AGRONEGÓCIO
Mapa apreende mais de 300 garrafas de vinho irregulares em Balneário Camboriú
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina, realizou no dia 5 de novembro uma operação de fiscalização em um estabelecimento de comércio de vinhos e bebidas localizado no centro de Balneário Camboriú (SC).
A ação teve como objetivo coibir a venda de bebidas clandestinas, importadas sem a devida autorização do Mapa e comercializadas sem comprovação de procedência, prática que representa risco à saúde dos consumidores.
Durante a fiscalização, auditores fiscais federais agropecuários e agentes de atividades agropecuárias identificaram vinhos armazenados sem documentação fiscal que comprovasse a regular importação.
Ao todo, foram apreendidas 307 garrafas de vinho sem procedência, avaliadas em aproximadamente R$ 100 mil, provenientes de diversos países, entre eles Argentina, Uruguai, França, Portugal e Espanha.
A apreensão reforça o trabalho contínuo do Mapa no combate ao comércio irregular de bebidas, garantindo que apenas produtos seguros, com origem comprovada e devidamente inspecionados, cheguem ao consumidor final.
Para ajudar a população a identificar bebidas importadas regulares, o Mapa orienta que os consumidores verifiquem o contrarrótulo da garrafa. Todo produto importado deve conter informações traduzidas para o português e indicar claramente o número de registro do importador no Mapa. A ausência desses dados pode ser um indício de irregularidade.
O superintendente federal de Agricultura e Pecuária em Santa Catarina, Ivanor Boing, destacou a importância das ações de fiscalização e da atuação do Ministério na proteção da população. “O trabalho do Ministério é essencial para garantir que os produtos que chegam ao consumidor sejam seguros e de qualidade. As fiscalizações coíbem práticas ilegais e protegem a saúde pública, ao mesmo tempo em que asseguram condições justas de concorrência para quem atua dentro da lei”, afirmou Boing.
A operação integra o esforço permanente do Mapa para assegurar a qualidade, segurança e legalidade dos vinhos e demais bebidas comercializadas no país, promovendo um mercado mais justo e transparente para produtores e consumidores.
Informação à imprensa
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AGRONEGÓCIO
China disponibiliza procedimentos para exportação de polpas e frutas congeladas brasileiras
A Administração-Geral das Alfândegas da China (GACC) disponibilizou o modelo de certificado sanitário aplicável às exportações brasileiras de polpas e frutas congeladas em seu sistema. Com isso, os estabelecimentos interessados já podem realizar o registro no sistema China Import Food Enterprise Registration (CIFER), etapa necessária para a habilitação das exportações ao mercado chinês.
O procedimento aplica-se às polpas e frutas congeladas produzidas a partir de espécies já reconhecidas como alimento pelas autoridades chinesas. Entre os produtos abrangidos estão açaí, manga, goiaba, abacaxi, maracujá e outras frutas admitidas para consumo humano na China. Frutas ainda não reconhecidas permanecem sujeitas aos procedimentos regulatórios específicos previstos na legislação chinesa para novos alimentos.
O registro no sistema CIFER deve ser realizado diretamente pelo estabelecimento exportador, responsável pelo envio da documentação exigida. Após a aprovação da GACC, será atribuído um número de registro ao estabelecimento, requisito para a exportação. As remessas deverão estar acompanhadas do certificado sanitário oficial acordado entre os dois países.
Orientações aos exportadores
Antes de iniciar o processo de registro, os estabelecimentos interessados devem consultar os procedimentos e requisitos estabelecidos pelas autoridades chinesas.
- Consulta sobre frutas reconhecidas como alimento na China: https://zwfw.nhc.gov.cn/kzx/tzgg/xspylsp_225/
- Sistema CIFER para registro dos estabele cimentos: https://cifer.singlewindow.cn
- Consulta pública de estabelecimentos registrados: https://ciferquery.singlewindow.cn
Após a aprovação do registro pela GACC e a emissão do certificado oficial pela autoridade competente brasileira, as exportações poderão ser realizadas em conformidade com os procedimentos sanitários e aduaneiros aplicáveis.
Informações à imprensa
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