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Desconto em IPTU poderá chegar a 95% até dia 30 de dezembro

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Débitos municipais em atraso que são IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Impostos Sobre Transmissão de Bens Imóveis), lançados até 31 de dezembro de 2024, poderão ser renegociados com desconto de até 95% até o dia 30 de dezembro.

A nova etapa do Mutirão Fiscal, autorizada pelo prefeito Abilio Brunini, em decreto publicado no dia 24 de outubro, na Gazeta Municipal, é conduzido pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

Os interessados em pagar esses débitos com desconto, poderão até o dia 30 de dezembro, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br

Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.

O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.

Regras

Para o contribuinte obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter pago à vista o IPTU de 2025.

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Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta nova etapa do mutirão fiscal, independente de pagamento do IPTU de 2025, o máximo de desconto em juros e multas chegará a 80%.

O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas, o desconto máximo em juros e multas será de 60%.

De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.

Descontos de 50%

As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon – órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.

De duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%. De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%. De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.

Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:

– R$ 80,00 Pessoa Física e Microempresário Individual

– R$ 150,00 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

– R$ 300,00 Pessoas Jurídicas

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Adoções superam resgates e 35 animais encontram um novo lar no canil municipal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, registrou um resultado histórico nas ações de adoção responsável. Entre agosto e setembro, 35 animais foram adotados, número que supera a quantidade de animais que chegaram ao canil por meio de resgates no mesmo período, que foi de 15.

O resultado marca, pela primeira vez desde o início da atual gestão do prefeito Abilio Brunini, um período em que o número de animais encaminhados para novos lares supera o de animais que chegaram ao canil por meio de resgates.

A marca é resultado do fortalecimento das ações de adoção responsável, da maior divulgação dos animais disponíveis e do envolvimento da população. O BEA vem trabalhando para aproximar os animais da comunidade e ampliar as oportunidades de eles encontrarem famílias responsáveis.

Para a secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Milena Cavalieri, o trabalho vai além de encontrar novos lares para os animais e representa uma oportunidade de transformação na vida dos cães e das famílias que os acolhem.

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“Estamos empenhados em trabalhar cada vez mais na ressocialização dos cães, preparando-os para que possam encontrar novas famílias e viver uma nova história. Cada adoção representa muito mais do que a saída de um animal do canil: representa a oportunidade de um recomeço, de uma nova família feliz e de uma vida com mais cuidado, amor e dignidade”, afirmou.

Milena também destacou que o canil representa uma etapa de cuidado e preparação para que os animais possam seguir para uma nova vida.

“O canil não é o fim da história desses animais, é o começo de um recomeço. Por isso, seguimos trabalhando para que cada cão tenha a oportunidade de encontrar um lar responsável e transformar, também, a vida de quem decide adotá-lo”, completou.

No período, 15 animais chegaram ao canil por meio de resgates, enquanto 35 deixaram o espaço após serem adotados. O resultado reforça a importância da adoção responsável e da participação da população para garantir que mais animais tenham a oportunidade de viver em um ambiente familiar, com cuidado, proteção e afeto.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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