CUIABÁ

Campeonato Pixote 2025 avança com ritmo intenso, grandes jogos e participação crescente nas quadras de Cuiabá

O Campeonato Pixote 2025 segue movimentando a capital com energia, integração e excelentes desempenhos nas quadras. Após a abertura oficial realizada na manhã de quarta-feira (26), no Ginásio Dom Aquino, as competições ganharam ainda mais força com novos confrontos em diversas modalidades que ampliaram o entusiasmo de atletas, professores e torcidas.

As disputas têm se estendido pelos ginásios Dom Aquino, Lixeira e Verdinho, destacando o talento das escolas e fortalecendo o clima esportivo que marca o Pixote.

Apesar da chuva que atingiu Cuiabá no início da quarta-feira, o que levou à transferência da estreia do voleibol para esta segunda-feira (1º), a programação das demais modalidades segue normalmente, mantendo o ritmo competitivo e o entusiasmo dos participantes.

Resultados desta quinta-feira, 27 de novembro

As competições desta quinta-feira (27) envolveram jogos de basquetebol e futsal, movimentando os ginásios da Lixeira e Dom Aquino ao longo da tarde e noite. Os resultados oficiais, conforme as tabelas do sistema GDC, consolidam o excelente nível técnico das equipes.

BASQUETEBOL – Ginásio da Lixeira (27/11)
Juvenil Feminino – 17h30

Colégio Coração de Jesus 28 x 6 Escolinha de Basquetebol da UFMT
Em mais uma atuação segura no 2º jogo dos playoffs, a equipe do Coração de Jesus voltou a impor seu ritmo, garantindo vitória convincente e classificação tranquila.

Infantil Masculino – 18h30

Escolinha de Basquetebol da UFMT 11 x 46 Araras Basquete
O Araras Basquete manteve intensidade alta desde o início, administrando o jogo e construindo a maior diferença de pontos da rodada.

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Juvenil Masculino – 19h30

Colégio São Gonçalo 59 x 9 Escolinha de Basquetebol da UFMT
Com forte poder ofensivo e excelente entrosamento, o São Gonçalo dominou a quadra e encerrou a noite com placar elástico.

FUTSAL – Ginásio Dom Aquino (27/11)

A tarde no Dom Aquino foi marcada por partidas movimentadas na categoria Mirim masculino.

Mirim Masculino – 15h00

ACEEC / Fato Futsal 8 x 1 Colégio Coração de Jesus
A equipe do ACEEC/Fato iniciou o jogo com forte pressão, ampliou rapidamente a vantagem e confirmou uma vitória sólida.

Mirim Masculino – 15h40

ENP Escola Nova Pedagogia 1 x 12 Degraus/CIN
O time do Degraus/CIN manteve ritmo intenso durante toda a partida, conquistando o placar mais expressivo do dia no futsal.

Resultados do primeiro dia – 26 de novembro
Basquetebol abre a competição com boa participação e jogos equilibrados

O basquetebol inaugurou o calendário competitivo na tarde e noite de quarta-feira (26), no Ginásio da Lixeira, com três partidas que marcaram o início da modalidade no Pixote 2025.

Juvenil Feminino – 17h30

Colégio Coração de Jesus 38 x 4 Escolinha de Basquetebol da UFMT
A equipe do Coração de Jesus mostrou superioridade desde o começo, dominando o primeiro jogo dos playoffs com grande diferença no placar.

Infantil Masculino – 18h50

Colégio São Gonçalo 32 x 29 Escolinha de Basquetebol da UFMT A
O duelo mais equilibrado do dia terminou com vitória apertada do São Gonçalo, que conseguiu segurar a reação adversária nos minutos finais.

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Juvenil Masculino – 20h10

Colégio Coração de Jesus 19 x 37 Araras Basquete
No encerramento da rodada, o Araras Basquete demonstrou força coletiva e garantiu triunfo consistente.

Futsal movimenta o Dom Aquino com jogos desde as primeiras horas da manhã

A modalidade com maior número de equipes participantes estreou com intensidade. Desde cedo, o Ginásio Dom Aquino recebeu partidas envolvendo categorias Mirim, Infantil e Juvenil masculino, proporcionando uma maratona esportiva ao longo do dia.

Os jogos envolveram vitórias importantes de ENP, Coração de Jesus, ACEEC/Fato, Degraus/CIN, Victorino Monteiro, Liceu e outras escolas que marcaram presença com equipes bem preparadas.

“O Pixote é onde muitos atletas dão seus primeiros passos”, destaca o secretário Jefferson Neves.

Um início vibrante e promissor

Com grande participação das escolas, envolvimento das famílias e apoio de profissionais de educação e esporte, o Campeonato Pixote 2025 consolida-se como um dos maiores encontros esportivos escolares de Cuiabá. As primeiras rodadas já revelam talento, dedicação e espírito coletivo, abrindo caminho para uma semana cheia de integração e aprendizados que continuarão a marcar a trajetória esportiva dos jovens atletas da capital

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito suspende por decreto aprovação de lotes abaixo de 200 m² e medida vai parar na Justiça

Especialista em Direito Imobiliário e Diretor Jurídico do CRECI/MT, afirma que prefeito não pode suspender efeitos de lei municipal por ato do Executivo

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), publicou decreto suspendendo, por tempo indeterminado, a aprovação de novos projetos de loteamento e desmembramento que prevejam lotes com menos de 200 m² e frente inferior a 10 metros. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município que circulou na quinta-feira (25) e já é alvo de uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade proposta pelo MDB, atendendo solicitação o Pré Candidato a Deputado Federal, CLAUDECIR CONTTREIRA.

O Decreto nº 12.169/2026 determina que a Prefeitura deixe de analisar, emitir diretrizes e aprovar projetos que não atendam aos novos parâmetros até que entre em vigor uma nova legislação urbanística municipal. Na prática, ficam suspensas aprovações que hoje são permitidas pela Lei Complementar nº 389/2015, que estabelece área mínima de 180 m² para os lotes.

Embora o decreto afirme que a lei continua em vigor e que a suspensão tem caráter temporário, a medida impede a aplicação prática da legislação vigente aos processos em andamento e aos novos pedidos protocolados no município.

A constitucionalidade do decreto é contestada pelo advogado especialista em Direito Imobiliário e Direito Condominial, Miguel Zaim. Segundo ele, o prefeito não pode, por decreto, restringir a eficácia de uma norma aprovada pelo Poder Legislativo.

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“À primeira vista, eu vejo que esse decreto é inconstitucional. O prefeito não pode legislar por decreto ou suspender a eficácia de uma norma que está em vigor. Para alterar essa regra é necessária outra lei, debatida e aprovada pela Câmara Municipal”, afirmou.

Na avaliação do especialista, a administração municipal extrapolou sua competência administrativa ao editar um ato que, na prática, modifica a aplicação da legislação urbanística.

“O prefeito é chefe do Poder Executivo e exerce função administrativa. Se pretende alterar os parâmetros definidos em lei, deve encaminhar um projeto ao Legislativo. Não pode retirar a eficácia de uma norma em vigor por meio de decreto”, disse.

Miguel Zaim também afirma que a mudança tende a provocar impactos econômicos no mercado imobiliário e no acesso da população à moradia.

Segundo ele, a exigência de terrenos maiores reduz o número de lotes que podem ser implantados em cada empreendimento, aumentando os custos de produção e, consequentemente, o preço final dos imóveis.

“Vai encarecer os terrenos, dificultar o acesso à moradia para as famílias de menor renda e também afastar investimentos. Outras cidades de Mato Grosso adotam lotes mínimos de 180 m² justamente para ampliar o acesso à habitação de forma organizada e urbanizada”, afirmou.

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O advogado acrescenta que o aumento da metragem mínima também pode elevar o valor dos financiamentos habitacionais e reduzir a competitividade de Cuiabá em relação a outros municípios, tendo em vista que as grandes construtoras deverão desistir de investimentos na capital.

Ação na Justiça

A legalidade do decreto também será analisada pelo Judiciário. O MDB ingressou com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade questionando a medida adotada pelo prefeito.

Entre os argumentos apresentados está o de que o Executivo teria “inovado” na ordem jurídica por meio de decreto, criando restrições não previstas na legislação municipal e suspendendo, de forma indireta, os efeitos de uma lei que permanece vigente.

Anteriormente, no início de maio, Abilio chegou a encaminhar o projeto à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, para aplicar as novas medições.

No entanto, o Executivo pediu o projeto de volta, suspendendo a tramitação, para novas discussões sobre o assunto. Ainda não há previsão para que a proposta cumpra o rito legal e seja votada pelos vereadores.

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