CUIABÁ

“Águas Cuiabá precisa melhorar serviços e pode ser multada”, diz presidente de agência reguladora

O diretor presidente da Agência Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, avalia como insatisfatório o serviço de obras prestado pela concessionária Águas Cuiabá, empresa responsável pelo fornecimento de água e expansão da rede de saneamento básico.

“Se a concessionária não investir na melhoria da entrega das obras necessárias para a implementação dos seus serviços finalísticos que envolvem o saneamento, vai gastar dinheiro com multas. A concessionária precisa melhorar a comunicação, execução e a entrega da infraestrutura que executa para a cidade”, afirma.

A principal insatisfação se deve a maneira como as obras de infraestrutura em pavimentação asfáltica são executadas. Por conta de obras de expansão e modernização da rede, o asfalto é aberto, porém, a falta de zelo com a reparação e questionamentos sobre a qualidade do serviço entregue tem gerado reclamações de moradores dos bairros e região Central.

Na segunda-feira (10), um carro da concessionária Águas Cuiabá ficou preso em um buraco aberto na Avenida Beira Rio. O veículo fazia uma vistoria em um vazamento de água no local quando ficou preso numa calçada.

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O serviço de água e esgoto em Cuiabá é regido por um contrato de concessão pública. Nessa modalidade, a empresa concessionária assume os riscos e investimentos do serviço e se remunera através de tarifas cobradas dos usuários.

Enquanto agência reguladora, a Cuiabá Regula, a partir de deliberação colegiadas, tem autonomia para aplicar multas financeiras quando verificados o descumprimento de cláusulas contratuais.

#PraCegoVer

A foto ilustra a fachada da agência Cuiabá Regula, formada em um conjunto de vidros. Há um veículo de cor branca estacionado em frente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito reforça parceria com Judiciário para proteção de crianças e adolescentes

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou a parceria entre a Prefeitura e o Poder Judiciário para fortalecer as políticas de proteção às crianças e aos adolescentes. A declaração ocorreu durante a inauguração das novas instalações da 1ª e 2ª Varas Especializadas da Infância e Juventude, no Complexo Pomeri, nesta terça-feira (18).

Durante a solenidade, Abilio afirmou que o Executivo tem papel fundamental para transformar decisões judiciais em ações concretas. Segundo ele, diante do volume de demandas judicializadas, a Prefeitura precisa estabelecer planejamento e cronogramas para cumprir as determinações sem comprometer o orçamento municipal.

“Eu estou fazendo a minha parte dentro do Executivo, mas muitas vezes o Executivo é o braço auxiliar do Poder Judiciário para que as ações que o Judiciário tanto defende, busca e luta sejam realizadas e não fiquem apenas nos papéis. Não é fácil. Tem que ter um cronograma de execução e planejamento”, afirmou.

Abilio também destacou que a nova estrutura representa mais do que uma reforma física. “Não é só uma inauguração de um edifício novo ou a reforma de um espaço. É a melhoria de um espaço com atenção e cuidados especiais. É deixar esse espaço não como um lugar onde a criança vai para sofrer alguma ação da Justiça, mas como um lugar onde ela vai ser acolhida”, disse.

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O prefeito colocou ainda a estrutura municipal à disposição da rede de proteção. “Quero deixar, de coração, a Prefeitura de Cuiabá à disposição, em todas as nossas secretarias, para que a gente possa continuar entregando um resultado melhor para a sociedade e atender nossas crianças e suas famílias”, completou.

As duas Varas passaram por reforma, ampliação e modernização. Na 1ª Vara, responsável principalmente pelas medidas de proteção, foram criadas duas brinquedotecas e ambientes mais acolhedores. Já a 2ª Vara, voltada às medidas socioeducativas, ganhou novas salas para atendimentos individualizados de adolescentes, além de espaços destinados às equipes.

Titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude, a juíza Gleide Bispo Santos ressaltou a humanização proporcionada pela obra. “Temos muito a agradecer à direção do Tribunal de Justiça por ter autorizado todas as intervenções necessárias para que o prédio ficasse mais aconchegante e humanizado para receber nosso público-alvo, que são as crianças e os adolescentes”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância de oferecer condições adequadas aos profissionais e ao público atendido. “Hoje podemos fazer alguma coisa para melhorar o ambiente de atendimento às crianças e aos adolescentes. Não podemos só exigir o trabalho, temos que dar condições e um ambiente adequado para que ele seja desenvolvido”, declarou.

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Pela Prefeitura de Cuiabá, também participaram da solenidade a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon; a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Hélida Vilela; o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior; o procurador Rober Caio; e a diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby de Oliveira.

O Complexo Pomeri concentra órgãos que integram a rede de proteção à infância e à juventude, reunindo Varas Especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias especializadas e estruturas de atendimento socioeducativo. A modernização busca ampliar a privacidade, o acolhimento e a qualidade do atendimento prestado às crianças, aos adolescentes e aos familiares.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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