CUIABÁ

Câmara de Cuiabá recebe projeto de lei para extinção da Arsec

10/02/2025
Câmara de Cuiabá recebe projeto de lei para extinção da Arsec
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp
A Câmara de Cuiabá recebeu uma proposta de Lei Complementar, encaminhada pela Prefeitura, que dispõe sobre a extinção da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC). O protocolo foi registrado na tarde de sexta-feira (7).
O Projeto de Lei

A proposta do prefeito Abilio Brunini (PL) apresenta uma reestruturação da organização institucional que afeta diretamente a regulação dos serviços públicos. Pelo texto, a extinção da Arsec vai transferir as atribuições para conselhos setoriais de regulação vinculados às respectivas Secretarias Municipais.&nbsp
Serão feitas quatro divisões de conselho:
Conselho Setorial de Regulação dos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento – vinculado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Conselho Setorial de Regulação dos prestadores de serviços de transporte coletivo público – vinculado a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
Conselho Setorial de Regulação dos prestadores de serviços de manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos – vinculado a Secretaria Municipal de Obras Públicas.&nbsp
Conselho Setorial de Regulação dos prestadores de serviços de Serviços de Iluminação Pública – vinculado a Secretaria Municipal de Obras Públicas.&nbsp
Trâmite
Os parlamentares deverão votar o Projeto de Lei em caráter de urgência, passando primeiramente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, após isso, pela Sessão Ordinária da Casa.&nbsp
Arsec
A agência busca a garantia da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade pelas empresas concessionárias. Suas atribuições estão relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, tarifa do transporte coletivo e manejo e tratamento de resíduos sólidos da construção civil.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura oficializa engenheiro Edson Brasil como secretário de Obras de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, oficializou nesta quarta-feira (5), Edson Nivaldo Brasil de Oliveira como secretário municipal de Infraestrutura e Obras. Já Reginaldo Alves Teixeira, que respondia pela pasta e também interinamente pela Educação, foi efetivado como secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de form a definitiva.

A nomeação de Edson Brasil reforça a estratégia da gestão de manter o ritmo das obras estruturantes em andamento na capital. Ele já está atuando nesta quinta-feira (6).

Com experiência em infraestrutura e gestão pública, o novo secretário assume a missão de dar continuidade aos projetos de pavimentação, drenagem, construção e manutenção da infraestrutura urbana. Já a efetivação de Reginaldo Teixeira na Educação consolida o trabalho que vinha sendo desenvolvido de forma interina à frente da pasta, garantindo continuidade às ações voltadas à rede municipal de ensino.

O prefeito Abilio Brunini destaca que as nomeações fortalecem a gestão e asseguram a continuidade dos projetos estratégicos da Prefeitura. “Estamos reforçando nossa equipe com profissionais preparados e comprometidos com resultados. O Edson chega para avançar e dar sequência às ações que já vinham sendo desenvolvidas na Infraestrutura, mantendo o foco em obras que melhoram a qualidade de vida da população. Da mesma forma, a efetivação do Reginaldo na Educação garante estabilidade e continuidade ao trabalho que já vem sendo realizado”, afirmou.

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Curriculo de Edson Brasil

Engenheiro civil, Edson Brasil possui mais de dez anos de experiência em gestão pública, projetos de infraestrutura e fiscalização de obras públicas. Ao longo da carreira, atuou na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT), onde exerceu funções de superintendência e coordenação técnica, liderando equipes responsáveis por obras estruturantes de grande porte e projetos estratégicos para o Estado.

Formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e em Direito pela Universidade de Cuiabá (UNIC), Edson também possui mestrado internacional em BIM Management para Infraestrutura e especializações em Engenharia Rodoviária, Engenharia e Segurança do Trabalho, Administração Pública e Gestão Governamental.

Entre os principais trabalhos desenvolvidos estão a coordenação técnica da retomada das obras do BRT em Cuiabá, a gestão de obras remanescentes da Copa do Mundo, a condução de projetos de pavimentação e drenagem urbana, além da retomada e conclusão de empreendimentos estratégicos, como o Hospital Universitário Júlio Müller e a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres. Também atuou na iniciativa privada em projetos de infraestrutura e construção de pontes, além de exercer a docência no curso de Engenharia Civil.

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Ao longo da trajetória profissional, recebeu reconhecimentos da Sinfra-MT pela contribuição na retomada do BRT de Cuiabá, pela liderança em projetos de infraestrutura e pela atuação na revitalização do Hospital Universitário Júlio Müller, consolidando uma carreira voltada ao planejamento, fiscalização e entrega de obras públicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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