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Prefeitura de Cuiabá estuda projeto moderno de controle populacional de animais domésticos

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Com a finalidade de contribuir para diminuição dos casos de abandono e maus-tratos contra os pets, a Prefeitura de Cuiabá, estrutura um projeto moderno e inovador de controle populacional direcionado aos animais domésticos. A ação, considerada inédita no Brasil, inclui uma série de vantagens da prestação de serviços, como por exemplo, microchipagem, carteiras digitais de vacinação e identificação, sistema de controle de castrações, adoções, emissão de certificados clínicos, entre outros, por meio do monitoramento.

A ideia é de cobertura inicial de atendimento será de 20 mil animais, mas a Prefeitura de Cuiabá informa o contrato para prestação de serviços ainda não foi publicado  na Gazeta Municipal e não teve valores empenhados. O trabalho, que somente será realizado após aprimoração, será executado por meio do Centro de Controle de Zoonoses, estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. O planejamento completo encontra-se em fase de formulação e, após o término, será oficialmente apresentado à população cuiabana. 

O projeto recebeu emenda de R$ 500 mil destinada pelo vereador da capital, Sargento Vidal e demais valores deverão ser aplicados pela Fonte 100 – não creditados até o momento, respectivamente. 

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“Todos nós precisamos do Poder Público e com os animais não seria diferente. Uma causa que sempre abracei, o respeito aos animais, resguardando os nossos queridos bichinhos da violência e maldade humana”, declarou.

Nos últimos seis anos, a administração atual tem se dedicado afinco na promoção da valorização e respeito à causa animal no município. Somente na legislação municipal, oito leis foram aprovadas por este motivo, resguardando a saúde e a vida dos indefesos. 

Recentemente, o chefe do Executivo Municipal, lançou a unidade de saúde exclusiva para o atendimento e cuidado com os pets, o Hospital Veterinário Municipal (HVM), o Complexo Manchinha, localizado na Região Sul. O investimento na edificação do projeto é de aproximadamente R$ 4 milhões. O prazo para conclusão é de 18 a 24 meses, uma espaço de mais de quatro mil metros quadrados, onde 1.500 serão de áreas construídas, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE-MT), dealizado pela primeira-dama, Márcia Pinheiro, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS) e a Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA). Dentre os serviços que serão disponibilizados estão consultas, cirurgias, avaliações, entre outros.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Mutirão Fiscal de Cuiabá entra na reta final com 11 dias para regularização de débitos

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Contribuintes de Cuiabá têm mais 11 dias para aderir ao Mutirão Fiscal e negociar débitos municipais. O prazo para regularização termina em 25 de setembro, após a reabertura da iniciativa, no último dia 24. Diante disso, pessoas físicas e jurídicas podem buscar as condições previstas na legislação para quitar ou parcelar as pendências com o Município.

Entre os tributos contemplados está o Imposto Sobre Serviços (ISS), que incide sobre a prestação de serviços. A medida também abrange outros créditos fiscais municipais, conforme as regras estabelecidas para a transação e o parcelamento de débitos.

A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O atendimento está disponível de forma virtual e presencial. Pela internet, o contribuinte pode solicitar a adesão por meio do atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Quem optar pelo atendimento presencial pode procurar a Procuradoria-Geral do Município. No local, os acordos podem ser formalizados por meio de negociação extrajudicial, ampliando as alternativas para quem precisa regularizar débitos junto ao Município.

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A iniciativa faz parte das medidas de gestão dos créditos fiscais de Cuiabá e busca reduzir a litigiosidade, facilitar a regularização das pendências e estimular a adimplência. A negociação também contribui para a recuperação de créditos públicos e o fortalecimento da gestão fiscal.

Com o prazo próximo do fim, os contribuintes que possuem débitos municipais podem utilizar os canais disponibilizados pelo Município para verificar as condições de adesão e formalizar a negociação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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