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PUBLICAÇÃO LEGAL

NACIONAL

Governo reajusta valores do Gás do Povo para ampliar oferta e mitigar impactos externos

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Fazenda publicaram, nesta sexta-feira (17/4), a Portaria Interministerial MME/MF nº 2, que reajusta, na mesma data base, os preços de referência a serem aplicados no programa Gás do Povo como parte das ações do Governo do Brasil para mitigar os impactos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de insumos energéticos e proteger a população brasileira.

A atualização corrige defasagens em estados onde o preço praticado, no âmbito do Gás do Povo, estava acima dos limites previstos nas regras do programa, o que vinha impactando o ritmo de adesão das revendas. Esse reajuste reforça o papel do programa como principal política pública de acesso ao gás de cozinha no Brasil. A iniciativa garante a recarga gratuita do botijão de 13 kg para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo e cadastro atualizado.

Atualmente, cerca de 15 milhões de lares são atendidos em todos os municípios brasileiros, beneficiando aproximadamente 50 milhões de pessoas. Ao ampliar a rede de revendas e corrigir distorções regionais, o governo fortalece a efetividade do programa e assegura que o benefício chegue a quem mais precisa.

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Com a medida, a expectativa é consolidar a adesão dos pontos de venda, ampliar a participação de distribuidoras e aumentar a oferta de GLP, especialmente em municípios ainda desatendidos. O impacto estimado da medida é de R$ 300 milhões.

Subvenção para o gás de cozinha
Para mitigar o impacto direto da alta internacional sobre as famílias brasileiras, o Governo do Brasil também instituiu uma subvenção inédita para o gás de cozinha (GLP). A medida prevê o pagamento de R$ 850 por tonelada de GLP importado, com dotação de R$ 330 milhões, buscando equalizar o preço do produto importado ao nacional. Na prática, o subsídio pode representar cerca de 30% do valor do produto na saída das refinarias, contribuindo para reduzir os efeitos da volatilidade externa e preservar o acesso ao gás de cozinha no país.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

Ministro do Turismo participa do Governo do Brasil na Rua, em João Pessoa (PB)

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, participa nesta quinta-feira (23), em João Pessoa (PB), da feira de cidadania Governo do Brasil na Rua — uma iniciativa do Governo Federal que leva serviços públicos gratuitos à população e amplia o acesso a diversas políticas públicas.

O evento será realizado na ECIT Mestre Sivuca, no bairro Mangabeira, das 9h às 17h.

A abertura oficial está marcada para as 9h30 e contará com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, do governador Lucas Ribeiro, do prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, além de autoridades convidadas. Em seguida haverá atendimento à imprensa.

Durante a feira, a população terá acesso a diversos serviços públicos gratuitos, sem necessidade de agendamento, com a possibilidade de sair do local com demandas resolvidas.

Entre os atendimentos disponíveis estão perícias do INSS, vacinação para todas as idades, microchipagem de cães e gatos e serviços de saúde, entrega de carteira para o artesão, ID Jovem, entre outros serviços.

Esta é a 13ª edição do Governo do Brasil na Rua, ação interministerial coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que reúne órgãos federais e parceiros locais para ampliar o acesso da população a políticas públicas.

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Serviço

– Evento: Governo do Brasil na Rua – João Pessoa (PB)
– Data: 23 de abril (quinta-feira)
– Abertura institucional: 9h30
– Atendimento à imprensa: após a cerimônia de abertura
– Local: ECIT Mestre Sivuca – Mangabeira
– Horário: 9h às 17h

Fonte: Ministério do Turismo

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