SAÚDE

CNJ, Ministério da Saúde e AGU firmam acordo para ampliar soluções consensuais em demandas de saúde

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Com o objetivo de contribuir para a redução do número de judicializações no Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou, nesta segunda-feira (13), em Brasília, um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU). A meta é atuar de forma estruturante sobre a judicialização da saúde, criando fluxos institucionais que possibilitem a conciliação, a mediação e a resolução consensual.

Na prática, neste primeiro momento, as ações buscarão conciliações para a oferta de medicamentos que foram judicializados há algum tempo e que agora já estão incorporados ao SUS. Assim, não é mais necessária a continuidade dos processos judiciais, e o fornecimento passa a ser feito pelos serviços regulares do SUS aos usuários. A medida desafoga o Judiciário e favorece a previsibilidade da gestão do SUS.

O pacto estabelece uma atuação integrada entre as instituições, alinhando o Judiciário, a advocacia pública e a gestão do SUS. Essa união qualifica o tratamento das demandas por meio da troca de informações técnicas e jurídicas, da definição de procedimentos comuns e de maior previsibilidade na atuação estatal.

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que “instrumentos como este, que criam previsibilidade e um ambiente para que aquilo que já foi definido possa ser implementado cada vez melhor, permitem também que enfrentemos desafios, garantindo que as decisões não interfiram no planejamento e na organização que salvam outras vidas”.

Dessa forma, o acordo busca mitigar os impactos negativos da judicialização sobre o SUS, como decisões desconectadas de protocolos, pressão orçamentária e insegurança jurídica. A expectativa é promover soluções mais céleres, sustentáveis e alinhadas à política pública de saúde, preservando o acesso à Justiça, mas deslocando o eixo da resposta estatal para uma lógica menos litigiosa e mais cooperativa.

“Mais do que o custo da judicialização, o nosso desafio é garantir as evidências, a propriedade científica e a avaliação de custo-efetividade, que vêm se tornando cada vez mais intensas”, complementou o ministro.

O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre os órgãos, sendo executado com as estruturas e equipes próprias de cada instituição.

Plano de Trabalho

O Plano de Trabalho assegura efetividade e previsibilidade à iniciativa ao garantir que a atuação conjunta entre o CNJ, a AGU e o Ministério da Saúde seja baseada em planejamento, acompanhamento de resultados e na possibilidade de ajustes contínuos. Essa estrutura permite que a cooperação produza impactos concretos no enfrentamento da judicialização da saúde, fortalecendo soluções técnicas, consensuais e alinhadas às políticas públicas do SUS.

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A iniciativa está alinhada à Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituída pelo CNJ.

Fonte: Ministério da Saúde

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Pesquisa Nacional de Saúde Mental realiza coleta de dados em 197 municípios

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A primeira Pesquisa Nacional de Saúde Mental (PNSM-Brasil) está na etapa de coleta de dados em campo e já realizou atividades em 197 municípios de 26 unidades federativas. Ao todo, foram alcançados 619 setores censitários em diferentes regiões do país. O levantamento reúne informações sobre as condições de saúde mental da população adulta, fatores associados ao sofrimento psíquico, desigualdades sociais e acesso aos serviços de cuidado.

Até 28 de agosto, foram realizadas 1.011 entrevistas completas, segundo a equipe técnica responsável pelo estudo. O plano amostral prevê a abordagem de 1.626 setores censitários e 16.260 domicílios, com expectativa de aproximadamente 10 mil entrevistas válidas ao final da coleta. A pesquisa considera a população com 18 anos ou mais, tendo como referência, para a definição da população e do desenho amostral, os parâmetros adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A seleção dos participantes ocorre por amostragem probabilística, em etapas que envolvem municípios, setores censitários, domicílios e moradores.

A pesquisa é coordenada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), responsável pela execução técnico-científica do estudo. A coleta de dados iniciou em março de 2026.

Informações sobre saúde mental

A pesquisa investiga a ocorrência de transtornos mentais na população adulta e sua relação com diferentes condições sociais e econômicas. Entre os aspectos analisados estão experiências de violência, situações traumáticas, desigualdades sociais e vulnerabilidades econômicas.

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O levantamento também busca identificar barreiras relacionadas ao acesso aos serviços de saúde mental. As informações produzidas poderão subsidiar análises sobre as necessidades de cuidado da população e contribuir para o planejamento e o monitoramento de ações de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).

Os dados poderão ainda apoiar o acompanhamento de indicadores de saúde mental e a organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), considerando as características e necessidades identificadas na população brasileira.

Segundo Letícia Cardoso, diretora de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, os dados da pesquisa poderão ampliar o conhecimento sobre a situação de saúde mental no país e contribuir para o planejamento das ações de cuidado.

“A pesquisa também poderá servir como linha de base para o acompanhamento de indicadores de saúde mental ao longo do tempo, contribuindo para a organização da rede de cuidado e para as estratégias de vigilância em saúde mental no país”, afirma.

Coleta de dados

A coleta é realizada por equipes que visitam os domicílios selecionados pela amostra. Entre os desafios identificados durante o trabalho de campo estão a recusa de participação e a necessidade de esclarecer dúvidas sobre a pesquisa.

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Parte dos moradores abordados relata desconhecer o levantamento e busca confirmar a legitimidade da atividade antes de responder à entrevista. A preocupação em fornecer informações pessoais a entrevistadores também pode estar relacionada ao contexto de golpes e fraudes. Os pesquisadores observam ainda que o estigma associado aos temas de saúde mental pode influenciar a disposição de algumas pessoas em conversar sobre suas experiências.

Durante a abordagem, os moradores recebem informações sobre a pesquisa e sobre a atividade realizada pelas equipes. O reconhecimento do levantamento por serviços de saúde, gestores locais, lideranças comunitárias e meios de comunicação pode contribuir para esclarecer dúvidas sobre a coleta realizada nos municípios selecionados.

Análise dos dados

Após a conclusão da coleta de dados, as informações serão submetidas a procedimentos de consistência, ponderação amostral e análise estatística.

 A pesquisa pretende produzir informações nacionais que permitam analisar diferentes aspectos da saúde mental da população adulta, incluindo a ocorrência de transtornos mentais, fatores associados ao sofrimento psíquico, condições sociais e econômicas e acesso ao cuidado.

João Moraes
Mistério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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