AGRONEGÓCIO
FPA quer endurecer lei para invasão de terra ser crime de terrorismo
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está articulando para que a invasão de propriedades rurais passe a ser considerada um ato de terrorismo no Brasil. O tema foi discutido em reunião desta semana em Brasília e envolve a inclusão desta proposta no projeto de lei que vai atualizar a chamada Lei Antiterrorismo.
Durante o encontro da bancada ruralista na terça-feira (04.11), o deputado federal Guilherme Derrite, que é secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo e agora também membro da FPA, afirmou a jornalistas que a possibilidade da mudança será debatida, mas ainda não dá para garantir se entrará no texto final.
“Algumas iniciativas e sugestões podem ser incorporadas, sim. Vai depender do tema. Eu vou começar a trabalhar e discutir o mérito do projeto a partir de amanhã, quando reassumo o mandato”, declarou Derrite.
Derrite será o relator do projeto de lei 1.283 de 2025, que pretende modificar a Lei Antiterrorismo no país. Entre as mudanças previstas, está tornar mais rigorosa a punição a facções criminosas e definir como será feita a investigação desses crimes.
A FPA quer aproveitar o momento em que a Câmara dos Deputados está priorizando pautas de segurança para tentar acelerar ao menos quatro propostas do chamado “pacote anti-invasão”:
- Projeto 149/2003, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça e trata da tipificação da invasão de terras como terrorismo.
- Projeto 2.205/2021, do senador Marcos Rogério (PL-RO), que corre no Senado e vai na mesma linha.
- Projeto 464/2023, que propõe criar delegacias especializadas para atender crimes cometidos no campo.
- Projeto 4.432/2023, que sugere um cadastro nacional de invasores de propriedades para monitorar reincidências e padrões desses crimes.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, reforçou que as propostas visam dar mais segurança ao produtor rural e que as invasões tratadas nos projetos não têm ligação com reforma agrária, mas, sim, seriam ações de grupos com fins políticos. “Queremos que esse tipo de prática seja tratado como terrorismo, pois prejudica quem trabalha e produz no campo”, destacou Lupion.
Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), elogiou a iniciativa da FPA em defesa do homem do campo. “A segurança no campo é prioridade absoluta para todos nós que representamos o produtor rural. A proposta de endurecer a lei contra invasores é uma resposta necessária aos riscos crescentes enfrentados por quem trabalha na terra e tem a sua produção ameaçada por ações criminosas”, comentou Isan.
“Estamos atentos para que o debate não desvie do objetivo principal, que é proteger a família rural e criar um ambiente mais seguro para gerar alimento e emprego no país. Enquadrar invasões organizadas como terrorismo é uma medida forte, mas representa um passo importante diante da complexidade e violência de muitos desses episódios”, disse o presidente da Feagro-MT.
“A Frente Parlamentar da Agropecuária tem nosso apoio para avançar em projetos que tragam resultados práticos. Queremos agilidade nas investigações, penas mais duras para reincidentes e políticas que inibam a ação de grupos oportunistas, preservando sempre os direitos fundamentais e o espírito democrático do campo brasileiro”, completou Resende.
O debate segue firme em Brasília, e produtores rurais devem acompanhar de perto as decisões, já que o tema pode mudar o tratamento jurídico e criminal dado às invasões de propriedades rurais em todo o Brasil.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
GT do El Niño entrega relatório final ao ministro André de Paula
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu, nesta quinta-feira (24/09), o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) do El Niño. O documento reúne iniciativas técnicas e de gestão de riscos para reduzir os impactos do fenômeno climático sobre a produção agropecuária nacional, além de propor estratégias de mitigação, adaptação e proteção ao produtor rural, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
De acordo com o relatório, a resposta do governo federal deve combinar três horizontes de atuação: ações imediatas para a safra 2026/2027; medidas voltadas às próximas safras; e iniciativas de caráter permanente, como a criação de um núcleo de gestão de riscos climáticos extremos para monitoramento e análise de riscos.
A estrutura proposta contará com um painel agroclimático para integrar informações, coordenar ações e apoiar a implementação de estratégias de mitigação, adaptação e proteção do produtor rural.
O ministro André de Paula destacou que o trabalho realizado pelo GT integra os esforços do governo federal, sob coordenação da Casa Civil, para o enfrentamento do El Niño. “Essa é uma questão que não é mais excepcional e veio para ficar. Precisamos de planejamento, dotando o Ministério de instrumentos permanentes para enfrentar as situações decorrentes desse cenário”, afirmou.
Entre as medidas apontadas como prioritárias para acelerar a resposta governamental aos efeitos do El Niño está o fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com o objetivo de assegurar a disponibilidade dessa ferramenta antes da intensificação do plantio da safra de verão.
Outro ponto destacado pelo coordenador do GT, Bruno Leite, é a aceleração da implementação do Plano ABC+ e do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (Caminho Verde), considerados políticas estruturantes de adaptação e mitigação. “Dessa maneira, podemos ampliar a adoção de tecnologias produtivas resilientes, a assistência técnica, a capacitação e o financiamento”, destacou.
O secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, ressaltou a importância da iniciativa para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas e para o fortalecimento das políticas de adaptação e mitigação no setor agropecuário.
ESTRATÉGIAS E AÇÕES
Para a safra 2026/2027, a prioridade indicada no relatório é reduzir perdas por meio da disseminação de tecnologias de comprovada eficiência, já disponibilizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com ações como assistência técnica, orientações regionalizadas e monitoramento agroclimático para a adoção de práticas de manejo adequadas às condições de cada região.
Para as próximas safras, as recomendações incluem ampliar a adoção de sistemas produtivos resilientes, fortalecer a segurança hídrica e aperfeiçoar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), com integração a Boas Práticas Agrícolas (BPAs), crédito rural, seguro rural e Proagro.
Entre as ações de caráter permanente está a consolidação, no Mapa, de uma estrutura de gestão de riscos climáticos apoiada por um painel integrado de informações. A proposta prevê articulação institucional, monitoramento e análise de riscos, produção de boletins e alertas, apoio técnico à implementação das ações, inclusive em parceria com os estados, e avaliação dos resultados.
Entre as ações de caráter permanente está a consolidação, no Mapa, de uma estrutura de gestão de riscos climáticos apoiada por um painel integrado capaz de reunir informações climáticas e orientações de manejo em formato acessível a quem precisa. A proposta prevê articulação institucional, monitoramento e análise de riscos, produção de boletins e alertas, apoio técnico à implementação das ações, inclusive em parceria com os estados, e avaliação dos resultados.
GT DO EL NIÑO
O GT do El Niño foi instituído pela Portaria nº 928/2026. O grupo foi composto por representantes de cinco secretarias do Mapa, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Entre as atribuições previstas estava a identificação das regiões e cadeias produtivas mais vulneráveis aos efeitos do fenômeno.
O grupo recebeu da Embrapa um conjunto de 163 medidas sistematizadas para apoiar a gestão de riscos climáticos na agropecuária. As recomendações consideram os possíveis impactos associados ao El Niño na safra 2026/2027 e propõem ações permanentes de prevenção, adaptação e redução de riscos no campo.
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