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Prefeitura de Cuiabá lança Projeto Conectividade de Inclusão Digital em parceria com o Unicef

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Foi lançado pela Prefeitura de Cuiabá, nesta quinta-feira (29), o Projeto Conectividade de Inclusão Digital, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O Projeto é uma das ações previstas na estratégia do Selo Unicef 2021-2024. O evento, realizado no Auditório Licínio Monteiro, da Assembleia Legislativa, contou com a presença de estudantes da rede pública municipal de ensino de Cuiabá e da Baixada Cuiabana, que integram os Núcleos de Cidadania de Adolescentes (NUCA). O objetivo da iniciativa é atender adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, assegurando a eles o direito à educação por meio da inclusão digital. 
O evento teve início às 8hs e contou com a participação de representantes do Unicef e mobilizadores dos Nucas.

O mobilizador de adolescentes, Juarez França, disse que por meio do NUCA, a Prefeitura de Cuiabá participa ativamente das ações do Unicef. “O objetivo é garantir os direitos das crianças e adolescentes além de conquistar o Selo Unicef para o Município. O Projeto Conectividade, coordenado pela Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM), é mais uma das ações que estão sendo desenvolvidas, voltadas aos adolescentes, na faixa etária de 12 a 17 anos, residentes nas cidades que aderiram ao Selo Unicef. O Projeto visa conectar os Nucas de Mato Grosso através das redes sociais e plataformas que a Unicef disponibiliza, desenvolvendo ações que englobam questões relevantes, inserindo esses jovens nas discussões”, disse Juarez França.

Em Mato Grosso 78 municípios aderiram ao Selo Unicef. Desse total, 58 estão regulares e são adolescentes desses municípios que foram contemplados. Os adolescentes, dois de cada um desses municípios, receberam o kit conectividade composto de um smartphone, caneta, bloco de anotações, cartão pré-pago para uso da internet por seis meses, uma mochila do tipo saco e a cartilha QuemTaOn, de apoio às suas atividades 

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A coordenadora do projeto Conectividade, Letícia Arruda Monteiro Albuquerque, que também é Assistente Social da APDM disse que os adolescentes têm o compromisso e ciência de que os smartphones não podem ser emprestados ou vendidos sob nenhuma justificativa, e que devem ser utilizados somente em assuntos relacionados ao projeto. “A Unicef convidou a APDM para ser a implementadora do Projeto Conectividade em Mato Grosso. Desde então começamos a discutir o seu desenvolvimento.  Por meio dos Nucas, que atuam junto aos adolescentes inseridos nas ações do Selo Unicef, os jovens foram selecionados e iremos trabalhar em quatro eixos – gênero, violência, condições climáticas e gravidez não intencional na adolescência -, através de atividades interativas”, explicou a assistência social Letícia Arruda.

Projeto Conectividade

O Projeto Conectividade de Inclusão Digital atuará com adolescentes matriculados em escolas públicas, com residência em local que existe cobertura de algum sinal de telecomunicação/internet, que não dispõe de celular e pacote de dados, assinatura ou acesso gratuito à internet, e vivem em famílias com renda per capita inferior a R$ 300.

O Projeto atua com base em informações sobre a desigualdade social à medida que 4,8 milhões de crianças e adolescentes brasileiros de 9 a 17 anos, não têm acesso à internet em casa (o equivalente a 18% dessa população), segundo dados da pesquisa TIC. Por meio do Projeto Conectividade, os adolescentes terão seus direitos de igualdade respaldados.

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A especialista em Comunicação e responsável pelo Projeto Selo Uniceff na Amazônia Legal brasileira Ida Pietrykowski de Oliveira disse que o Projeto Conectividade, está sendo desenvolvido em três estados brasileiros e tem apresentado resultado positivo, na inserção dos adolescentes na sociedade. Ida destacou que após o projeto, os adolescentes observam a importância das suas funções e responsabilidades, ampliando sua participação social em suas comunidades. “O objetivo é fazer com que os adolescentes entendam o espaço deles e seus direitos na sociedade, além de proporcionar uma troca de conhecimento e de demandas específicas da vida de cada um, gerando expectativas de uma vida positiva”, afirmou Ida.

Para os jovens Giovana Emanuele Santos Ferreira e Enzo Benicio Conceição da Silva, ambos de 12 anos, estudantes da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Nossa Senhora Aparecida, a participação dos jovens é importante para o desenvolvimento da sociedade. “Precisamos participar além da escola, para melhorar a sociedade e ajudar outros jovens”, disse Giovana.

Julia Victoria (15), integrante do NUCA de Cuiabá e contemplada com um dos celulares, disse que a ação é uma oportunidade para os jovens participarem. “Essa é uma oportunidade para que nós jovens busquemos nossos direitos, compartilhando informações e participando das atividades”, disse ela.

Também esteve presente no evento a articuladora do Selo Unicef em Cuiabá, Mara Lucia Marques Ferreira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta sexta-feira (28) com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para alinhar medidas destinadas à desocupação e proteção de áreas verdes nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot. O encontro contou também com a participação da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da Prefeitura.

Durante a reunião, foram discutidas as ações de fiscalização e os procedimentos que vêm sendo adotados pelo Município para impedir o avanço de novas ocupações irregulares e preservar as áreas públicas. A atuação ocorre em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), considerando as características ambientais e de segurança da região.

Parte das áreas ocupadas está inserida em Área de Preservação Permanente (APP) e possui nascente difusa. O local também é classificado pela Defesa Civil como área de alto risco, o que reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar novas construções e proteger a população.

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A Prefeitura tem intensificado o monitoramento e as ações de fiscalização na região. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis que estavam em construção e ainda não eram ocupados. Na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas construídas irregularmente.

Segundo a secretária Juliana Palhares, as medidas adotadas pelo Município seguem as orientações discutidas com o Ministério Público e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação. A fiscalização identificou tanto construções associadas a famílias em situação de vulnerabilidade quanto edificações de grande porte e com padrão construtivo elevado.

“A Prefeitura continuará atuando de forma firme para impedir novas invasões, proteger as áreas públicas e garantir o cumprimento da legislação. O trabalho de monitoramento e fiscalização será mantido para evitar que novas construções sejam erguidas de forma irregular”, afirmou.

Para a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação integrada entre as instituições é fundamental para garantir a proteção das áreas e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. “A atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, com a adoção das medidas necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e preservar os recursos ambientais existentes”, afirmou.

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O prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo institucional com o Ministério Público para fortalecer as ações do Município e assegurar uma atuação coordenada diante das ocupações. A Prefeitura seguirá acompanhando a situação e adotando as providências administrativas necessárias para preservar as áreas verdes e garantir a segurança da população.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e assegurar a preservação ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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