CUIABÁ

Ranalli propõe lei que mantém cotas por vulnerabilidade social e para PCD e veta outras em concursos e seletivos

Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli

A Câmara Municipal de Cuiabá começou a analisar um projeto do vereador Rafael Ranalli(PL) que trata de cotas no serviço público municipal. A proposta defende que concursos e processos seletivos adotem reserva de vagas apenas quando o recorte for socioeconômico, ou seja, baseado em critérios objetivos ligados à renda e vulnerabilidade social.
Pelo texto, continuam permitidas três situações. A primeira é a reserva de vagas com critérios socioeconômicos claros e previamente definidos no edital. A segunda é a manutenção das vagas destinadas a pessoas com deficiência. A terceira são os casos que já estejam expressamente previstos na Constituição, que não seriam atingidos pela regra proposta.
Na justificativa, Ranalli afirma que o objetivo é direcionar a política de acesso a partir da condição social e econômica, defendendo igualdade de oportunidades e critérios objetivos. O vereador sustenta que as condições em concursos e seletivos devem ser as mesmas para todos.
“Acho que o cidadão, independentemente da cor, do gênero ou da raça, tem que ter condições de igualdade. Então, quando você fala em desigualdade, a gente fala principalmente em desigualdade social”, explica.
Ranalli, que estudou em escola pública na capital e é concursado na Polícia Federal há 19 anos, defende que é necessário ter igualdade de oportunidades.
“Quem veio de baixo, sendo a cor que for, ou loirinho de olho azul como eu, que viveu na periferia, não tinha asfalto e passou por dificuldades, tem a mesma dificuldade de uma pessoa de outra raça. Então, acho que a gente tem, sim, que primar pela questão socioeconômica”, relembrou.
O projeto ainda prevê que editais e atos administrativos relacionados ao ingresso no serviço público municipal observem as regras previstas na proposta. Em caso de descumprimento, o texto estabelece nulidade do certame e prevê a apuração de responsabilidade administrativa de agentes públicos, nos termos indicados na própria proposição. Também determina prazo para regulamentação pelo Poder Executivo. A medida alcança a Prefeitura de Cuiabá e demais órgãos e entidades municipais em Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá substitui grelhas por bocas de lobo na região da Praça da Mandioca

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, iniciou nesta quarta-feira (22) a substituição das grelhas existentes na região da Praça da Mandioca por um novo sistema de drenagem pluvial. A intervenção prevê a instalação de três bocas de lobo interligadas à rede de drenagem, além da construção de dois Poços de Visita (PVs) para manutenção e monitoramento da estrutura.

A obra tem como objetivo aprimorar o escoamento das águas pluviais e solucionar problemas recorrentes no local.

Os trabalhos incluem a abertura de vala para o assentamento de aproximadamente 10 manilhas, que farão a conexão entre as bocas de lobo e a rede existente.

A previsão é de que os serviços sejam concluídos em aproximadamente uma semana, em razão da complexidade da instalação das estruturas de concreto que compõem as novas bocas de lobo.

Orienta-se aos motoristas que trafegam pela região cautela e respeito à sinalização.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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