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CUIABÁ

Última semana do Refis: prazo para regularizar dívidas com a Prefeitura termina na sexta-feira

O contribuinte de Cuiabá tem somente até esta sexta-feira, 29 de maio, para regularizar débitos com a Prefeitura por meio do Refis Online. A reta final do Mutirão Fiscal representa a última oportunidade para negociar pendências tributárias e não tributárias com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas. Negocie seus débitos AQUI.

O programa permite a renegociação de dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa. A iniciativa integra a política de conciliação fiscal do município, buscando reduzir a judicialização de cobranças e fortalecer a arrecadação pública.

Entre os principais benefícios oferecidos estão condições facilitadas de pagamento, tanto à vista quanto parcelado. Para aderir ao programa, o contribuinte deve atender aos critérios estabelecidos, como manter em dia o IPTU 2025 do imóvel vinculado à negociação.

O processo de adesão pode ser feito de forma totalmente online, por meio do Portal do Contribuinte e do sistema Refis Online. O cidadão deve consultar os débitos disponíveis, escolher a modalidade de pagamento, formalizar o acordo e efetuar o pagamento da entrada em até cinco dias. As demais parcelas possuem vencimento mensal, com intervalo de 30 dias.

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Também permanece disponível o atendimento presencial na Procuradoria Fiscal para quem prefere suporte direto durante a negociação.

Os valores mínimos das parcelas variam conforme o perfil do contribuinte. Para pessoas físicas, o valor mínimo é de R$ 80. Já para micro e pequenas empresas, o parcelamento parte de R$ 150. As demais pessoas jurídicas possuem parcelas mínimas de R$ 300.

A Prefeitura alerta que o parcelamento poderá ser cancelado em caso de inadimplência, especialmente quando houver atraso de duas parcelas, consecutivas ou não.

A gestão municipal reforça que esta é a última semana para adesão ao Mutirão Fiscal e orienta os contribuintes a aproveitarem o prazo final para regularizar pendências, evitar sanções e manter a situação fiscal em dia junto ao município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Burger Fest MT em Cuiabá teve orientação intensificada da Vigilância Sanitária Municipal

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, através da Secretaria Adjunta de Atenção Especializada e Vigilância Sanitária, realizou ações de fiscalização sanitária durante a 10ª edição do Burger Fest MT, promovida entre os dias 22 e 24 de maio, na Arena Pantanal, em Cuiabá. O trabalho teve como principal objetivo orientar os manipuladores de alimentos sobre as boas práticas de manipulação, garantindo mais segurança alimentar à população cuiabana.

Durante as inspeções, as equipes técnicas da Vigilância Sanitária acompanharam o funcionamento dos pontos de comercialização e avaliaram as condições sanitárias relacionadas ao preparo, armazenamento e comercialização dos alimentos ofertados ao público.

A atuação da Vigilância Sanitária faz parte das ações contínuas desenvolvidas em eventos de grande porte realizados em Cuiabá, fortalecendo o trabalho preventivo e de orientação junto aos estabelecimentos participantes.

Segundo o setor, os resultados positivos já puderam ser observados nesta edição do festival gastronômico. As boas práticas de manipulação estavam sendo seguidas pelos expositores e as não conformidades identificadas pelas equipes foram corrigidas no prazo de até 24 horas, demonstrando o comprometimento dos manipuladores em manter a qualidade e a segurança dos alimentos ofertados aos clientes.

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O coordenador da Vigilância Sanitária, Victor Pagnosi Pacheco, destacou a importância da atuação conjunta entre organizadores, comerciantes e o poder público para garantir a segurança da população.

“A integração entre organizadores, manipuladores de alimentos e Vigilância Sanitária é fundamental para garantir eventos mais seguros e de qualidade. Quem ganha com esse trabalho conjunto é o consumidor, que pode aproveitar os eventos com mais tranquilidade e segurança”, ressaltou.

A Vigilância Sanitária também reforça a importância de que os organizadores de eventos procurem o setor previamente antes da realização das atividades, para que os eventos sejam devidamente cadastrados e as inspeções sanitárias possam ser programadas antecipadamente.

O órgão destaca ainda que o trabalho da fiscalização sanitária busca atuar de forma integrada com os responsáveis pelos estabelecimentos sujeitos à inspeção, promovendo adequações e contribuindo para a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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