ECONOMIA

“Investir no Brasil é decisão estratégica e segura”, afirma secretário-executivo do MDIC na Indonésia

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, participou nesta quinta-feira (23/10) do Painel Ministerial do Fórum Empresarial Brasil–Indonésia, realizado em Jacarta. A atividade faz parte da missão presidencial brasileira ao Sudeste Asiático. O presidente Luiz Inácio da Silva também participou do fórum ressaltando potenciais econômicos do Brasil e protagonismo na transição energética.

Representando o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, o secretário integrou as agendas voltadas ao fortalecimento do comércio, à atração de investimentos e à integração produtiva entre Brasil e Indonésia.

Durante o painel, Márcio Elias destacou o momento favorável da economia brasileira, caracterizado por estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica, e enfatizou o ambiente positivo para investidores estrangeiros.

“Investir no Brasil hoje é uma decisão estratégica e segura. O país vive um ciclo de estabilidade econômica, de previsibilidade e de confiança nas instituições. O governo do presidente Lula vem conduzindo reformas estruturantes e políticas industriais que consolidam um ambiente sólido para o desenvolvimento sustentável”, afirmou o secretário-executivo.

Ele também anunciou avanços nas negociações de um acordo de preferências tarifárias entre o Mercosul e a Indonésia, que deverá ser discutido nas próximas semanas.

“Brasil e Indonésia têm sinergia, identidade e grande complementariedade econômica. Estamos próximos de um marco histórico: a formalização de um acordo de preferências tarifárias entre o Mercosul e a Indonésia — um passo estratégico para ampliar o comércio, gerar empregos e fortalecer nossas cadeias produtivas regionais”, declarou.

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Outro ponto de destaque foram as políticas brasileiras voltadas à transição energética e à indústria verde, como o RenovaBio e o Mover, exemplos de inovação com foco em sustentabilidade e descarbonização.

“O Brasil está construindo uma indústria mais verde, inovadora e inclusiva. O futuro da manufatura será definido não apenas por custos, mas pela sustentabilidade ambiental. É nesse campo que Brasil e Indonésia podem ser parceiros de vanguarda”, completou.

 Ao final do dia, o secretário-executivo reuniu-se com mais de 15 CEOs de grandes conglomerados da Indonésia, em um encontro dedicado à ampliação dos investimentos bilaterais e à apresentação das oportunidades de negócios e parcerias produtivas no Brasil.

O diálogo reforçou o interesse crescente do setor privado indonésio em áreas como energia, infraestrutura, agronegócio e indústria verde, consolidando a missão presidencial como um marco na aproximação econômica entre os dois países.

Contexto da visita e da parceria Brasil–Indonésia

A visita do presidente Lula à Indonésia é a primeira de um chefe de Estado brasileiro ao país desde 2008, ano em que foi estabelecida a Parceria Estratégica Brasil–Indonésia.

O encontro segue a visita de Estado do presidente Prabowo Subianto ao Brasil, em 9 de julho de 2025, logo após sua participação na Cúpula do BRICS, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, os países reafirmaram o compromisso com o fortalecimento da cooperação bilateral, especialmente nos setores de comércio agrícola, segurança alimentar, bioenergia e desenvolvimento sustentável.

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Em 2023, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, firmou com o governo indonésio o Plano de Ação Revitalizado da Parceria Estratégica (2023–2026), com diretrizes para ampliar o diálogo em áreas como defesa, investimentos, turismo e sustentabilidade.

Relações comerciais e potencial econômico

A Indonésia é o principal parceiro comercial do Brasil no Sudeste Asiático.

Em 2024, o intercâmbio comercial entre os dois países atingiu US$ 6,3 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 2,6 bilhões. As exportações brasileiras foram lideradas por farelo de soja (US$ 1,66 bilhão) e açúcares (US$ 1,65 bilhão), cada um representando 37% da pauta.

O Brasil busca ampliar o acesso de produtos agropecuários ao mercado indonésio e fortalecer a cooperação em bioenergia e biocombustíveis, áreas em que há ampla convergência tecnológica e produtiva.

Brasil e ASEAN

A missão presidencial inclui ainda visita à Malásia, nos dias 25 a 28 de outubro, para a 47ª Cúpula da ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático), em Kuala Lumpur.

A ASEAN é o quinto maior parceiro comercial do Brasil, responsável por 20% do superávit da balança comercial brasileira.

A corrente de comércio entre o Brasil e o bloco passou de US$ 3 bilhões em 2002 para US$ 37 bilhões em 2024 — um crescimento de doze vezes.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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ECONOMIA

Resolução do Comitê Interministerial de Saneamento Básico auxilia Agenda de Redução do Custo Brasil

A Agenda de Redução do Custo Brasil, coordenada pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ganhou um importante avanço com a aprovação pelo Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) da Resolução CISB nº 8. Com a decisão, que contou com a participação do MDIC, estabeleceu-se nova metodologia para avaliação das condicionantes de acesso a recursos públicos federais e financiamentos do setor de saneamento básico, o que deve uniformizar o entendimento jurídico sobre a verificação de exigências e conferir maior segurança jurídica no repasse e na concessão de financiamentos com recursos federais.

Atualmente, a Agenda de Redução do Custo Brasil conta com 43 projetos, dos quais 11 já foram concluídos e outros 32 estão em andamento. Entre as agendas prioritárias monitoradas pelo Grupo de Trabalho para Redução do Custo Brasil (GT-CB), no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), encontram-se a universalização do saneamento básico, ampliação e diversificação da matriz logística, acesso a crédito empresarial, expansão da banda larga, simplificação tributária, abertura do mercado de gás natural e acesso à energia elétrica competitiva.

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A nova Resolução, referente ao saneamento básico, busca contribuir para o alcance das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei n° 14.026/2020), que estabelece a necessidade mínima de 99% da população brasileira contar com acesso à água potável e a 90% com coleta e tratamento de esgoto. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SINIS/2023), 34 milhões de brasileiros, ou 16,9% da população, não têm acesso à água potável, enquanto 90 milhões, equivalente a 40,3%, não contam com coleta de esgoto.

A implementação da política federal de saneamento básico e a articulação da alocação de recursos entre órgãos e entidades federais está a cargo do Ministério das Cidades. A expectativa é de que a Resolução contribua para a melhoria do ambiente de negócios, reforce a segurança jurídica nos investimentos no setor e promova a competitividade da indústria brasileira.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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