O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que as recentes medidas aprovadas pela Câmara Municipal voltadas à valorização de profissionais da Educação e da Saúde não têm como objetivo agradar ou reverter críticas à sua gestão, mas sim corrigir distorções históricas nas carreiras do funcionalismo público.

“Alguns vão achar que eu não fiz mais do que minha obrigação”, declarou o prefeito ao comentar a aprovação dos projetos, ressaltando que o reconhecimento aos servidores ocorre por convicção administrativa, e não como estratégia política.

As declarações foram feitas após sessão extraordinária realizada na noite de quinta-feira (18), quando os vereadores aprovaram, por ampla maioria, três projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal, que promovem alterações significativas nas carreiras da enfermagem, da educação infantil e dos cuidadores de alunos com deficiência.

Valorização sem viés político
Segundo Abilio, parte dos servidores pode enxergar as medidas como um dever básico do gestor público, enquanto outros reconhecem o impacto positivo das mudanças. Ainda assim, ele reforçou que a gestão seguirá adotando medidas que considera corretas, independentemente da reação política ou pessoal.

No campo da Educação Infantil, o prefeito destacou que os profissionais atuaram por anos sem o devido reconhecimento formal ou salarial compatível com as funções exercidas, cenário que, segundo ele, começa a ser corrigido com as novas regras aprovadas.

Mudanças na educação infantil
Entre os projetos aprovados está a transformação do cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI) em Professor de Ensino Infantil, adequando a legislação municipal às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A proposta reconhece que esses profissionais exercem funções docentes, especialmente no atendimento a crianças de 0 a 4 anos.
O projeto reorganiza a carreira em três níveis, conforme a formação acadêmica: ensino médio com magistério, graduação em Pedagogia e especialização em Educação Infantil.

A progressão dependerá do cumprimento do estágio probatório e dos critérios legais. As tabelas de subsídio foram atualizadas, com valores escalonados de acordo com a formação e evolução funcional, sem impacto financeiro imediato para o município.

Gratificação para cuidadores

Outro ponto aprovado foi a criação de uma Gratificação de Desempenho exclusiva para os cuidadores de alunos com deficiência, que passam a ser denominados Auxiliares de Desenvolvimento Infantil.

A mudança redefine atribuições, insere esses profissionais de forma mais direta no processo pedagógico e permite a concessão de gratificação antes vedada pela legislação.
O projeto foi aprovado com 21 votos favoráveis, e o benefício será proporcional à carga horária, sem acúmulo com outras gratificações.

Avanço na carreira da enfermagem
Já para os profissionais da enfermagem, a Câmara aprovou a redução do interstício para progressão na carreira, de três para dois anos. A alteração, aprovada com 22 votos, possibilita avanço mais rápido nos níveis da carreira e, consequentemente, reajuste salarial em menor prazo.

Ao final, Abilio reforçou que o pacote de projetos representa um passo importante para corrigir injustiças históricas e estruturar carreiras essenciais para o funcionamento da cidade.

“Reconhecer quem trabalha na linha de frente da educação e da saúde é uma obrigação de qualquer gestor responsável”, concluiu.

Fonte olhar direto