CUIABÁ

Câmara de Cuiabá analisa 10 Projetos de Lei em Comissões

13/03/2025
Câmara de Cuiabá analisa 10 Projetos de Lei em Comissões

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Defesa dos Direitos dos Idosos (CDI) da Câmara Municipal de Cuiabá realizaram reuniões nesta quarta-feira (12) para analisar 10 Projetos de Lei (PLs) que tramitam na Casa.
CCJR rejeita cinco projetos
A CCJR emitiu pareceres de rejeição para cinco projetos:
&nbsp PL do vereador Eduardo Magalhães (REP), que proíbe o “rolezinho” de motocicletas.
&nbsp PL do vereador Jeferson Siqueira (PSD), que autoriza o Executivo a conceder redução ou isenção temporária de impostos municipais a comerciantes afetados pelas obras do BRT.
&nbsp PL do vereador Rafael Ranalli (PL), que determina o sexo biológico como critério único para competidores em partidas esportivas.
&nbsp PL do vereador Dídimo Vovô (PSB), que dispõe sobre o fornecimento de merenda a professores e demais funcionários da rede municipal.
&nbsp PL da vereadora Baixinha Giraldeli (SOL), que trata dos serviços funerários.
Projetos aprovados pela CCJR
A Comissão aprovou três projetos:
&nbsp PL nº 3.206/25, da vereadora Maysa Leão (REP), que institui o Dia Municipal do Celíaco.
&nbsp PL nº 3.208/25, também de Maysa Leão, que institui data comemorativa da primeira missa celebrada em Cuiabá (aprovado com emendas).
&nbsp PL nº 644/25, da vereadora Dra. Mara (PODE), que proíbe a exposição de crianças em vias públicas para comercialização ou pedido de dinheiro.
Outros projetos em análise
&nbsp A PL nº 2.441/25, de Baixinha Giraldeli, que estabelece a obrigatoriedade de instalação e reserva de áreas cobertas em feiras, mercados municipais e centrais de abastecimento, foi encaminhada para saneamento.
CDI aprova projeto para inclusão digital de idosos
Na Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos (CDI), os vereadores Chico 2000 (PL) e Dra. Mara emitiram parecer favorável à PL nº 1.317/25, da presidente da Comissão, vereadora Paula Calil (PL), que institui o Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos.
“É muito importante a inclusão de pautas como essa para pessoas idosas, assim como pessoas com deficiência. Elas precisam se sentir úteis em qualquer tempo. É de muito proveito esta lei”, finalizou a parlamentar Paula Calil.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Vigilância Sanitária inspeciona Arena Dutrinha para garantir segurança nos jogos da Série D

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, realizou neste domingo (7) uma inspeção técnica no Estádio Eurico Gaspar Dutra, a Arena Dutrinha. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas sanitárias e de segurança exigidas para a emissão do laudo sanitário necessário à realização das partidas do Campeonato Brasileiro da Série D.

Durante a vistoria, a equipe técnica avaliou as condições das ambulâncias destinadas ao atendimento de urgência e emergência, os serviços de alimentação disponibilizados ao público, o sistema de abastecimento de água e os sanitários do estádio. Também foram observados aspectos relacionados à higiene, à limpeza, à conservação das instalações e ao funcionamento dos serviços durante os eventos esportivos.

A fiscalização integra as atribuições da Vigilância Sanitária na promoção da saúde pública e na prevenção de riscos à população, assegurando que espaços com grande circulação de pessoas atendam às normas vigentes e ofereçam condições adequadas de segurança e bem-estar.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou a importância do trabalho preventivo realizado pela equipe. “A atuação da Vigilância Sanitária é fundamental para assegurar que eventos esportivos ocorram com segurança para todos os envolvidos. Nosso compromisso é proteger a saúde da população, verificando previamente se os ambientes estão aptos a receber atletas, trabalhadores e torcedores”, afirmou.

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A emissão do laudo sanitário é uma das exigências para que o estádio esteja regularizado junto aos órgãos competentes e apto a sediar partidas oficiais. O documento atesta que a estrutura atende aos critérios sanitários estabelecidos para eventos de grande porte.

A Prefeitura de Cuiabá reforça seu compromisso com a proteção da saúde pública e a qualidade dos serviços oferecidos à população, atuando de forma preventiva, orientativa e fiscalizadora para garantir que os espaços utilizados em eventos esportivos ofereçam segurança e conforto aos cidadãos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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