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Alckmin: nova ordem executiva dos EUA representa o maior avanço nas negociações do Brasil

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O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira (21/11), sobre a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar a tarifa adicional de 40% para uma série de produtos agropecuários importados do Brasil. Na conversa, ele classificou a ordem executiva dos EUA, anunciada ontem, como o maior avanço nas negociações entre os dois países. Entre os itens beneficiados pela nova decisão estão carne, café, frutas, cacau, açaí e fertilizantes. 

“A última ordem executiva do presidente Trump representa a maior redução de tarifas. Foi o maior avanço nas negociações Brasil-Estados Unidos. Quando começou, nós tínhamos 36% da exportação brasileira no tarifaço. Gradualmente, alguns produtos foram saindo, pois já tivemos duas decisões anteriores. Agora, nessa decisão de ontem, nós tivemos o maior avanço: 238 produtos saíram do tarifaço”, destacou Alckmin.

Foi o maior avanço nas negociações Brasil-Estados Unidos. Quando começou, tínhamos 36% da exportação brasileira no tarifaço. Agora, temos 22%. Gradualmente, alguns produtos foram saindo, pois já tivemos duas decisões anteriores. Agora, nessa decisão, tivemos o maior avanço: 238 produtos saíram do tarifaço”
Geraldo Alckmin
Vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 

Alckmin explicou que a nova ordem executiva reduziu de 36% para 22% o impacto do tarifaço nas exportações brasileiras aos EUA|. Embora a decisão tenha sido divulgada nesta quinta-feira (20/11), o governo norte-americano definiu que ela tem validade retroativa a 13 de novembro com o consequente reembolso a quem pagou a sobretaxa a partir dessa data. 

“Na exposição de motivos do presidente Donald Trump, que assinou a ordem executiva, ele destaca o diálogo que teve com o presidente Lula, que foi importante, e também as informações da sua equipe”, pontuou Alckmin. “Queremos reiterar que nós continuamos otimistas e que o trabalho não terminou. Ele avança e agora com menos barreiras”, concluiu o presidente em exercício.

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SINAL IMPORTANTE Na noite desta quinta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a decisão do governo dos Estados Unidos. “Acabo de receber uma notícia que me deixou feliz. O presidente Trump acaba de anunciar que vai começar a reduzir vários produtos brasileiros que foram taxados em 40%. Isso é um sinal muito importante para a relação civilizada que tem que ter Brasil e Estados Unidos”, afirmou Lula, em vídeo postado na rede social X em que estava acompanhado de Alckmin, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nesta sexta-feira (21/11), Lula desembarcou em Joanesburgo para participar da Cúpula de Líderes do G20, que será realizada nos dias 22 e 23 de novembro. 

AGROPECUÁRIA O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, considera que a retirada de tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos agrícolas brasileiros representa um avanço significativo na relação bilateral e confirma que o diálogo técnico e institucional retomou seu curso natural.

Com o fim da sobretaxa, produtos brasileiros voltam a acessar o mercado norte-americano em condições mais competitivas, reforçando o papel do país como um dos principais fornecedores globais de alimentos. “Quem ganha com isso são os brasileiros, são os norte-americanos, a América e a relação comercial mundial”, enfatizou. “O diálogo continua. Ainda há muito a negociar, mas, para a agropecuária brasileira, esta decisão foi excelente”, completou o ministro Carlos Fávaro.

Confira os produtos brasileiros beneficiados com a retirada de tarifas adicionais de 40% impostas pelos EUA:

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1. Carnes bovinas – o anexo traz todas as categorias de carne bovina — fresca, refrigerada ou congelada — incluindo:

Carcaças e meias-carcaças

Cortes com osso

Cortes sem osso

Cortes de “high-quality beef”

Miúdos bovinos

Carne salgada, curada, seca ou defumada

2. Frutas e vegetais – grande lista, incluindo:

Tomate (por sazonalidade)

Coco (fresco, desidratado, carne, água de coco)

Lima Tahiti / Lima da Pérsia

Abacate

Manga

Goiaba

Mangostim

Abacaxi (fresco e processado)

Papaya (mamão)

Diversas raízes tropicais: mandioca

3. Café e derivados

Café verde

Café torrado

Café descafeinado

Cascas e películas de café (“husks and skins”)

Substitutos contendo café

4. Chá, mate e especiarias – inclui diversas categorias de:

Chá verde

Chá preto

Erva-mate

Pimentas (piper, capsicum, paprika, pimenta-jamaica)

Noz-moscada

Cravo

Canela

Cardamomo

Açafrão

Gengibre

Cúrcuma

Misturas de especiarias

5. Castanhas e sementes

Castanha-do-pará

Castanha de caju

Macadâmia

Nozes pignolia e outras

Sementes diversas (coentro, cominho, anis, funcho etc.)

6. Sucos de frutas e derivados

Suco de laranja (várias classificações)

Suco de limão / lima

Suco de abacaxi

Água de coco

Açaí (polpas e preparados)

7. Produtos de cacau

Amêndoas de cacau

Pasta de cacau

Manteiga de cacau

Pó de cacau

8. Produtos processados

Polpas de frutas (manga, banana, papaya etc.)

Geleias

Pastas e purês

Palmito

Tapioca, féculas e amidos

Produtos preservados em açúcar ou vinagre

9. Fertilizantes (importante para o Brasil como exportador/importador)

Ureia

Sulfato de amônio

Nitrato de amônio

Misturas NPK

Fosfatos (MAP/DAP)

Cloreto de potássio (KCl).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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ECONOMIA

Governo promove audiência pública para discutir combate à pirataria e venda de produtos irregulares em plataformas digitais

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O governo federal promove na próxima segunda-feira (14/9), audiência pública para discutir os desafios no combate à comercialização de produtos falsificados, contrafeitos, pirateados, contrabandeados e irregulares em plataformas digitais.

Entre os organizadores da audiência está Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que tem a participação da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A iniciativa terá formato híbrido, com participação presencial e on-line, e visa reunir diferentes setores envolvidos no comércio eletrônico para coletar contribuições e subsidiar o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento ao mercado ilícito no ambiente digital.

Também estão na organização da audiência o Comitê Técnico de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ) do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); a Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Novo cenário

A expansão do comércio eletrônico ampliou a circulação de produtos no ambiente digital, mas também abriu novas possibilidades para a oferta de mercadorias adulteradas, falsificadas, pirateadas, contrabandeadas ou comercializadas em desacordo com normas brasileiras de produção, registro, certificação, autorização, rotulagem, rastreabilidade e comercialização.

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O problema ultrapassa a proteção da propriedade intelectual. Segundo o edital que convocou a audiência, a venda desses produtos pode produzir impactos sobre a proteção e a segurança dos consumidores, a saúde pública, a conformidade dos produtos, a arrecadação tributária, a concorrência e a efetividade das políticas públicas de prevenção e repressão ao mercado ilícito, além de afetar a vigilância de mercado.

Serviço

Audiência pública sobre a comercialização de produtos contrafeitos e irregulares em plataformas digitais

Data: 14 de setembro de 2026

Horário: 9h às 17h

Local: Auditório Tancredo Neves – Palácio da Justiça – Brasília (DF)

Formato: híbrido, com participação presencial e on-line, pelo canal do YouTube @MJSPgov

Os interessados em acompanhar a audiência como ouvintes deverão realizar inscrição por formulário eletrônico disponibilizado nos sites do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e do Portal Único da Infraestrutura da Qualidade (Combate à Pirataria — Ministério da Justiça e Segurança Pública). O formulário ficará disponível por dez dias corridos a partir da publicação do edital (https://forms.gle/GNXuwDFpVtsHX7jN7) . As vagas presenciais estarão condicionadas à capacidade do local, e a participação remota observará os limites técnicos da plataforma utilizada.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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