CUIABÁ

Contra o trabalho infantil, Secretaria de Assistência Social realiza extensa programação em escolas e CRAS

Neste 12 de junho (segunda-feira) é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, desenvolverá uma ampla programação sobre a temática. “Justiça social para todas as pessoas. Vamos acabar com o trabalho infantil!” foi o tema escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU) para esse ano.

Como forma de chamar atenção da sociedade sobre esse tema, as equipes da Assistência Social irão percorrer unidades socioassistenciais e educacionais com palestras, rodas de conversa, exibição de vídeos, informações sobre canais de denúncias, dentre outros. A primeira ação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) será nesta segunda-feira (12), a partir das 13h30, na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Osmar Cabral, localizada no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá, com uma palestra educativa alusiva ao tema, a partir das 13h30.

Nesse mesmo dia, atividades acontecerão nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) Jardim Araçá, Pedra 90, Tijucal, a partir das 14h. No Centro de Convivência dos Idosos (CCI) João Guerreiro, a ação será no formato virtual, através do grupo de WhatsApp criado desde a época da pandemia. As modalidades escolhidas foram rodas de conversa e exibição de vídeos a fim de sensibilizar o maior número de pessoas sobre a luta contra o trabalho infantil.

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Na quarta-feira (14), a atividade será no Cras Pedra 90, a partir das 9h. Será realizado um encontro com os assistidos pelo Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, com exibição de vídeo e exposição de painel informativo.

Para o dia 16 (sexta-feira), nos dois períodos, matutino (das 8h às 11h) e vespertino (13h às 16h), na unidade do Cras Tijucal, será trabalhada a confecção de pipas, a fim de enfatizar de que lugar de criança é na escola e soltando pipas, e não no trabalho.

Para a próxima semana, na sexta-feira (23), no Cras Jardim União, às 14h, serão várias atividades, dentre elas, roda de conversa, orientações sobre elaboração de currículos, sobre o Jovem Aprendiz e sites oficiais de cadastro, dinâmica em grupo, entre outros. O objetivo é partilhar informações sobre a temática contra o trabalho infantil, visando dialogar sobre a importância da participação nas redes de proteção.

“A sensibilização de toda a sociedade em prol da eliminação do trabalho infantil é muito importante para o combate efetivo. Faz-necessário que todos saibam das consequências graves geradas à saúde das crianças e adolescentes, quanto ao trabalho precoce, ou seja, campanhas como essa que sensibilizam o público local são de grande valia”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

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O trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes de ambos os sexos, abaixo da idade mínima legal permitida, que no Brasil é de 16 anos. A única exceção condiz com a admissão em caráter de aprendiz, sendo permitido a partir dos 14 anos completos.

“A erradicação do trabalho infantil é uma preocupação da gestão Emanuel Pinheiro e da primeira-dama, Márcia Pinheiro. Temos que trabalhar e promover ações que ofereçam condições que proporcionem uma vida digna e de qualidade a toda população cuiabana, principalmente àquelas em situação de vulnerabilidade social”, finalizou a secretária.

O trabalho é executado em parceria com o Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições

Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.
A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.
Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.
Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.
Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.
Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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