OPERAÇÃO HERITAGE
Desembargador Ricardo Almeida é um dos investigados sobre acordo de R$ 308 milhões envolvendo a Oi
Magistrado do TJMT é alvo de mandados de busca por suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e uso de informação privilegiada.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Heritage para investigar um suposto esquema envolvendo um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a operadora Oi, no valor de R$ 308 milhões. Entre os alvos da operação está o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ricardo Almeida, que teve mandados de busca e apreensão cumpridos em sua residência e em seu escritório, em Cuiabá.
Segundo a investigação, o caso apura possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. O ex-governador e atual candidato ao Senado, Mauro Mendes, também figura entre os investigados no inquérito conduzido pela Polícia Federal.
De acordo com as informações divulgadas, antes de ingressar no Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional da OAB-MT, Ricardo Almeida atuava como advogado. A investigação aponta que ele adquiriu, em 2022, os direitos creditórios que a Oi possuía contra o Estado de Mato Grosso e, posteriormente, teria intermediado o acordo firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e a operadora, celebrado em abril de 2024, que resultou no pagamento de mais de R$ 308 milhões pelo Tesouro Estadual.
A nomeação de Ricardo Almeida ao cargo de desembargador ocorreu em novembro de 2025, cerca de um ano e meio após a formalização do acordo, por indicação do então governador Mauro Mendes para ocupar a vaga destinada ao Quinto Constitucional da OAB-MT.
Ao todo, a Polícia Federal cumpre 25 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Também foram determinadas medidas cautelares, como afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens de até R$ 316 milhões, recolhimento de passaportes e proibição de contato entre os investigados.
Segundo a PF, as apurações indicam que a operação financeira investigada pode ter sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos por meio de uma estrutura financeira composta por fundos de investimento e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar a origem e a movimentação dos valores.
A investigação segue em andamento. Até o momento, a Polícia Federal apura os fatos e os investigados terão oportunidade de apresentar suas manifestações no curso do processo. Não há decisão judicial definitiva sobre as suspeitas apuradas.
O outro lado
Tentamos contato com a assessoria do desembargador, mas até o fechamento dessa matéria não tivemos retorno o espaço segue aberto para manifestação.
POLÍCIA FEDERAL
Conselheiro do CNJ afirma que atuação investigada ocorreu antes da nomeação e nega irregularidades em acordo da Oi
Ulisses Rabaneda divulga nota após diligência da Polícia Federal e sustenta que sua participação limitou-se à prestação de serviços advocatícios, antes de assumir cadeira no Conselho Nacional de Justiça.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, divulgou nota oficial nesta quinta-feira (6) para esclarecer sua relação com a Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A.
Na manifestação, Rabaneda afirma que sua atuação ocorreu exclusivamente quando ainda exercia a advocacia, antes de sua nomeação ao CNJ. Segundo ele, a participação restringiu-se à prestação de serviços jurídicos durante as negociações que culminaram no acordo envolvendo um crédito da empresa perante o Estado de Mato Grosso.
O conselheiro também sustenta que sua atuação esteve limitada ao exercício regular da advocacia e que os honorários recebidos decorreram de contrato formal, regularmente firmado entre as partes e declarado às autoridades competentes. Na nota, ele ressalta ainda que não há qualquer relação entre os fatos investigados e o período em que passou a exercer a função no Conselho Nacional de Justiça.
A Operação Heritage foi deflagrada pela Polícia Federal para apurar suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso de informação privilegiada. Ao todo, foram cumpridos cerca de 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará, além de medidas de bloqueio de bens, quebra de sigilos bancário e fiscal e outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça.
De acordo com a investigação, o foco está na análise de um acordo celebrado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. para restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária. Conforme a Polícia Federal, há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de mais de R$ 308 milhões em recursos públicos por meio de uma estrutura considerada complexa.
Até o momento, conforme a nota divulgada por Ulisses Rabaneda, ele não figura como investigado por atos praticados no exercício do cargo de conselheiro do CNJ. O documento reforça que todos os fatos mencionados pela diligência dizem respeito exclusivamente à sua atuação profissional como advogado em período anterior à nomeação para o Conselho Nacional de Justiça.
As investigações seguem em andamento sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela autorização das medidas cautelares relacionadas à operação.
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