CUIABÁ

Prefeitura esclarece que operação deflagrada pela Polícia Civil iniciou na gestão passada

A Prefeitura de Cuiabá esclarece que a atual gestão figura como vítima nas investigações deflagradas pela Polícia Civil nesta terça-feira (27), por meio da Operação Gorjeta, que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo emendas parlamentares destinadas ao município.

A Prefeitura de Cuiabá informa que segue rigorosamente a Lei Municipal nº 7.208/2025, que regulamenta a execução das emendas parlamentares no âmbito do município, estabelecendo critérios técnicos para empenho, liquidação, impedimentos operacionais e controle da execução orçamentária; a Lei Municipal nº 6.733/2021, que assegura a transparência ativa e a publicação mensal detalhada das informações sobre emendas no Portal da Transparência; a lei 7059/2024 e a Resolução Normativa nº 19/2025 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que dispõe sobre a fiscalização, rastreabilidade e conformidade constitucional das transferências. As normativas fortalecem os mecanismos de controle, ampliam a publicidade dos atos administrativos e garantem maior segurança jurídica na aplicação dos recursos públicos.

A gestão municipal reforça que nenhum dos alvos das medidas de buscas e apreensões ou medidas cautelares da operação compõe, neste momento, o quadro de servidores da Prefeitura de Cuiabá, não existindo vínculo funcional ativo com a administração.

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A investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) aponta que o esquema teria causado prejuízos ao erário municipal, atingindo diretamente estruturas públicas, o que reforça a condição do Município como parte lesada no processo. A Prefeitura acompanha os desdobramentos com atenção e mantém colaboração permanente com os órgãos de controle e autoridades policiais.

Além disso, desde o início de 2025 como medida preventiva, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município, promoveu uma série de ações de segurança, controle e governança, voltadas a garantir transparência, rastreabilidade e fiscalização rigorosa na tramitação e execução dos repasses oriundos de emendas parlamentares. Os procedimentos internos foram aprimorados para fortalecer a integridade administrativa, ampliar os mecanismos de auditoria e assegurar o correto acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

As equipes técnicas da administração municipal atuam com foco absoluto na legalidade dos repasses e na fiscalização permanente das emendas propostas pelos vereadores, observando todos os critérios legais, normativos e de controle. Além disso, faz uso Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) para garantir o máximo de segurança. O objetivo é garantir que cada recurso público seja aplicado com responsabilidade, eficiência e total conformidade com a legislação.

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A Prefeitura reafirma que permanece de portas abertas para prestar todos os esclarecimentos necessários aos órgãos fiscalizadores, à imprensa e à sociedade, reforçando seu compromisso com a transparência, a ética na gestão pública e a defesa do interesse coletivo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Operação Telefone Sem Fio retira 500 quilos de cabos irregulares da Avenida Dom Bosco

A Prefeitura de Cuiabá realizou, neste domingo (12), a sexta edição da Operação Telefone Sem Fio, desta vez na Avenida Dom Bosco. A ação retirou cabos irregulares, clandestinos e em desuso instalados nos postes da via pública.

A operação conjunta envolve a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a Segurança Pública Municipal, o Procon Municipal e a Energisa Mato Grosso, concessionária responsável pela gestão dos postes no Estado.

Durante a ação na Avenida Dom Bosco, foram retirados cerca de 500 quilos de cabos desativados e irregulares, reforçando o objetivo da operação de oferecer uma resposta efetiva à população, que convive diariamente com os riscos provocados por fios e cabos abandonados.

De acordo com o supervisor da Energisa, Leonardo Lira, além da retirada dos cabos sem utilização, a concessionária também aproveitou a operação para realizar intervenções preventivas na rede elétrica. “Estamos aqui em mais uma importante etapa da Operação Telefone Sem Fio, na Avenida Dom Bosco, onde trabalhamos para remover cerca de 500 quilos de cabos desativados e irregulares. Aproveitamos a ação para realizar melhorias necessárias na rede, garantindo mais segurança, continuidade e qualidade na prestação dos serviços à população. O principal objetivo da operação é assegurar a segurança das pessoas e promover o ordenamento das vias públicas”, destacou Leonardo Lira.

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A diretora de Atividades Ambientais e Urbanísticas da Sorp, Kelly Barros, ressaltou que a ação vai além da organização dos postes, trazendo benefícios diretos para a segurança e para o aspecto urbano da cidade. “Esta é a sexta edição da Operação Telefone Sem Fio, uma ação integrada entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública, Energisa, Segurança Pública, Semob e Procon. É uma operação muito importante porque aumenta a segurança da população, reduz a poluição visual e garante uma infraestrutura mais organizada, com a retirada de fios e cabos inutilizados. Caso algum consumidor se sinta prejudicado em razão da remoção dos cabos, poderá procurar o Procon para receber o atendimento necessário”, afirmou Kelly.

O Procon Municipal acompanha toda a operação para prestar atendimento aos consumidores que eventualmente tenham interrupção dos serviços de telefonia em decorrência da retirada de cabos irregulares. O atendimento pode ser solicitado pelo WhatsApp (65) 3324-9680.

A Operação Telefone Sem Fio já passou pela Avenida Comandante Costa, na região Centro-Sul, Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, Avenida Isaac Póvoas, Avenida dos Trabalhadores e Avenida Carmindo de Campos. Ao longo das cinco primeiras edições, mais de 12 toneladas de cabos e materiais irregulares foram retiradas dos postes de Cuiabá.

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A iniciativa também ganhou reforço com a aprovação da Lei Complementar nº 599/2026 pela Câmara Municipal de Cuiabá, que tornou mais rígidas as regras para a ocupação dos postes pelas concessionárias. A legislação é resultado dos trabalhos desenvolvidos pela CPI dos Cabos e Fios Abandonados e fortalece as medidas voltadas à organização da infraestrutura urbana e à segurança da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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