A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que obriga a divulgação de serviços de enfrentamento à violência contra a mulher no programa A Voz do Brasil. Pela proposta, o programa deverá reservar um minuto para divulgar serviços destinados à prevenção e ao enfrentamento desse tipo de violência. 

De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o PL 754/2023 recebeu voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e segue para votação no Plenário. 

A Voz do Brasil é o programa oficial de informações dos três Poderes e é transmitido de segunda a sexta-feira pelas emissoras de rádio, entre 19h e 22h. O projeto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117, de 1962), que obriga a retransmissão do programa. Se o projeto também for aprovado pelo Plenário e sancionado pelo presidente da República, o minuto destinado à divulgação será incluído no tempo reservado à Câmara dos Deputados. 

Damares destacou que a divulgação dos serviços de atendimento à mulher pode contribuir para reduzir a subnotificação de casos de violência.  

— A Voz do Brasil conserva relevância no ecossistema de comunicação brasileira. Apesar da expansão da internet e das redes sociais, o rádio permanece como meio de informação para parcelas expressivas da população — disse. 

A senadora também ressalta que a iniciativa concilia com políticas públicas federais de enfrentamento a violência contra a mulher, como o Programa Mulher Viver sem Violência e o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), e que a divulgação de conteúdo de utilidade pública no rádio é compatível com o caráter público da radiofrequência e a função social das concessões de comunicação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado