A empresa responsável por um programa de atendimento e ensino a crianças com deficiência em Várzea Grande cobra R$ 3,2 milhões da Prefeitura pelos serviços prestados e ainda não pagos. A cobrança foi levada ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) por meio de uma Representação de Natureza Externa (RNE).

Segundo a representação apresentada pela Campi – Residencial Inclusivo, o município estaria em débito com a organização desde a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat, em 2024, e a dívida permanece durante a administração da prefeita Flávia Moretti (PL).

Conforme o documento, em 31 de agosto de 2026 havia oito notas fiscais de serviços vencidas, liquidadas ou em condições de liquidação, que somavam R$ 3.263.016,68. A nota mais antiga teria sido emitida em 8 de outubro de 2024.

Prefeitura afirma que não localizou parte das notas

Durante o processo, a Prefeitura de Várzea Grande afirmou que os atrasos identificados estariam relacionados ao cronograma de pagamentos. O município, porém, admitiu não ter localizado algumas das notas fiscais apresentadas pela empresa.

De acordo com a defesa, os processos correspondentes às notas fiscais 791, 797, 806 e 912 não foram encontrados nos registros consultados pela Coordenadoria Administrativa Financeira.

A Prefeitura informou que os documentos deverão ser objeto de diligências para identificação, instrução e regular processamento.

TCE não fará cobrança direta da dívida

Ao analisar o caso, o conselheiro Antonio Joaquim reconheceu que a alegação da Prefeitura de não ter localizado as notas fiscais não poderia, por si só, justificar a ausência de pagamento.

Apesar disso, o conselheiro explicou que o TCE não atua como órgão de defesa de interesses exclusivamente privados.

A empresa foi orientada a continuar buscando o pagamento pela via administrativa, junto à Prefeitura, ou recorrer ao Poder Judiciário para realizar a cobrança dos valores eventualmente devidos.

O processo no TCE tem como foco verificar o cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos e a adequada publicidade dessas informações. Segundo Antonio Joaquim, eventual cobrança da dívida deve ser feita pela empresa nas esferas administrativa ou judicial.

Processo continua no TCE

A Representação de Natureza Externa continua em tramitação no Tribunal de Contas e poderá resultar em responsabilização ou aplicação de multa aos gestores caso sejam identificadas irregularidades.

O programa público de atendimento e ensino a crianças com deficiência mantido em Várzea Grande atende atualmente 348 alunos.