MINISTÉRIO PÚBLICO MT
X Encontro do Tribunal do Júri começa nesta quinta-feira em Cuiabá
Começa nesta quinta-feira (6) o X Encontro do Tribunal do Júri, promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Voltado aos membros da instituição, o evento ocorrerá de forma presencial até sexta-feira (7), e oferecerá atualização jurídica, reflexão crítica e compartilhamento de experiências voltadas ao fortalecimento da atuação ministerial na área criminal.A programação terá início na noite de quinta-feira (6), às 18h, com o credenciamento dos participantes e abertura oficial. Às 19h, o procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade ministrará a palestra “Tribunal do Júri nas Cortes Superiores – a atuação estratégica do Ministério Público”. A atividade terá como presidente de mesa a promotora de Justiça Élide Manzini de Campos e como debatedor o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais.Na sexta-feira (7), a programação será dedicada ao curso de extensão “Da Investigação aos Veredictos”, ministrado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Simone Sibílio do Nascimento, profissional reconhecida nacionalmente pela atuação no Tribunal do Júri.As atividades terão início às 9h. Após o intervalo para almoço, às 12h, os trabalhos serão retomados às 14h e seguirão até as 17h.O encontro proporcionará uma imersão prática e estratégica nas principais etapas da construção e sustentação de casos criminais em plenário. Serão abordados aspectos técnicos, metodológicos e argumentativos relacionados à investigação criminal, produção de provas, construção da argumentação acusatória, estratégia processual e atuação em plenário.A proposta é fortalecer competências analíticas, investigativas e argumentativas dos participantes, contribuindo para uma atuação cada vez mais qualificada em defesa da ordem jurídica, dos interesses da sociedade e das vítimas.As inscrições seguem abertas e podem ser realizadas por meio do sistema de cursos do CEAF/Escola Institucional do MPMT. O evento oferece 135 vagas e é destinado aos membros do Ministério Público. Os participantes receberão certificado mediante registro de presença.O X Encontro do Tribunal do Júri é realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, responsável pela formação e capacitação continuada de membros e servidores da instituição, em parceria com o Centro de Apoio Operacional do Júri (CAO Júri) e a Confraria do Júri.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Município regulariza medição da qualidade da água após TAC
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.
Foto: Reprodução Instagram.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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