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CPI da Câmara registra 11 assinaturas para apurar contratos da CS Mobi e Promulti

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Oziane Rodrigues – Assessoria vereador T. Coronel Dias 

O vereador por Cuiabá Tenente-Coronel Dias (Cidadania) protocolou, nessa terça-feira (18), requerimento que institui a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades nos contratos firmados entre o Poder na gestão passada  Emanuel Pinheiro,  a concessionária CS Mobi e a empresa Promulti Engenharia.
O pedido recebeu o apoio de outros dez parlamentares: Marcus Brito Jr. e Alex Rodrigues (ambos PV); Samantha Iris (PL); Dra. Mara (Podemos); Ilde Taques e Katiuscia Manteli ( ambos PSB); Dilemário Alencar e Cezinha Nascimento ( os dois do União Brasil); Daniel Monteiro (Republicanos) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade). Com as 11 assinaturas, foi alcançado o número mínimo para abertura da comissão.
A CPI terá como eixo principal o contrato de concessão administrativa nº 558/2022/PMC, que delegou à CS Mobi a administração do estacionamento rotativo e a revitalização do Mercado Municipal de Cuiabá. Consta no requerimento que a Promulti Engenharia elaborou estudos preliminares em 2019, antes da abertura do chamamento público, situação que pode ter proporcionado vantagem competitiva indevida.
“O processo envolve valores expressivos e pontos que exigem apuração técnica detalhada. Entre eles, as contraprestações mensais de R$ 1.113.703,50, cuja soma chega a R$ 654.974.073,00 ao longo de 30 anos; além das chamadas ‘receitas acessórias’ estimadas em cerca de R$ 1 milhão por mês, sem previsão de repasse ao município”, enfatizou Dias.
O vereador destacou ainda que comissão também irá analisar a multa rescisória estipulada em R$ 135 milhões — equivalente a mais de 17 anos de contraprestações — e os aditivos que ampliaram para nove mil o número de vagas do estacionamento rotativo, podendo extrapolar o limite legal de 25% para alterações contratuais.
Com o protocolo oficializado, o requerimento segue agora para tramitação regimental. A Mesa Diretora definirá os membros da CPI, que terá prazo de 120 dias para conduzir a investigação a partir da sua instalação.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Nota Cuiabana: morador do Coophema ganha R$ 50 mil após pedir nota de estacionamento de R$ 16

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Uma nota fiscal de R$ 16, emitida por um serviço de estacionamento, foi a sorteada para o maior prêmio do sexto sorteio de 2026 da Nota Cuiabana Premiada. O documento garantiu R$ 50 mil a um morador do bairro Coophema. O sorteio foi realizado nesta quarta-feira (16), em Cuiabá.

O resultado reforça a proposta do programa de estimular os consumidores a pedirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com CPF. Cada documento emitido dentro das regras da campanha gera automaticamente cupons eletrônicos que podem concorrer aos sorteios.

Além do prêmio principal, o sorteio contemplou outros 43 participantes. A segunda maior premiação, de R$ 25 mil, ficou com uma moradora do Residencial Park Diplomata Consil. O terceiro prêmio, de R$ 10 mil, foi destinado a uma moradora do Morada do Ouro II, enquanto um morador da região Centro-Norte recebeu R$ 5 mil.

Outros 40 participantes foram contemplados com R$ 1 mil cada, totalizando R$ 130 mil distribuídos nesta edição. Para participar, o contribuinte deve estar cadastrado no programa e solicitar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com CPF ao contratar serviços em Cuiabá.

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A campanha integra o calendário oficial de sorteios da Prefeitura de Cuiabá para 2026, estabelecido pela Secretaria Municipal de Economia. A programação prevê nove sorteios ao longo do ano, com uma edição especial em dezembro.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, destaca que o procedimento é simples e começa no momento em que o consumidor solicita a nota fiscal ao contratar um serviço.

“Sempre que você tomar serviços, peça a nota fiscal. Neste mês, tivemos um contribuinte que ganhou R$ 50 mil por ter pedido nota fiscal em um estacionamento. Por isso, incentivo o contribuinte cuiabano a solicitar a nota fiscal sempre que utilizar um serviço”, disse.

A realização periódica dos sorteios dá continuidade ao cronograma da Nota Cuiabana Premiada e amplia a participação dos consumidores na emissão de documentos fiscais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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