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Câmara aprova moção de repúdio contra TJ MG em caso com menina de 12 anos

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Antoniel Pontes | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Câmara de Cuiabá aprovou, com 18 votos favoráveis, uma moção de repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu, por maioria, um homem acusado do crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A moção foi proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL). Ranalli, que é presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara, pede que a moção seja encaminhada ao próprio tribunal mineiro, ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecimento e adoção de providências.
No texto, Ranalli (PL) sustenta que a legislação brasileira é objetiva ao tratar da proteção de menores de 14 anos e reforça que a prática de ato sexual com essa faixa etária configura crime, sendo juridicamente irrelevante qualquer alegação de consentimento, experiência anterior ou vínculo afetivo. A moção também cita a Súmula 593, do Superior Tribunal de Justiça, que consolida o entendimento de que o estupro de vulnerável se caracteriza independentemente de consentimento ou de eventual relacionamento com o agressor, e afirma que o julgamento do TJ mineiro fragiliza a aplicação uniforme da lei e amplia a insegurança jurídica.
Durante a discussão, o caso ganhou um ingrediente ainda mais explosivo nas redes: Saulo Lauar, sobrinho do desembargador Magid Nauef Lauar, relator do voto que embasou a absolvição, afirmou publicamente ter denunciado o magistrado por tentativa de abuso quando ele tinha 14 anos, relato que passou a ser citado por veículos de imprensa e está sob apuração. O próprio CNJ já abriu um pedido de providências para apurar a atuação do referido TJ no julgamento e cobrou esclarecimentos.
Ranalli (PL) afirma ainda que decisões desse tipo atingem em cheio a confiança da sociedade nas instituições, podem desestimular denúncias e alimentam a sensação de impunidade em crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Após a forte repercussão nacional do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão monocrática, acolheu o recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e restaurou a condenação do homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra a menina de 12, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Votaram a favor da moção de repúdio, os vereadores Rafael Ranalli, Paula Calil e Samantha Iris, todos do PL; e os vereadores Katiuscia Manteli e Sargento Joelson, ambos do PSB; Wilson Kero-Kero(PMB), Adevair Cabral(SD), Demilson Nogueira (PP), Maria Avalone (PSDB), Maysa Leão(Republicanos), Cezinha Nascimento(Republicanos), Dilemário Alencar (União), Baixinha Giraldelli (SD), Dra. Mara (Podemos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Alex Rodrigues (PV) e Marcus Brito (PV).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Escolas de Cuiabá se preparam para o desfile de 7 de Setembro

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As unidades educacionais da rede municipal de ensino de Cuiabá participam, ao longo deste mês, de uma programação especial alusiva ao 7 de Setembro, Dia da Independência do Brasil. As atividades reúnem desfiles, apresentações de bandas e fanfarras e ações que promovem a integração entre estudantes, profissionais da educação, famílias e comunidade. A programação será encerrada com o tradicional desfile cívico na Avenida Getúlio Vargas, no dia 7 de setembro.

A programação tem início nesta sexta-feira (4), com a realização do desfile da EMEB Marechal Rondon, com a participação de aproximadamente 400 alunos da escola. A marcha cívica acontecerá no entorno da própria unidade, às 7h30. A atividade contará com a Banda Marcial da EMEB Profª Francisca Martins Figueiredo e será aberta ao público.

Ainda na sexta-feira (4), a EMEBC Nova Esperança participa de desfile em celebração à Independência do Brasil na Escola Estadual Malik Didier Namer Zahafi, às 14h30.

A também estará presente no desfile da Escola Estadual Faustino Dias Amorim, na comunidade de Varginha, no dia 11 de setembro, e em uma programação conjunta das bandas Malik e EMEBC Nova Esperança, no dia 18.

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No dia 7 de Setembro, cinco unidades educacionais da rede municipal de Cuiabá participarão do tradicional desfile cívico realizado na Avenida Getúlio Vargas, na região central da Capital. São elas:

EMEB Ana Teresa Arcos Krause;

EMEBC Nova Esperança;

EMEB Profª Francisca Martins Figueiredo;

EMEB Deputado Ulisses Guimarães;

EMEB Profº Firmo José Rodrigues.

A participação das unidades educacionais na programação alusiva à Independência do Brasil evidencia o papel da escola na formação cidadã dos estudantes e na valorização das manifestações culturais e cívicas. Por meio das bandas, fanfarras e desfiles, os alunos têm a oportunidade de vivenciar momentos de integração, disciplina, pertencimento e participação social.

A programação também reforça a importância da parceria entre as unidades educacionais e as comunidades onde estão inseridas, transformando os espaços públicos em ambientes de celebração, convivência e valorização da educação e da cultura.

Segundo o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, a participação das cinco unidades fortalece a presença da rede municipal na programação cívica em homenagem à Independência do Brasil e valoriza o trabalho desenvolvido por estudantes, educadores e músicos ao longo dos últimos meses.

Desfile de 7 de Setembro

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O desfile cívico de 7 de Setembro será realizado no período noturno, como medida de cuidado diante das altas temperaturas e do tempo seco registrados em Cuiabá. A concentração das instituições será às 17h30, na Rua Batista das Neves, entre a Rua Cândido Mariano e a Avenida Getúlio Vargas.

A programação começa às 17h50, com a execução do Hino Nacional, na Praça Alencastro. Às 18h, será realizada a revista à tropa e, às 18h20, terá início o Desfile Militar, seguido pela participação das escolas.

A realização do evento à noite foi definida com o objetivo de proporcionar mais conforto e bem-estar aos estudantes, familiares e ao público que acompanhará a programação. A estrutura também contará com pontos de hidratação e espaços de descanso ao longo do percurso, além de equipes de apoio posicionadas em locais estratégicos.

O desfile é realizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e terá a participação de cinco unidades da rede municipal de Cuiabá, reunindo mais de 300 estudantes, além das bandas e fanfarras escolares.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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