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Moradores das residências terapêuticas são apadrinhados por voluntários e recebem presentes em festa de Natal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Coordenadoria Técnica de Saúde Mental, investe na construção de um novo olhar sobre a doença mental. Trata-se de um cuidado diferenciado, que ultrapassa as barreiras impostas pelo estigma social, trabalhando na construção de um laço social possível e humanizado. Assim, mantêm com recursos próprios, o Serviço de Residências Terapêuticas, com seis unidades em funcionamento. Não são precisamente serviços de saúde, mas espaços de morar, de viver, articulados à Rede de Atenção Psicossocial do Município. E nessa época, todos os anos eles ganham programação especial de Natal e têm desejos atendidos por voluntários da SMS.

Essas moradias abrigam 57 pessoas com transtornos mentais, com idades que variam entre 29 e 88 anos, que passaram por longos períodos de internações psiquiátricas, que perderam vínculos sociofamiliares, ou que possuem famílias, mas o convívio se mostrou conflituoso ou inviável, em virtude, por exemplo, do envelhecimento dos pais ou de incompatibilidades pessoais relacionadas à doença. Portanto, com a necessidade de um espaço alternativo para moradia.

Em termos de história, há entre os moradores uma mulher lendária, conhecida como Maria da Praça. Tem essa referência no nome por ter vivido muito tempo pelas ruas de Cuiabá. Em idade avançada, estima-se mais de 80 anos, ela já não fala mais e reside há mais de 15 anos nas residências e nunca soube a origem de algum familiar.

Na rotina, eles recebem seis refeições diárias balanceadas, medicação e praticam atividades de caminhadas, lazer e recreação. Para oferecer esse atendimento, o Serviço de Residência Terapêutica conta com equipes compostas por cuidadores e técnicos de enfermagem em sistema de plantões, por residências, no manejo diário e noturno. Conta ainda, com uma gerente e equipe técnica de suporte com nutricionista, assistente social, profissional de educação física e uma enfermeira responsável técnica, que fazem a condução e supervisão dos serviços oferecidos, administrando as demandas e o cuidado integral dos moradores.

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“São inegáveis os resultados, precisaríamos de inúmeras páginas para descrever minúcias e histórias que povoam o cotidiano dos usuários desse serviço. Como a alegria de desfrutar de pequenas conquistas, enfim, ter um quarto privativo, os pertences à mão, uma cozinha para o ansiado café preto, uma alimentação adequada a sua condição de saúde, a possibilidade de escolher com quem dividir o espaço, escolher a hora do banho e de levantar da cama, escutar músicas, dançar, entre outras coisas”, observou a coordenadora técnica de Saúde Mental da SMS, Darci Bezerra.

Todos os anos, com a proximidade do Natal, a equipe de saúde mental organiza uma programação especial para os moradores e atende o desejo deles, que manifestam a vontade de comer pratos típicos natalinos na ceia e ganhar presentes de Natal. Os pedidos são mais singelos e condizem com as circunstâncias e limitações mentais que enfrentam, mas que para eles representam muito.  “Há aqueles que pedem um rádio com alto falante, roupa nova como vestido florido e calção novo, perfume e esmalte, boneca e chupeta, batom, entre outros. Nesse caso, entram em cena padrinhos e madrinhas voluntários/as, que são os próprios servidores da Secretaria Municipal de Saúde, que, imbuídos em um sentimento natalino e solidário, realizam com muito carinho, os sonhos dessas pessoas. E eles, por sua vez, entendem que é a família que eles têm”, pontuou a coordenadora.

Este ano a programação festiva foi realizada no dia 20, na Associação dos Sargentos, Subtenentes da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Mato Grosso (ASSOADE), com a presença dos moradores das Residências Terapêuticas e equipes da Coordenadoria técnica de Saúde Mental, vinculados à SMS.

A secretária de Saúde de Cuiabá, Suelen Alliend, prestigiou o evento e relatou emocionada o que pode observar. “Eles vivem em situação de dependência total do poder público municipal. A referência de vínculos que têm é dos seus cuidadores, pessoas vinculadas à SMS, que zelam e se preocupam com eles. Não tem como não se emocionar compactuando com tudo isso aqui e ver essa troca de afeto e carinho. É uma oportunidade de muito aprendizado para nós, de vermos a vida com mais leveza e simplicidade, pois o amor não tem barreiras. Meu reconhecimento a todos os envolvidos nesse trabalho de dedicação”, relatou a secretária.

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DIRETRIZES

O Serviço de Residências Terapêuticas segue as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. Entre elas, a sistemática de funcionamento que é conduzida com zelo e responsabilidade. Dessa forma, os moradores podem receber visitas de familiares, igrejas, pastorais ou mesmo do Ministério Público e até eventuais doações, porém é necessário solicitar a autorização à Secretaria Municipal de Saúde, sob acompanhamento da equipe da Coordenadoria Técnica de Saúde mental e Gerência dos Serviços, que são responsáveis pela gestão desse serviço em Cuiabá.

O custo mensal de cada uma das seis residências terapêuticas é de aproximadamente R$ 25 mil, com alimentação e medicação. Os recursos são exclusivos da Prefeitura de Cuiabá.

Ressalta-se que parte dos moradores (21 dos 57) recebem o benefício de R$ 500,00 do “Programa de Volta Pra Casa” do Ministério da Saúde, onde seu principal objetivo é contribuir para a promoção da autonomia e protagonismo de seus usuários no processo de reabilitação. São destinados para despesas pessoais ou algo que queiram comprar. No caso, o valor é administrado por uma assistente social responsável técnica do Programa, que presta contas da aplicação dos valores ao Conselho Municipal de Saúde.

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

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Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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