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Matopiba ganha plano para integrar agropecuária, agroindústria e sustentabilidade

Apresentado nesta quarta-feira (22.10) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CRA), da Câmara dos Deputados, o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba (PDA-Matopiba), sinalizando um novo passo para a região que engloba o sul do Maranhão, Tocantins, sudoeste do Piauí e oeste da Bahia. O projeto, que vai guiar políticas públicas de 2025 a 2030, está em fase final de validação e ainda pode receber contribuições antes da publicação definitiva.

O debate na câmara foi solicitado pela deputada Roberta Roma e reuniu parlamentares e representantes do governo e do setor produtivo. O objetivo central do PDA-Matopiba é  desenvolver o potencial agrícola do Cerrado nordestino, ao mesmo tempo em que busca enfrentar desigualdades sociais e garantir sustentabilidade econômica e ambiental. O plano foi construído sobre três eixos estratégicos, com 90 metas e 216 ações.

O primeiro eixo foca em governança e inteligência territorial. Entre as ações previstas estão a criação de uma plataforma digital com dados do Matopiba até 2026, zoneamento detalhado para orientar o uso da terra, campanhas de regularização fundiária e uso de inteligência artificial para análise de riscos climáticos.

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O segundo eixo visa ao desenvolvimento agropecuário sustentável. Isso inclui diversificação das culturas, incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), apoio à fruticultura, avanços em adaptação ao clima e aumento da eficiência no uso da terra, para beneficiar sobretudo pequenos e médios produtores.

O terceiro eixo aposta no crescimento agroindustrial local, fortalecendo cadeias produtivas, agregando valor aos produtos, ampliando o emprego e estimulando novas agroindústrias na região. O plano reconhece que boa parte da riqueza do campo vem da transformação dos produtos antes de chegarem ao consumidor.

Durante o debate, representantes do governo destacaram que o Matopiba é hoje a “fronteira agrícola mais jovem do Brasil”, marcada por forte contraste social e desafios de infraestrutura, logística e conectividade institucional. A meta é fortalecer uma classe média rural para reduzir desigualdades, promover renda e modernizar o campo.

O Ministério do Meio Ambiente reforçou a importância de equilibrar produção com conservação. O Matopiba tem papel estratégico no regime climático do país, e o uso sustentável do Cerrado é visto como ativo econômico — produtor pode aumentar sua rentabilidade conservando a vegetação nativa, além de cumprir a legislação ambiental.

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O cronograma prevê que a proposta seja validada pelos estados em novembro e publicada em dezembro. O PDA-Matopiba pode transformar não só a produção agrícola da região, mas também a qualidade de vida de quem vive no campo, conectando oportunidades de crescimento com compromisso ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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Obrigatoriedade de CNPJ é adiada: veja o que muda para o produtor

O produtor rural que atua como pessoa física ganhou mais tempo para se organizar com as novas regras da Reforma Tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços decidiram adiar a obrigatoriedade do CNPJ para emissão de notas fiscais: a regra só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

Até o final de 2026, nada muda na emissão das suas notas. O produtor rural vai continuar utilizando o mesmo sistema e a mesma identificação que já usa hoje para vender sua produção ou comprar insumos.

O governo admite que o sistema precisa ser mais simples e por isso adiou. Este tempo extra serve para que a Receita desenvolva uma plataforma totalmente digital, que seja fácil de usar e que já venha integrada à emissão da nota fiscal. A ideia é evitar que o produtor tenha que fazer cadastros complicados em vários órgãos diferentes.

O que o produtor deve:

 Embora o prazo tenha aumentado, não é hora de deixar o assunto de lado. As entidades do setor reforçam três pontos principais:

  1. Não confunda adiamento com cancelamento: A obrigatoriedade do CNPJ continua valendo para o futuro. Não trate isso como algo que “não vai mais acontecer”.

  2. Aproveite a transição: Use o tempo disponível para entender como essa mudança vai afetar sua contabilidade. O sistema novo deve ser mais simples, mas a exigência documental é real.

  3. Procure ajuda técnica: Se você tem dúvidas sobre como essa mudança afeta seu CPF ou sua atividade, consulte seu contador de confiança ou a assessoria jurídica da sua associação de classe.

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O importante é utilizar esse período para se adequar gradualmente, garantindo que, quando chegar 2027, o produtor já saiba exatamente o que fazer, evitando surpresas que possam travar a venda da safra ou a compra de insumos.

Fonte: Pensar Agro

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