OBRA SOB ANÁLISE
TCE mantém suspensa licitação de R$ 9,46 milhões após apontar possível sobrepreço de R$ 1,12 milhão
Concorrência da Prefeitura de Tangará da Serra prevê construção de nova unidade de educação infantil; Plenário manteve cautelar por unanimidade

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspensa a licitação de R$ 9,46 milhões aberta pela Prefeitura de Tangará da Serra para a construção da nova unidade do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Cecília Maria de Barcellos. A medida foi mantida após técnicos apontarem seis possíveis irregularidades no processo, entre elas um possível sobrepreço superior a R$ 1,12 milhão.
A Concorrência Eletrônica nº 011/2026 prevê a contratação integrada de uma empresa para elaborar os projetos executivos de engenharia e executar a obra. O valor estimado do certame é de R$ 9.462.119,60.
A suspensão havia sido determinada cautelarmente pelo conselheiro Antônio Joaquim, em agosto. Posteriormente, o Plenário do TCE-MT decidiu, por unanimidade, homologar a medida, mantendo a concorrência paralisada até nova deliberação.
A fiscalização foi realizada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura. Segundo a análise técnica, foram encontrados seis pontos considerados potencialmente irregulares na fase preparatória e no edital da contratação.
Entre os problemas apontados estão a ausência de divulgação do anteprojeto no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e deficiências no Estudo Técnico Preliminar, que, conforme a fiscalização, não apresentaria todos os elementos obrigatórios, incluindo estimativas de quantidades e valores.
Os técnicos também identificaram inconsistências na modelagem da contratação integrada e na sistemática prevista para medição e pagamento dos serviços.
Possível sobrepreço de R$ 1,12 milhão
Um dos principais pontos da análise está no orçamento da obra. A equipe técnica estimou um possível sobrepreço de R$ 1.123.429,13, decorrente de divergências entre os quantitativos previstos e os projetos e memoriais utilizados como referência.
Entre as inconsistências relatadas estão serviço previsto em duplicidade relacionado à solução de fundação e problemas na composição do custo das placas de vedação. A fiscalização também apontou que os cálculos não teriam descontado áreas correspondentes a portas e janelas.
Ao determinar inicialmente a suspensão, Antônio Joaquim considerou que havia elementos suficientes para a adoção da medida cautelar. O conselheiro também observou que ainda não existia contrato firmado ou direito consolidado em favor de eventual licitante, circunstância considerada na decisão de interromper preventivamente o procedimento.
O Plenário posteriormente acompanhou o entendimento do relator e homologou a cautelar por unanimidade. Com isso, a Concorrência Eletrônica nº 011/2026 permanece suspensa, impedindo o avanço da contratação enquanto o processo segue sob análise do Tribunal.
POLÍTICA MT
Movimentação financeira da campanha de Fávaro acende alerta e fontes dizem que Justiça Eleitoral acompanha gastos na reta final
Prestação de contas mostra R$ 1,55 milhão em despesas contratadas diante de R$ 578,7 mil em receitas declaradas até meados de setembro; fontes ouvidas sob reserva falam em forte circulação de recursos, mas não apresentam, até o momento, prova pública de irregularidade
A reta final da campanha do senador Carlos Fávaro (PSD) à reeleição entrou em uma fase de atenção redobrada sobre a movimentação financeira e os gastos eleitorais. Fontes ouvidas pelo Folha de Mato Grosso, sob condição de anonimato, afirmam que o volume de dinheiro circulando na campanha e em ações políticas ligadas à disputa estaria chamando atenção e sendo acompanhado de perto.
O Folha de Mato Grosso não obteve, até a publicação desta reportagem, documento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que confirme a abertura de investigação específica contra Fávaro por suposto “derrame de dinheiro”. Por isso, a informação atribuída às fontes não deve ser confundida com uma constatação de irregularidade pela Justiça Eleitoral.
Há, entretanto, números públicos que colocam as finanças das campanhas ao Senado no radar. Levantamento publicado em 14 de setembro apontou que Fávaro havia declarado R$ 578,7 mil em receitas e R$ 1,55 milhão em despesas contratadas, diferença próxima de R$ 971 mil. O mesmo levantamento mostrou que outros candidatos ao Senado também apresentavam despesas contratadas superiores às receitas recebidas. Essa diferença, isoladamente, não caracteriza caixa dois nem irregularidade eleitoral, já que despesas podem ser contratadas antes do efetivo ingresso ou pagamento dos recursos.
O cenário ganha repercussão porque a campanha de Fávaro já foi objeto de decisões recentes da Justiça Eleitoral. Em setembro, o TRE-MT determinou a suspensão de peças de propaganda do candidato devido à forma de identificação dos suplentes.
Mais recentemente, em decisão divulgada no dia 22, a Justiça Eleitoral determinou que Fávaro e um aliado interrompessem o impulsionamento pago de um vídeo contra Janaína Riva, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão tratou de propaganda negativa impulsionada, e não de suposta irregularidade na arrecadação financeira da campanha.
Nos bastidores, porém, fontes procuradas pelo Folha de Mato Grosso afirmam que o sinal de alerta aumentou nesta reta final. Segundo esses relatos, haveria intensa movimentação financeira e política nos últimos dias da campanha, circunstância que, na avaliação dessas fontes, deverá colocar prestações de contas, fornecedores, pagamentos e origem dos recursos sob maior escrutínio.
É importante ressaltar que a expressão “derrame de dinheiro” reproduz a caracterização feita pelas fontes e não uma conclusão do TRE-MT. Até que existam documentos, decisões ou investigações formalmente divulgadas, não é possível afirmar que os recursos tenham origem irregular ou que tenha ocorrido qualquer crime eleitoral.
A prestação de contas será o instrumento objetivo para confrontar receitas, despesas, fornecedores e pagamentos declarados à Justiça Eleitoral. É nessa documentação e não apenas nas informações de bastidores que poderá ser verificado se existe alguma incompatibilidade que demande providências dos órgãos de fiscalização.
O espaço permanece aberto para manifestação da campanha de Carlos Fávaro sobre os relatos apresentados pelas fontes e sobre a movimentação financeira registrada nesta reta final da eleição.
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