CUIABÁ

Câmara derruba vetos do Executivo e aprova projetos em regime de urgência

17/12/2024
Câmara derruba vetos do Executivo e aprova projetos em regime de urgência
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária na manhã desta terça-feira (17.12), e deliberou sobre projetos de lei&nbsp em regime de urgência, vetos do Executivo e projetos de resolução e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Vetos

Executivo: Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Kássio Coelho, que institui o programa municipal do livro didático na rede pública – derrubado com 18 votos favoráveis e 2 contrários
Executivo: Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Dilemário Alencar, que estabelece a validade indeterminada de laudo médico que diagnostique patologia congênita, deficiência, transtorno e síndromes para as quais ainda não se conheça a cura – derrubado com 21 votos favoráveis e 1 contrário
Executivo: Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá, que altera e acrescenta dispositivos da lei municipal nº 4.073 de 24 de agosto de 2001 – derrubado com 21 votos favoráveis
Projeto em regime de urgência
Maysa Leão (Republicanos): Projeto de lei que dispõe sobre a inclusão de manobras de Heimlich no pré-natal das gestantes nas unidades de saúde básica e de pública hospitalar – aprovado com 23 votos
Chico 2000 (PL): Projeto de lei que altera a redação da lei nº 7.182 de 11 de dezembro de 2024 – aprovado com 22 votos
Mesa Diretora: Projeto de lei reajusta o valor do auxílio alimentação de servidores comissionados do Poder Legislativo de R$ 300 para R$ 600 – aprovado com 23 votos
Mesa Diretora: Projeto de lei que dispõe sobre a revogação dos anexos X e XI e cria o anexo XII na lei nº 6.377/2019 e suas alterações – aprovado com 22 votos
Chico 2000 (PL): Projeto de lei que modifica os artigo 1º e 7º da lei nº 5.686 de 16 de agosto de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública – aprovado com 23 votos
Rogério Varada (PSDB): Projeto de lei que institui a criação da calçada da fama para homenagear os jogadores de futsal e futebol de salão em Cuiabá – aprovado com 21 votos
Eduardo Magalhães (Republicanos): Projeto de lei que declara de patrimônio histórico e cultural, imaterial de Cuiabá o grupo Flor Ribeirinha – aprovado com 21 votos
Maysa Leão: Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação PHD – Projeto Harmonia Diferente – aprovado com 18 votos
Marcus Brito (PV): Projeto de lei que dá a denominação de avenida Comendador Ernani Calhão à atual avenida Mário Palma no bairro Ribeirão do Lipa – aprovado com 21 votos
Projeto de resolução em regime de urgência
Mesa Diretora: Projeto de resolução que dispõe sobre a alteração dos anexos II, III, IV-a e V da resolução nº 05/2019 e suas alterações e altera dispositivos da resolução nº 018/2018 e suas alterações posteriores – aprovado com 22 votos
Mesa Diretora: Projeto de resolução que institui o auxílio saúde aos servidores efetivos do Poder Legislativo – aprovado com 23 votos
Projeto de Lei Complementar
Mesa Diretora: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei complementar nº 235 de 3 de junho de 2011 e suas alterações posteriores – aprovado com 22 votos
Secom

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá convida população para a 16ª Conferência Municipal de Saúde; inscrições começam em maio

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), convida a população cuiabana a participar da 16ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2026. O evento é um dos mais importantes espaços de participação social para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no município.

Com o tema “Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania – Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”, a conferência reunirá usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da área, gestores e representantes da sociedade civil organizada para debater propostas e contribuir diretamente com a construção de melhorias para a rede pública de saúde.

A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a escuta ativa da população e com a construção coletiva de soluções. Durante a programação, os participantes terão a oportunidade de discutir desafios, apresentar sugestões e colaborar na definição de diretrizes que irão nortear as ações da saúde em Cuiabá.

As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma online e estarão disponíveis entre os dias 4 e 15 de maio. O formulário eletrônico já está definido e poderá ser acessado pelo link: https://forms.gle/qK3jKvWFrjJ7DHaz, que ficará ativo apenas dentro desse período. Não haverá inscrição no local do evento.

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A conferência será realizada no Hotel Fazenda Mato Grosso, das 7h às 18h, reunindo diferentes segmentos em um ambiente democrático de diálogo e construção de propostas.

Serviço

Data: 29 e 30 de junho de 2026
Horário: das 7h às 18h

Local: Hotel Fazenda Mato GrossoPeríodo de inscrição:de 4 a 15 de maio (online)
Link para inscrição: https://forms.gle/qK3jKvWFrjJ7DHaz (disponível apenas no período de inscrição)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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