CUIABÁ
Cuiabá é destaque em ações e metas do PGE durante Ciclo de Monitoramento do Planejamento Estratégico
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, em conjunto com a Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT realizou durante dois dias (22 e 23) mais uma etapa do 4º Ciclo de Monitoramento do Planejamento Estratégico. Os encontros estão acontecendo uma vez ao mês, com a participação dos representantes das secretarias, responsáveis por esse trabalho. A ação tem como objetivo avaliar as metas, o que já foi alcançado e o que precisa ser feito para a execução das ações programadas pelo Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégicos dos Municípios (GPE) – antigo Programa de Desenvolvimento Integrado- PDI para 2022.
Após a análise das metas neste ciclo de monitoramento, no que se referem ao período de janeiro a agosto desse ano, os principais tópicos tratados nas reuniões de alinhamento foram a questão da finalização dos ajustes nos textos das fórmulas identificadas; ações corretivas para as metas não conformes; atualizações dos resultados parciais das iniciativas e ações; avaliação das expectativas de resultados das metas no último trimestre do ano; impactos dos resultados alcançados das metas até este momento e uma avaliação inicial das projeções para o ano seguinte.
“Estamos na reta final para o alcance da meta prevista para 2022, a marca de pelo menos 70% dos objetivos previstos. A Prefeitura de Cuiabá tem recebido apoio e orientação técnica do TCE para realinhamento do Plano Estratégico de longo prazo, no período que compreende 2021-2030, organizados em quase 90 indicadores. São anos de trabalho em parceria com o Tribunal de Contas e Universidade Federal de Mato Grosso”, afirmou o secretário municipal de Planejamento, Éder Galiciani.
O consultor e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Paulo Henrique Desidério, responsável pelo detalhamento das metas conformes e não conformes, parabenizou a Prefeitura de Cuiabá pelo engajamento e envolvimento das equipes na divulgação das ações e envio das informações. “Quero reforçar a necessidade da continuidade dos esforços para manter as informações atualizadas no GPE. Outro ponto a ser ratificado é sobre a necessidade das equipes se esforçarem no levantamento de evidências dos resultados alcançados”, esclareceu Paulo Henrique.
“A nossa intenção é que, nesse momento de interação, o Município faça uma análise das propostas como um todo. ”, acrescentou o consultor e professor da UFMT.
Substituindo o antigo Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI), o GPE é um sistema de apoio ao desenvolvimento das políticas públicas municipais, executado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ferramenta é aplicada todas as áreas de atuação do Município, como saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social. Na Prefeitura, os trabalhos são coordenados pela Secretaria de Planejamento.
Neste ano, os ciclos de monitoramentos acontecem mensalmente e têm como principal finalidade analisar o fluxo de lançamentos parciais das metas de curto prazo e suas respectivas ações. Outra vantagem da adesão ao GPE é o fato de a ferramenta também contemplar ações de sustentabilidade, visto que Cuiabá é signatária do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento, a Prefeitura de Cuiabá tem aproximadamente 2 mil ações de iniciativas estratégicas (programas e projetos) para acompanhar os 90 indicadores municipais inseridos no Sistema GPE/TCE. Isso assegura o cumprimento das políticas públicas municipais ligadas à saúde, educação, obras, mobilidade, infraestrutura, economia e assistência social, entre outros. “De forma geral, percebe-se forte envolvimento das pessoas na gestão do planejamento estratégico no Município. Temos que continuar trabalhando pois, essa é uma das premissas da gestão Emanuel Pinheiro, trabalhar com transparência e segurança”, finalizou o secretário.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Justiça mantém Rodoviária do Coxipó funcionando e rejeita pedido de fechamento imediato
Magistrado considerou que não há comprovação de risco iminente aos passageiros, mas determinou audiência para discutir a regularização do terminal em Cuiabá
A Justiça de Mato Grosso negou, por enquanto, o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para suspender as atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. A decisão permite a continuidade dos embarques, desembarques e da comercialização de passagens, apesar dos questionamentos sobre a regularidade administrativa e as condições estruturais do terminal.
A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, que considerou não haver elementos suficientes para comprovar risco concreto e imediato à segurança dos usuários.
Na ação, o Ministério Público questiona o funcionamento da estrutura administrada pela RM Transportes e Turismo Ltda. Segundo o órgão, o terminal opera sem autorização administrativa vigente e apresenta problemas relacionados à acessibilidade, às instalações elétricas e hidrossanitárias, à conservação e à prevenção de incêndios.
As irregularidades começaram a ser investigadas em 2022. Entretanto, ao analisar o pedido de suspensão imediata, o magistrado destacou que a situação já é conhecida pelas autoridades há mais de quatro anos, sem a apresentação recente de fatos novos que demonstrem perigo iminente aos passageiros.
Outro ponto considerado foi a realização de melhorias identificadas durante a própria investigação do Ministério Público.
Um relatório técnico elaborado em 2026 registrou a instalação de extintores de incêndio, luminárias, bebedouro e tomadas, além da substituição de cadeiras utilizadas pelos passageiros.
Para o juiz, essas intervenções devem ser consideradas na avaliação da necessidade de interromper o funcionamento do terminal.
Apesar de negar a medida urgente, o magistrado ressaltou que a decisão não significa o reconhecimento da regularidade da rodoviária. A suspensão das atividades poderá ser novamente analisada caso sejam apresentados novos elementos que comprovem riscos aos usuários ou impedimentos legais para a continuidade da operação.
Audiência discutirá regularização
Diante das questões administrativas e estruturais envolvidas, a Justiça marcou uma audiência de conciliação para o dia 18 de novembro, às 16h30.
O encontro deverá reunir representantes do Ministério Público, do Governo de Mato Grosso, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), da Sinart e da RM Transportes.
Durante a audiência, os envolvidos deverão apresentar alternativas para regularizar o terminal, executar as adequações ainda necessárias e estabelecer, se for o caso, um período de transição.
Também deverão ser discutidas medidas para garantir a continuidade do atendimento aos passageiros, caso sejam necessárias mudanças na operação.
A decisão ainda determinou que o Estado e a Ager se manifestem sobre o pedido da RM Transportes para ingressar formalmente no processo como assistente.
A empresa defende a manutenção das atividades e afirma estar disposta a participar da construção de uma solução consensual.
Com a decisão, a Rodoviária do Coxipó permanece em funcionamento enquanto a Justiça acompanha as providências necessárias para solucionar as pendências apontadas pelo Ministério Público.
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