NACIONAL
PND: Inscritos no CadÚnico e doadores de medula têm gratuidade
Os participantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde (MS) poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição da Prova Nacional Docente (PND) 2025, até o dia 4 de julho. Os pedidos devem ser feitos exclusivamente pelo Sistema PND.
Para que a solicitação seja aceita, é essencial que os dados pessoais informados no CadÚnico estejam atualizados e sejam idênticos aos dados da Receita Federal —informações divergentes entre os dois cadastros podem ocasionar a reprovação do pedido. Antes de solicitar a isenção, o participante deve verificar e, se necessário, atualizar suas informações junto aos órgãos responsáveis.
No caso dos doadores de medula, será necessário inserir no Sistema PND um documento comprobatório emitido por entidade reconhecida pelo MS que contenha: nome completo do participante; descrição da condição ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10); assinatura e identificação do profissional de saúde, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no MS ou em outro órgão competente.
Caso o pedido de isenção seja negado, o participante poderá interpor recurso entre os dias 7 e 11 de julho, também pela plataforma do exame. As normas foram publicadas no Edital nº 72, de 16 de junho de 2025.
Enade – Os estudantes habilitados e devidamente inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2025 por suas instituições de ensino estão automaticamente inscritos na PND 2025. Esses participantes não precisam solicitar isenção da taxa, nem realizar a inscrição no exame. Ou seja, aqueles que se enquadram nessa condição terão sua participação garantida, de forma automática e gratuita.
PND – Criada como instrumento de apoio aos processos seletivos voltados a professores da educação básica, a Prova Nacional Docente funcionará como alternativa complementar aos concursos públicos, que, em média, ocorrem a cada sete anos nas redes municipais e a cada cinco anos nas estaduais.
A proposta da prova é subsidiar os entes federativos com critérios técnicos na seleção de profissionais com formação adequada, contribuindo com a melhoria da qualidade da docência e da formação docente.
Além disso, a PND tem como objetivos fornecer parâmetros para a autoavaliação dos participantes; servir como base para a formulação de políticas públicas na área da educação; e garantir maior transparência e consistência na avaliação de competências profissionais dos docentes da rede pública.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil
A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).
Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.
Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.
“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.
“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.
A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).
Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.
No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.
A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.
ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.
O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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