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Matérias sobre regularização urbana e reestruturação da fiação aérea são aprovadas

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na tarde desta terça-feira (16), dois projetos de lei complementa de autoria do Executivo municipal voltados ao ordenamento urbano e à melhoria da qualidade de vida na capital. As matérias tratam da regularização de edificações consolidadas no município e da atualização da legislação que organiza a fiação aérea. 
O primeiro processo, de número 55688/2025, apreciado e aprovado, estabelece um marco temporal e normativo para a regularização de edificações concluídas até 17 de setembro de 2025. A proposta busca garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis, reduzir o passivo administrativo acumulado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano e promover maior ordenamento urbano. 
A iniciativa reconhece a realidade de Cuiabá, que possui um número significativo de imóveis consolidados, mas em situação irregular, em razão do crescimento urbano acelerado, mudanças sucessivas na legislação e falhas históricas de fiscalização. O texto prevê critérios técnicos de habitabilidade, segurança, acessibilidade e sustentabilidade ambiental, além de procedimentos claros para a emissão do Atestado de Regularização de Edificação (ARE), sem dispensar licenças ambientais ou funcionais posteriores.
Já o segundo processo (número 55684/2025) altera a Lei Complementar nº 484/2020, que dispõe sobre a organização e o ordenamento da fiação aérea no município. A proposta atualiza a norma a partir da experiência prática acumulada ao longo de cinco anos de vigência, diante das limitações identificadas na sua aplicação. O objetivo é enfrentar de forma mais efetiva a poluição visual e os riscos à segurança pública causados pelo acúmulo desordenado de cabos nos postes, muitos deles inutilizados ou em estado precário. O texto reforça as responsabilidades das concessionárias e empresas ocupantes, buscando reduzir riscos de acidentes, melhorar a paisagem urbana e garantir maior segurança para pedestres, motoristas e moradores.
Durante a análise na comissão, os parlamentares Dra Mara (Podemos), presidente da CMAU, e Alex Rodrigues (PV), suplente, destacaram a relevância das propostas para a modernização da gestão urbana de Cuiabá, enfatizando que as medidas contribuem para o planejamento sustentável e a valorização do espaço público. Com a aprovação na referida comissão, os projetos seguem para votação em Plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito, primeira-dama e secretário de Educação lamentam o falecimento da CAD Evanete Francisca de Morais

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É com profundo pesar que o prefeito Abilio Brunini, a primeira-dama Samantha Iris e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, manifestam seus sentimentos aos familiares pelo falecimento da Cuidadora de Aluno com Deficiência (CAD), Evanete Francisca de Morais, ocorrido neste domingo (30), por complicações de um infarto.

A profissional atuava no CEIC Santa Inês, no Poção, em Cuiabá. Deixa três filhos e três netos, além de um legado de profissionalismo e carinho, que será lembrado por aqueles que tiveram a oportunidade de conviver com ela.

“Neste momento de dor, prestamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho, reconhecendo uma trajetória marcada pela dedicação e compromisso no cuidado com os alunos e a comunidade escolar”, externou o prefeito.

O secretário Reginaldo também manifestou seus sentimentos e pediu “que Deus conforte o coração de todos, trazendo força e serenidade para enfrentar este momento de profunda tristeza”.

O velório acontece na Sala Diamante da Capela Bom Jesus, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande.

O sepultamento será às 17h, no Cemitério Recanto da Paz, também em Várzea Grande.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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