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Última semana do Refis: prazo para regularizar dívidas com a Prefeitura termina na sexta-feira

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O contribuinte de Cuiabá tem somente até esta sexta-feira, 29 de maio, para regularizar débitos com a Prefeitura por meio do Refis Online. A reta final do Mutirão Fiscal representa a última oportunidade para negociar pendências tributárias e não tributárias com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas. Negocie seus débitos AQUI.

O programa permite a renegociação de dívidas geradas até 31 de dezembro de 2024, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa. A iniciativa integra a política de conciliação fiscal do município, buscando reduzir a judicialização de cobranças e fortalecer a arrecadação pública.

Entre os principais benefícios oferecidos estão condições facilitadas de pagamento, tanto à vista quanto parcelado. Para aderir ao programa, o contribuinte deve atender aos critérios estabelecidos, como manter em dia o IPTU 2025 do imóvel vinculado à negociação.

O processo de adesão pode ser feito de forma totalmente online, por meio do Portal do Contribuinte e do sistema Refis Online. O cidadão deve consultar os débitos disponíveis, escolher a modalidade de pagamento, formalizar o acordo e efetuar o pagamento da entrada em até cinco dias. As demais parcelas possuem vencimento mensal, com intervalo de 30 dias.

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Também permanece disponível o atendimento presencial na Procuradoria Fiscal para quem prefere suporte direto durante a negociação.

Os valores mínimos das parcelas variam conforme o perfil do contribuinte. Para pessoas físicas, o valor mínimo é de R$ 80. Já para micro e pequenas empresas, o parcelamento parte de R$ 150. As demais pessoas jurídicas possuem parcelas mínimas de R$ 300.

A Prefeitura alerta que o parcelamento poderá ser cancelado em caso de inadimplência, especialmente quando houver atraso de duas parcelas, consecutivas ou não.

A gestão municipal reforça que esta é a última semana para adesão ao Mutirão Fiscal e orienta os contribuintes a aproveitarem o prazo final para regularizar pendências, evitar sanções e manter a situação fiscal em dia junto ao município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá inicia mudanças em semáforos para melhorar fluxo do trânsito

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública dará início, nesta sexta-feira (4), a partir das 8h30, à execução de um cronograma de ações voltado à melhoria do fluxo do trânsito em diferentes pontos da cidade. As intervenções contemplam a desinstalação, implantação e realocação de cruzamentos semafóricos, além da preparação das estruturas que receberão novos equipamentos e das adequações necessárias na sinalização.

As medidas foram planejadas de forma gradativa, com o objetivo de organizar a circulação de veículos e pedestres e adequar a sinalização viária às necessidades de cada região, garantindo mais segurança e fluidez no trânsito.

Nesta sexta-feira (4), as equipes atuarão na desinstalação do cruzamento semafórico localizado na Avenida Miguel Sutil, nas proximidades do Yacao, e na implantação do novo cruzamento semafórico na Avenida Miguel Sutil com a Rua Boa Vista. Também será realizada a desinstalação do cruzamento da Avenida Arquimedes Pereira Lima com a rua lateral da UPA Leblon.

Na terça-feira (8), será realizada a preparação das bases das colunas que receberão a sinalização semafórica na região do Hospital do Câncer. Já na quarta-feira (9), os trabalhos serão concentrados na Avenida CPA com a Rua Óbidos, com a preparação das bases das colunas.

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Na quinta-feira (10), as equipes irão preparar as bases das colunas na região do CREA.

Na sexta-feira (11), será implantada e colocada em funcionamento a botoeira do Hospital do Câncer, equipamento destinado a auxiliar a travessia segura de pedestres.

Na segunda-feira (13), será implantado o cruzamento semafórico da Avenida CPA com a Rua Óbidos, que ficará em funcionamento após a conclusão dos serviços. Na terça-feira (14), será realizada a implantação e realocação das colunas na região do CREA, com a configuração prevista para o funcionamento do sistema após a implantação do BRT.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, reforça que as intervenções fazem parte de um planejamento integrado para modernizar a sinalização viária e proporcionar melhores condições de mobilidade e segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Cronograma das intervenções

Sexta-feira (4)

• Desinstalação do cruzamento da Avenida Miguel Sutil, próximo ao Yacao.

• Implantação do cruzamento semafórico da Avenida Miguel Sutil com a Rua Boa Vista.

• Desinstalação do cruzamento da Avenida Arquimedes Pereira Lima com a rua lateral da UPA Leblon.

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Terça-feira (8)

• Preparação das bases das colunas do Hospital do Câncer.

Quarta-feira (9)

• Preparação das bases das colunas da Avenida CPA com a Rua Óbidos.

Quinta-feira (10)

• Preparação das bases das colunas do CREA.

Sexta-feira (11)

• Implantação da botoeira do Hospital do Câncer e colocação em funcionamento.

Segunda-feira (13)

• Implantação do cruzamento da Avenida CPA com a Rua Óbidos e colocação em funcionamento.

Terça-feira (14)

• Implantação e realocação das colunas do CREA, com configuração para o funcionamento previsto após a implantação do BRT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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