POLÍTICA MT
Botelho apresenta projeto que desburocratiza transferências voluntárias para pequenos municípios
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou projeto de lei e requerimento com foco na desburocratização da gestão pública e no fortalecimento da autonomia dos municípios de pequeno porte em Mato Grosso.
O Projeto de Lei nº 1/2026 estabelece critérios para a entrega de recursos aos municípios a título de transferência voluntária, definindo que o ato de transferência ocorre no momento da assinatura do convênio ou instrumento congênere, e não apenas na liberação financeira. A proposta prevê ainda que municípios com até 50 mil habitantes possam receber recursos, firmar convênios, emitir notas de empenho e receber doações de bens, materiais e insumos independentemente da situação de adimplência.
De acordo com Botelho, a medida busca garantir mais eficiência, agilidade e segurança administrativa, especialmente para municípios menores, que enfrentam dificuldades financeiras e burocráticas para acessar recursos estaduais. “É uma iniciativa que respeita a realidade dos pequenos municípios e permite respostas mais rápidas às demandas da população, sem abrir mão da transparência e da responsabilidade fiscal”, destacou o parlamentar.
A proposta também reforça que o controle da adimplência continuará sendo realizado por meio dos sistemas oficiais de informações financeiras, contábeis e fiscais, assegurando a correta prestação de contas e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Além do projeto de lei, o deputado apresentou requerimento relacionado à matéria, solicitando celeridade na tramitação da proposta, diante do impacto direto que a medida pode gerar na execução de políticas públicas locais.
O projeto tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2026 e segue agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Dr. João participa de entrega de equipamentos, lançamento de obras e ações sociais na região de Tangará da Serra
O deputado estadual Dr. João (MDB) acompanhou nesta quinta-feira (12) a comitiva do Governo de Mato Grosso em uma série de agendas na região de Tangará da Serra, sua principal base eleitoral. Ao lado do governador Mauro Mendes (União), do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, além de prefeitos, secretários e lideranças locais, o parlamentar participou de entregas, assinaturas de convênios e lançamentos de obras em seis municípios.
A agenda começou por Nova Olímpia, com evento no auditório municipal. Foram entregues ações do programa SER Família, autorizados asfaltamentos de ruas e firmados convênios para pavimentação urbana. Também houve autorização para concessão de subsídios habitacionais para 96 moradias nos residenciais Ouro Verde 2 e Jardim Itamarati 2.
Em Santo Afonso, no Centro de Eventos Silvio Souto Felisbino, a comitiva realizou repasses de dois caminhões basculantes para a agricultura familiar, assinou convênio para asfaltamento de 10,4 quilômetros da Estrada Boa Esperança e lançou as obras de 10 quilômetros da estrada municipal NM-100, que liga Nova Marilândia ao município.
Já em Nova Marilândia, no Centro de Eventos Hilário Dalfior, foram entregues equipamentos para a agricultura familiar, autorizadas construções de pontes na MT-160, asfaltamento de bairros, reforma de centro de convivência, construção de creche e subsídios habitacionais para 404 casas do Residencial Vida, além da autorização para mais 100 unidades habitacionais. O município também recebeu autorização para construção da Praça Primavera.
Em Nortelândia, na Casa do Idoso, foram anunciadas ações do SER Família, autorização para compra de material destinado ao asfaltamento urbano e obras de canalização e drenagem na Grota Santa Luzia e Santana.
A agenda seguiu em Arenápolis, com entrega de maquinários para agricultura familiar, autorização para pavimentação de bairros, licitação para duplicação e recuperação de 9,1 quilômetros da MT-240 e alargamento da ponte sobre o Rio Santana. Também foram autorizados subsídios habitacionais para 75 casas, construção de ponte sobre o Rio Sucuri e novas frentes de asfaltamento.
O encerramento ocorreu em Denise, com a inauguração da nova Escola Estadual Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques. No município, houve ainda entrega de retroescavadeira, repasse de veículo para agricultura familiar, autorizações para pavimentação urbana, subsídios para 104 casas no Residencial Jardim Alvorecer e entrega de 342 escrituras definitivas.
Dr. João destacou que a presença do governo na região representa respeito com o interior e resultado de articulação constante. “Essa é uma região que trabalha, produz e merece investimento. Acompanhar cada entrega e cada assinatura é garantir que os compromissos saiam do papel e virem realidade”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que muitas das demandas apresentadas partiram de prefeitos e lideranças locais, reforçando a importância da atuação conjunta. “Nosso papel é fazer a ponte entre os municípios e o Governo do Estado. Quando a gente une força, quem ganha é a população”, disse.
Segundo o deputado, os investimentos fortalecem infraestrutura, habitação, educação e agricultura familiar, áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional. “São obras que impactam diretamente na qualidade de vida das pessoas, geram emprego, melhoram a mobilidade e dão dignidade às famílias”, completou.
Fonte: ALMT – MT
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