O cenário político e jurídico brasileiro chega às eleições de 2026 marcado por uma série de decisões judiciais, divergências entre ministros e investigações que colocaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no centro do debate público.

Entre os episódios que ampliaram a tensão estão as investigações relacionadas ao Banco Master, questionamentos envolvendo ministros do STF, decisões judiciais que interferiram no cenário eleitoral e conflitos em torno da organização de debates entre candidatos à Presidência da República.

Investigações envolvendo Banco Master entram no centro da crise

De acordo com reportagem do site The Intercept Brasil, Vorcaro teria acertado um repasse total de US$ 24 milhões para uma obra, valor equivalente a cerca de R$ 134 milhões à época. Desse montante, aproximadamente R$ 61 milhões teriam sido efetivamente liberados entre fevereiro e maio de 2025.

A Polícia Federal investiga se parte desse dinheiro teria sido utilizada para financiar a estadia de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e suas articulações com o governo de Donald Trump em defesa de medidas de pressão contra o Brasil, incluindo o tarifaço.

No caso de Flávio Bolsonaro, a pedido do ministro André Mendonça, há investigação relacionada a suspeitas de lavagem de dinheiro, corrupção e outros possíveis crimes envolvendo o financiamento do empreendimento Dark Horse junto ao Banco Master.

Parte das investigações relacionadas ao caso Master está sob sigilo, enquanto outra parte é pública. A relatoria do caso, que passou pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, atualmente está sob responsabilidade do presidente do STF, Edson Fachin.

Moraes e Mendonça também podem ser alvo de investigações. Moraes é citado em razão de seu suposto envolvimento com Vorcaro, enquanto Mendonça é questionado pela condução do caso.

No início do mês, Fachin tentou realizar um julgamento para decidir sobre a abertura ou não de investigação envolvendo os ministros. A sessão, entretanto, foi marcada por gritos, insultos e terminou sem uma decisão.

Por causa dos prazos legais, a discussão pode voltar à pauta apenas em fevereiro do próximo ano, já depois das eleições.

Decisões judiciais também interferem no cenário eleitoral

Às vésperas do primeiro turno, outra controvérsia ganhou destaque envolvendo publicações nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida.

O caso começou com uma disputa judicial relacionada aos limites para remoção de conteúdo eleitoral e acabou se transformando em mais um episódio de divergência entre ministros.

André Mendonça determinou a retirada de publicações que associavam falsamente Flávio Bolsonaro a um projeto de lei que teria como objetivo retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.

Posteriormente, o ministro Flávio Dino derrubou a medida. Pouco depois, Luiz Fux restabeleceu as restrições determinadas inicialmente por Mendonça.

Em julgamento posterior, o plenário do TSE manteve a proibição de publicações que associassem Flávio Bolsonaro ao projeto. A maioria do Tribunal, porém, votou pela flexibilização das restrições inicialmente impostas por Mendonça, relator do caso.

Decisões judiciais levam Globo a cancelar debate presidencial

A poucos dias do primeiro turno, outra controvérsia envolveu diretamente a organização do debate presidencial da TV Globo.

A emissora cancelou o encontro entre os candidatos depois de duas decisões judiciais que alteraram a configuração originalmente prevista para o debate. As decisões também foram mencionadas pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) ao anunciar sua desistência do encontro.

A primeira decisão foi da ministra Estela Aranha, do TSE, que proibiu a emissora de exibir durante o debate uma cadeira vazia destinada a representar o presidente Lula, que havia decidido não participar.

Em seguida, uma liminar do ministro Gilmar Mendes determinou a inclusão do candidato Renan Santos, do Missão, no confronto daquela noite.

Diante das mudanças determinadas judicialmente pouco antes da realização do programa, a TV Globo decidiu cancelar o debate.

Ao comunicar a decisão, a emissora afirmou que as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do encontro provocavam insegurança jurídica e representavam uma interferência indevida na liberdade dos veículos de imprensa para organizar debates eleitorais.

STF cria novas regras para distribuição de processos

Depois dos episódios, a Presidência do STF publicou uma resolução com novas regras para evitar o direcionamento de pedidos a relatores específicos por meio da apresentação de petições em processos que já estão em andamento.

A resolução, assinada por Edson Fachin, estabelece uma etapa de triagem para determinadas manifestações. Segundo as novas regras, esses pedidos só poderão ser vinculados a uma ação depois de análise da Secretaria Judiciária e validação da Presidência do STF.

A medida busca estabelecer critérios mais objetivos para a distribuição e tramitação de determinados pedidos dentro da Corte.

Quando decisões judiciais entram no jogo eleitoral

Para Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV/SP, a influência de decisões judiciais sobre eleições brasileiras não é um fenômeno novo.

O especialista cita como exemplo a decisão de 2002 que instituiu a chamada verticalização das coligações. A regra determinava que as alianças formadas pelos partidos para a disputa presidencial deveriam ser reproduzidas nas eleições estaduais.

A medida foi aprovada pelo TSE sob a presidência do ministro Nelson Jobim e alterou as estratégias das campanhas daquele ano, com impacto especialmente sobre a candidatura de Lula.

Segundo Neisser, Jobim era visto como um nome próximo ao grupo do então ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e havia sido ministro de seu governo.

Apesar das críticas à época, Lula venceu a eleição daquele ano.

Outro exemplo citado pelo especialista ocorreu em 2018, quando os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux protagonizaram um embate envolvendo uma entrevista de Lula, então preso em Curitiba, às vésperas do primeiro turno.

Para Neisser, entretanto, existe uma diferença importante entre aqueles episódios e o momento atual: o STF atravessa uma crise de confiança considerada inédita, enquanto suas decisões estão submetidas a um escrutínio público muito maior.

O professor afirma que, de um lado, os ministros estariam menos preocupados em manter suas opiniões políticas em segredo. De outro, haveria uma exploração maior dessa realidade por parte dos atores políticos.

“É bom que estejamos olhando mais para isso, mas certamente não é bom para a democracia que isso aconteça”, avalia Neisser.

Resultado das eleições pode ser “divisor de águas” para o Judiciário

Na avaliação de Fernando Neisser, o resultado das eleições de 2026 poderá ser determinante para definir como a atual crise envolvendo o Judiciário será enfrentada.

“O processo eleitoral se coloca como um divisor de águas de certa forma”, afirma o professor.

Segundo ele, dependendo do resultado das urnas, o Supremo poderá avançar com investigações internas envolvendo ministros ou, em outro cenário, buscar reduzir as tensões e estabelecer um processo de diálogo.

Para Neisser, uma eventual reeleição do presidente Lula poderia favorecer uma busca por uma solução mais consensual e “menos traumática” para a crise.

Já uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro poderia produzir outro tipo de reação institucional. Na avaliação do professor, o Supremo poderia sentir a necessidade de demonstrar capacidade de autorregulação diante do temor de interferências externas e de possíveis tentativas de cassação de ministros pelo Senado.

Nesse cenário, a Corte poderia adotar uma postura descrita pelo especialista como uma espécie de “vamos cortar na própria carne”, com investigações internas e até processos relacionados à cassação de ministros.

Assim, as eleições de 2026 não representam apenas uma disputa pelo comando do Executivo. Na avaliação apresentada na reportagem, o resultado das urnas também poderá influenciar a relação entre os Poderes, o funcionamento do Supremo e a maneira como a atual crise de confiança no Judiciário será enfrentada nos próximos anos.