NACIONAL
MEC orienta sobre uso do Novo PAR na formação de professores
Para apresentar às redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal como podem usufruir do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) na formação de profissionais da educação, o Ministério da Educação (MEC) promoveu, nesta quarta-feira, 29 de outubro, um webinário no YouTube sobre a estratégia de formação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no planejamento do Novo PAR.
Na videoconferência, as equipes técnicas da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e da Capes apresentaram a estratégia de integração do Novo PAR ao Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e as ações da Universidade Aberta do Brasil (UAB), de modo que as ofertas de cursos desses programas levem em conta o plano executivo das secretarias de educação.
Durante o webinário, o coordenador-geral de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC, João César da Fonseca Neto, afirmou que a formação de profissionais da educação é estratégica para o planejamento do Novo PAR.
“A Capes esteve junto ao MEC nesses dois anos pensando e desenhando como a gente poderia fortalecer a dimensão da formação dentro do Novo PAR para além daquela estratégia nacional de repasse de recursos. O intuito é conectar essas pontas, a demanda que a rede de ensino tem de formação aos programas que o ministério já possui. São programas históricos já bastante consolidados que a gente agora busca integrar, para chegar de uma forma mais coerente nos territórios”, destacou.
Neto informou que essa foi a terceira transmissão formativa da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (Renapar). “A rede é uma estratégia de assistência técnica e formação que o MEC criou especificamente para o Novo PAR. Nós temos essa rede potente e capilarizada em todo o território nacional”, afirmou. Também participaram do encontro os representantes da Capes Lorena Lins e Carlos Estevam.
Novo PAR – O PAR é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica; e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação. É implementado em ciclos de quatro anos.
Em fevereiro de 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que foi reformulado em relação aos ciclos anteriores. A nova versão foi construída com a participação das secretarias de educação e das entidades vinculadas à pasta, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed).
Mais do que um instrumento técnico, o planejamento busca promover justiça educacional, incorporando os aprendizados do território e se orientando para a transformação das realidades locais, com foco na construção de compromissos coletivos pela equidade e qualidade da educação.
O planejamento deve estar alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao respectivo plano estadual ou municipal de educação, fortalecendo assim o regime de colaboração entre os entes. Essa articulação é fundamental para garantir a coerência entre as políticas públicas educacionais, evitando sobreposições ou lacunas nas ações planejadas.
Além disso, o alinhamento favorece o uso mais eficiente dos recursos disponíveis, promove o cumprimento das metas estabelecidas e assegura que as iniciativas atendam às reais necessidades da comunidade escolar, com foco na melhoria da qualidade da educação básica.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil
A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).
Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.
Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.
“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.
“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.
A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).
Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.
No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.
A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.
ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.
O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
-
POLÍTICA MT5 dias atrásMato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
-
POLÍTICA MT5 dias atrásJustiça determina que Presidente promova a imediata recondução de vereadora ao cargo
-
POLÍTICA MT5 dias atrásEntrega de trator fortalece agricultura familiar na Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães
-
POLÍTICA MT6 dias atrásALMT dá posse a suplentes e reforça representatividade em sessão marcada por discursos de acolhimento e simbolismo histórico
-
MATO GROSSO5 dias atrás‘Não é política, é violência’, diz Gisela ao cobrar que pedido de cassação de vereador entre em pauta
-
POLÍTICA MT4 dias atrásTJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
-
POLÍTICA MT4 dias atrásGrupo de Trabalho reforça combate aos maus-tratos durante o Abril Laranja
-
POLÍTICA MT4 dias atrásSemana na ALMT tem debate sobre demissões no SAMU e homenagens oficiais
