ECONOMIA

Plano Setorial da Indústria fortalece a descarbonização com transição justa

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A eletrificação dos processos produtivos, o aumento do uso de biocombustíveis, a inovação tecnológica e a promoção da economia circular estão entre as ações propostas no Plano Setorial da Indústria, documento elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) como contribuição ao Plano Clima do governo federal, lançado na segunda-feira (16/3).

A elaboração do Plano Setorial foi coordenada para Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV) do MDIC. Ele estabelece metas concretas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, prevendo um teto de 198 milhões de toneladas de CO₂ equivalente até 2030, além de diretrizes para uma transição industrial sustentável, alinhada ao Acordo de Paris e às metas climáticas nacionais.

“O Brasil deu um passo decisivo no enfrentamento das mudanças climáticas com o lançamento do Plano Clima, principal instrumento de planejamento para a próxima década”, avalia Júlia Cruz, secretária da SEV. “E um dos principais eixos para a redução das emissões de carbono no país está na indústria, setor estratégico tanto pelo peso econômico quanto pelo impacto ambiental”.

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Entre outras metas, o documento estabelece parâmetros de emissões até 2035 e fortalece instrumentos voltados à descarbonização, apontando que a participação de fontes renováveis no consumo total da indústria seja superior a 65% no próximos dez anos.

A indústria brasileira é responsável por 24,7% do PIB, gera 11,5 milhões de empregos e registrou US$ 188,4 bilhões em exportações de bens em 2025, sendo central tanto para o crescimento econômico quanto para o cumprimento dos compromissos ambientais do país.

O Plano Clima enfatiza a importância de uma transição justa, com geração de empregos de qualidade, inclusão produtiva e redução de desigualdades regionais, dando destaque ainda à maior participação das mulheres na agenda de transformação ecológica.

“Com isso, o governo busca alinhar a agenda climática à neoindustrialização, promovendo crescimento econômico, justiça social e sustentabilidade em um cenário global cada vez mais orientado pela economia de baixo carbono”, diz Júlia.

ENDI

Complementar ao Plano Clima, o MDIC também coordena a elaboração a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial (ENDI), que vai estruturar instrumentos, políticas e ações necessárias para viabilizar essa transição, com foco especial nos setores de alto consumo energético — como cimento, aço, químicos, vidro e papel e celulose — que concentram maior participação nas emissões industriais e enfrentam desafios tecnológicos mais complexos para a descarbonização. A ENDI está em fase final de consolidação das contribuições feitas durante o processo de Consulta Pública.

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NIB

A agenda de descarbonização da indústria brasileira está diretamente alinhada à Nova Industrialização Brasileira (NIB), estratégia que visa modernizar e fortalecer o setor industrial do país.

O Plano Setorial da Indústria e a ENDI funcionam como instrumentos dessa modernização, estabelecendo metas concretas para reduzir emissões de gases de efeito estufa, aumentar a eficiência energética e estimular o uso de energias renováveis.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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ECONOMIA

Governo promove audiência pública para discutir combate à pirataria e venda de produtos irregulares em plataformas digitais

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O governo federal promove na próxima segunda-feira (14/9), audiência pública para discutir os desafios no combate à comercialização de produtos falsificados, contrafeitos, pirateados, contrabandeados e irregulares em plataformas digitais.

Entre os organizadores da audiência está Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que tem a participação da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A iniciativa terá formato híbrido, com participação presencial e on-line, e visa reunir diferentes setores envolvidos no comércio eletrônico para coletar contribuições e subsidiar o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento ao mercado ilícito no ambiente digital.

Também estão na organização da audiência o Comitê Técnico de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ) do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); a Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Novo cenário

A expansão do comércio eletrônico ampliou a circulação de produtos no ambiente digital, mas também abriu novas possibilidades para a oferta de mercadorias adulteradas, falsificadas, pirateadas, contrabandeadas ou comercializadas em desacordo com normas brasileiras de produção, registro, certificação, autorização, rotulagem, rastreabilidade e comercialização.

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O problema ultrapassa a proteção da propriedade intelectual. Segundo o edital que convocou a audiência, a venda desses produtos pode produzir impactos sobre a proteção e a segurança dos consumidores, a saúde pública, a conformidade dos produtos, a arrecadação tributária, a concorrência e a efetividade das políticas públicas de prevenção e repressão ao mercado ilícito, além de afetar a vigilância de mercado.

Serviço

Audiência pública sobre a comercialização de produtos contrafeitos e irregulares em plataformas digitais

Data: 14 de setembro de 2026

Horário: 9h às 17h

Local: Auditório Tancredo Neves – Palácio da Justiça – Brasília (DF)

Formato: híbrido, com participação presencial e on-line, pelo canal do YouTube @MJSPgov

Os interessados em acompanhar a audiência como ouvintes deverão realizar inscrição por formulário eletrônico disponibilizado nos sites do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e do Portal Único da Infraestrutura da Qualidade (Combate à Pirataria — Ministério da Justiça e Segurança Pública). O formulário ficará disponível por dez dias corridos a partir da publicação do edital (https://forms.gle/GNXuwDFpVtsHX7jN7) . As vagas presenciais estarão condicionadas à capacidade do local, e a participação remota observará os limites técnicos da plataforma utilizada.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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