AGRONEGÓCIO
JEO deve deliberar hoje pedido de R$ 500 milhões para o fundo do seguro rural
A Junta de Execução Orçamentária (JEO) que cuida da gestão orçamentária do Governo deve deliberar nesta terça-feira (21.11) sobre duas solicitações de créditos adicionais propostas pelo Ministério da Agricultura.
A primeira reivindica um reforço de R$ 500 milhões para o fundo do seguro rural, que se encontra sem recursos desde setembro. A segunda busca a liberação de um aporte extra de R$ 45 milhões para assegurar a continuidade dos trabalhos de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) até o término do ano corrente, sem interrupções.
Apesar de não constar na pauta oficial do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a data em questão, representantes do Ministério da Agricultura confirmam a realização da reunião.
Os pedidos de verbas adicionais, caso sejam concedidos, terão como fonte de recursos as dotações de outros ministérios. O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, salientou perante a Comissão a situação de aperto financeiro do seu ministério, que se vê sem margem para cortar outros gastos a fim de cobrir as demandas urgentes do seguro rural e da Embrapa.
Em um documento remetido no dia 9 de novembro à Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, Fávaro apelou para que esforços fossem feitos no sentido de acolher as necessidades do setor agrícola. Tal pedido já enfrentou recusas em ocasiões anteriores, inclusive na última reunião ordinária.
No que se refere ao seguro rural, Fávaro enfatizou a importância da rápida liberação dos R$ 500 milhões adicionais para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), ressaltando que o montante precisa estar disponível até o início de dezembro. Isso permitiria a concessão de subsídios para novos contratos de seguro no setor agrícola a tempo.
O orçamento inicial do PSR, de R$ 1,06 bilhão, sofreu reduções para R$ 933 milhões e foi inteiramente consumido, deixando os produtores rurais sem apoio para novas apólices desde setembro.
O ministro da Agricultura defende o PSR como um instrumento crucial para a mitigação de riscos e segurança de renda dos agricultores, possibilitando a recuperação econômica após sinistros e incentivando o financiamento agrícola por meio da distribuição eficaz dos riscos entre diferentes atores econômicos.
Além disso, Fávaro argumenta a necessidade dos R$ 45 milhões suplementares para a Embrapa, a fim de dar continuidade aos seus compromissos com a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e o fortalecimento institucional até o fim do ano fiscal, destacando que qualquer interrupção dos projetos em andamento poderia acarretar prejuízos significativos.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos
O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.
A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.
O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.
INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.
“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”
“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”
“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”
Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.
No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.
Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.
Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.
Fonte: Pensar Agro
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