NACIONAL
CNPM institui GT para propor Programa Nacional de Redução e Reaproveitamento de Rejeitos da Mineração
O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou, nesta quinta-feira (2/7), resolução que institui Grupo de Trabalho para propor um Programa Nacional de Redução e Reaproveitamento de Rejeitos da Mineração (PNRRM).
O grupo vai trabalhar com base nos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre eles a prevenção, o poluidor-pagador e a visão sistêmica da gestão de resíduos. Entre as ações previstas estão a criação de estratégias para redução e reaproveitamento de rejeitos e estéreis, a apresentação de proposta para reabilitação de terras degradadas pela mineração, o mapeamento de alternativas de uso e disposição desses materiais e a avaliação da necessidade de aprimoramento regulatório sobre o tema.
“A mineração responsável precisa gerar riqueza utilizando melhor os recursos que já temos. Estamos trabalhando para transformar rejeitos em oportunidades, reduzir impactos ambientais e estimular inovação, economia circular e desenvolvimento sustentável para as próximas gerações”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
O colegiado também deverá propor incentivos e condicionantes ambientais para o alcance das metas estabelecidas, além de detalhar atribuições e responsabilidades entre os órgãos envolvidos.
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o colegiado reunirá também os ministérios de Minas e Energia (MME); da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Agricultura e Pecuária, além da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério da Fazenda, o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), o Serviço Geológico do Brasil (SGB), o Ibama e o ICMBio.
O GT terá 150 dias, contados da entrada em vigor da resolução, para submeter relatório final ao CNPM, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante justificativa, observado o limite máximo de um ano de duração dos trabalhos.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
MME destaca avanços em eficiência energética em conferência global da IEA
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nessa terça-feira (30/6), da 11ª Conferência Global de Eficiência Energética, promovida pela Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), em Montreal, no Canadá. Durante o evento, o Brasil reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao uso eficiente da energia.
A conferência está alinhada aos compromissos assumidos durante a COP28, que estabeleceram como meta a duplicação da taxa média anual global de melhorias em eficiência energética até 2030, considerada essencial para promover reduções significativas nas emissões de gases de efeito estufa.
Durante a mesa-redonda, foram apresentados os avanços conduzidos pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), bem como a agenda regulatória da Política de Padrões Mínimos de Desempenho Energético (MEPS) para eletrodomésticos. Na ocasião, foi ressaltado que a política tem desempenhado um papel importante na redução do consumo de energia, promovendo economia no orçamento das famílias e ampliando o acesso da população a equipamentos mais eficientes, que oferecem maior conforto.
Além desses benefícios, a iniciativa fortalece a competitividade do mercado e impulsiona o desenvolvimento de tecnologias cada vez mais eficientes.
A participação brasileira manifestou interesse em ampliar a cooperação técnica com a IEA por meio de estudos sobre políticas de eficiência energética e indicadores para data centers, setor com crescente demanda por energia. Também foi defendido o desenvolvimento de indicadores mais adequados à realidade dos países em desenvolvimento, capazes de apoiar a avaliação e o aperfeiçoamento das políticas públicas de eficiência energética.
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