AGRONEGÓCIO

Mapa apreende mais de 300 garrafas de vinho irregulares em Balneário Camboriú

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina, realizou no dia 5 de novembro uma operação de fiscalização em um estabelecimento de comércio de vinhos e bebidas localizado no centro de Balneário Camboriú (SC).

A ação teve como objetivo coibir a venda de bebidas clandestinas, importadas sem a devida autorização do Mapa e comercializadas sem comprovação de procedência, prática que representa risco à saúde dos consumidores.

Durante a fiscalização, auditores fiscais federais agropecuários e agentes de atividades agropecuárias identificaram vinhos armazenados sem documentação fiscal que comprovasse a regular importação.

Ao todo, foram apreendidas 307 garrafas de vinho sem procedência, avaliadas em aproximadamente R$ 100 mil, provenientes de diversos países, entre eles Argentina, Uruguai, França, Portugal e Espanha.

A apreensão reforça o trabalho contínuo do Mapa no combate ao comércio irregular de bebidas, garantindo que apenas produtos seguros, com origem comprovada e devidamente inspecionados, cheguem ao consumidor final.

Para ajudar a população a identificar bebidas importadas regulares, o Mapa orienta que os consumidores verifiquem o contrarrótulo da garrafa. Todo produto importado deve conter informações traduzidas para o português e indicar claramente o número de registro do importador no Mapa. A ausência desses dados pode ser um indício de irregularidade.

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O superintendente federal de Agricultura e Pecuária em Santa Catarina, Ivanor Boing, destacou a importância das ações de fiscalização e da atuação do Ministério na proteção da população. “O trabalho do Ministério é essencial para garantir que os produtos que chegam ao consumidor sejam seguros e de qualidade. As fiscalizações coíbem práticas ilegais e protegem a saúde pública, ao mesmo tempo em que asseguram condições justas de concorrência para quem atua dentro da lei”, afirmou Boing.

A operação integra o esforço permanente do Mapa para assegurar a qualidade, segurança e legalidade dos vinhos e demais bebidas comercializadas no país, promovendo um mercado mais justo e transparente para produtores e consumidores.

Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIO

China disponibiliza procedimentos para exportação de polpas e frutas congeladas brasileiras

A Administração-Geral das Alfândegas da China (GACC) disponibilizou o modelo de certificado sanitário aplicável às exportações brasileiras de polpas e frutas congeladas em seu sistema. Com isso, os estabelecimentos interessados já podem realizar o registro no sistema China Import Food Enterprise Registration (CIFER), etapa necessária para a habilitação das exportações ao mercado chinês.

O procedimento aplica-se às polpas e frutas congeladas produzidas a partir de espécies já reconhecidas como alimento pelas autoridades chinesas. Entre os produtos abrangidos estão açaí, manga, goiaba, abacaxi, maracujá e outras frutas admitidas para consumo humano na China. Frutas ainda não reconhecidas permanecem sujeitas aos procedimentos regulatórios específicos previstos na legislação chinesa para novos alimentos.

O registro no sistema CIFER deve ser realizado diretamente pelo estabelecimento exportador, responsável pelo envio da documentação exigida. Após a aprovação da GACC, será atribuído um número de registro ao estabelecimento, requisito para a exportação. As remessas deverão estar acompanhadas do certificado sanitário oficial acordado entre os dois países.

Orientações aos exportadores

Antes de iniciar o processo de registro, os estabelecimentos interessados devem consultar os procedimentos e requisitos estabelecidos pelas autoridades chinesas.

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Após a aprovação do registro pela GACC e a emissão do certificado oficial pela autoridade competente brasileira, as exportações poderão ser realizadas em conformidade com os procedimentos sanitários e aduaneiros aplicáveis.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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