CUIABÁ

Câmara aprova moção de repúdio contra TJ MG em caso com menina de 12 anos

Antoniel Pontes | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Câmara de Cuiabá aprovou, com 18 votos favoráveis, uma moção de repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu, por maioria, um homem acusado do crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A moção foi proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL). Ranalli, que é presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara, pede que a moção seja encaminhada ao próprio tribunal mineiro, ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecimento e adoção de providências.
No texto, Ranalli (PL) sustenta que a legislação brasileira é objetiva ao tratar da proteção de menores de 14 anos e reforça que a prática de ato sexual com essa faixa etária configura crime, sendo juridicamente irrelevante qualquer alegação de consentimento, experiência anterior ou vínculo afetivo. A moção também cita a Súmula 593, do Superior Tribunal de Justiça, que consolida o entendimento de que o estupro de vulnerável se caracteriza independentemente de consentimento ou de eventual relacionamento com o agressor, e afirma que o julgamento do TJ mineiro fragiliza a aplicação uniforme da lei e amplia a insegurança jurídica.
Durante a discussão, o caso ganhou um ingrediente ainda mais explosivo nas redes: Saulo Lauar, sobrinho do desembargador Magid Nauef Lauar, relator do voto que embasou a absolvição, afirmou publicamente ter denunciado o magistrado por tentativa de abuso quando ele tinha 14 anos, relato que passou a ser citado por veículos de imprensa e está sob apuração. O próprio CNJ já abriu um pedido de providências para apurar a atuação do referido TJ no julgamento e cobrou esclarecimentos.
Ranalli (PL) afirma ainda que decisões desse tipo atingem em cheio a confiança da sociedade nas instituições, podem desestimular denúncias e alimentam a sensação de impunidade em crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Após a forte repercussão nacional do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão monocrática, acolheu o recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e restaurou a condenação do homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra a menina de 12, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Votaram a favor da moção de repúdio, os vereadores Rafael Ranalli, Paula Calil e Samantha Iris, todos do PL; e os vereadores Katiuscia Manteli e Sargento Joelson, ambos do PSB; Wilson Kero-Kero(PMB), Adevair Cabral(SD), Demilson Nogueira (PP), Maria Avalone (PSDB), Maysa Leão(Republicanos), Cezinha Nascimento(Republicanos), Dilemário Alencar (União), Baixinha Giraldelli (SD), Dra. Mara (Podemos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Alex Rodrigues (PV) e Marcus Brito (PV).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura leva telão em ruas de Cuiabá e reúne moradores para acompanhar jogo do Brasil

Os telões instalados em quatro ruas de Cuiabá pela campanha Minha Rua é Show de Bola aproximaram moradores, familiares, comerciantes e torcedores da Seleção Brasileira em uma ação inédita de integração comunitária durante a transmissão da partida entre Brasil e Japão, realizada nesta segunda-feira (29), após vitória de virada de 2 a 1, Brasil avança para as oitavas de final.

A Rua 05, no bairro São João Del Rey, foi um dos pontos de encontro da torcida cuiabana durante a programação promovida pela Prefeitura de Cuiabá.

A iniciativa reuniu moradores, familiares e amigos em um espaço estruturado para acompanhar, em comunidade, o jogo da Seleção Brasileira. Neste jogo, foram contempladas a Rua F, no bairro Jardim Passaredo; a Rua 05, no São João Del Rey; a Rua 10, no Jardim Aroeira; e a Rua Cruz de Malta, no bairro Serra Dourada.

A escolha ocorreu a partir de vídeos e fotos enviados pelos moradores e publicados no perfil oficial da Prefeitura de Cuiabá no Instagram.

A ação integra a quarta etapa da campanha, que levou telões para quatro ruas da capital. Além da transmissão da partida, os espaços contaram com estrutura preparada para receber o público.

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Moradora do bairro há 35 anos, Maria Antônia Pereira acompanhou a partida ao lado dos vizinhos e comemorou o fato de a rua ter sido escolhida para receber a programação.

“Ficamos muito felizes quando soubemos que nossa rua foi contemplada. É muito bom ver todo mundo reunido para torcer junto pelo Brasil”, disse.

Também morador da região, Marcos Antônio destacou a qualidade da estrutura disponibilizada e afirmou que a iniciativa superou as expectativas.

“Achei que seria um telão menor, mas a estrutura surpreendeu. A qualidade da imagem e do som ficou muito boa”, afirmou.

Idealizada pelo prefeito Abilio Brunini, a campanha busca incentivar a participação comunitária e valorizar uma tradição presente nos bairros cuiabanos: reunir vizinhos, amigos e familiares para acompanhar os jogos da Seleção Brasileira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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