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Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência começa na próxima segunda (30)

“Construir um Brasil mais Inclusivo” é o tema da V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A abertura oficial ocorrerá na próxima segunda-feira (30), a partir das 13h30, no auditório do Instituto de Computação da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. O encontro proporcionará debates e a troca de informações sobre o tema.

Para participar, os interessados devem realizar inscrições gratuitas por meio do seguinte link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScNfwXu8aB3s1vy4DCUsa8LmUkOtLyBxysXzmtskurCGMb-zA/viewform.

O evento se estenderá até o dia 31 de outubro (terça-feira) e acontecerá das 08 às 17h. Durante dois dias, representantes de entidades e da sociedade civil organizada irão debater o cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência em Cuiabá.

Ao término da conferência, serão eleitos os delegados que representarão o município na Conferência Estadual, cuja data está prevista para ser anunciada em breve.

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Mais informações pelo telefone (65) 3626-3543 ou e-mail: [email protected].

Programação:
Dia 30/10- Segunda-feira

13h30 às 14h: Abertura com autoridades e apresentação de dança

14h às 15h: Palestra Magna

15h às 16h30: Leitura e aprovação do Regimento Interno.

16h30: Coffee Break

Dia 31/10- Terça-feira

08h às 12h: Palestra e discussão dos Eixos Temáticos, seguida pela elaboração das propostas

12h às 13h30: Almoço

13h30 às 15h: Discussão e aprovação das propostas por Eixo

15h às 15h30: Coffee Break

15h30 às 17h: Eleição dos delegados para a Conferência Estadual

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições

Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.
A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.
Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.
Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.
Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.
Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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