POLÍTICA MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
ALMT homenageia colaboradores e voluntários da Arquidiocese de Cuiabá
Sessão especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entrega 78 moções de aplausos, e homenageia os colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. A solenidade, requerida pelo deputado Paulo Araújo (Republicanos), foi realizada na manhã desta sexta-feira (26), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
De acordo com o deputado Paulo Araújo, o momento é de reconhecer e homenagear o trabalho fundamental realizado pelos colaboradores e voluntários da Arquidiocese de Cuiabá. “A atuação desta instituição vai muito além das celebrações religiosas, abrangendo uma extensa e sólida rede de assistência social, educacional e de amparo às famílias em situação de vulnerabilidade em nosso Estado”, afirmou o parlamentar.
“São homens e mulheres que, movidos por sua espiritualidade, dedicação e atuação em favor do próximo, desempenham papel essencial na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, promovendo valores de respeito, cuidado e convivência harmoniosa em nossa sociedade”, disse Paulo Araújo.
O parlamentar afirmou que a iniciativa também busca aproximar a comunidade católica do Poder Legislativo, valorizando o trabalho desenvolvido pela Igreja em Mato Grosso, no Brasil e no mundo. “É uma forma de reconhecer o trabalho da Igreja Católica e receber aqui os nossos irmãos católicos”, afirmou.
O padre James-Som Mercuri, da Paróquia Divino Espírito Santo, afirmou que a missão da Igreja Católica vai além da evangelização, alcançando também a promoção da vida comunitária e a preservação da cultura cuiabana.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Segundo ele, a tradicional Festa do Divino Espírito Santo representa uma das mais importantes manifestações populares da capital mato-grossense, reunindo famílias e visitantes em uma celebração que mantém vivas as tradições, fortalece os laços comunitários e transmite os valores cristãos entre gerações.
“A paróquia busca renovar constantemente sua presença junto à comunidade, ampliando sua atuação para atender às necessidades da população. A evangelização também passa pela promoção integral da pessoa humana, contemplando não apenas a dimensão espiritual, mas também o cuidado com as questões sociais e materiais”, explicou o pároco.
Um dos homenageados com moção de aplausos, Everton Aparecido Gomes da Silva, integrante da comunidade Cristo Redentor, no bairro CPA III, em Cuiabá, destacou que a homenagem representa o reconhecimento de um trabalho voluntário voltado à evangelização e ao fortalecimento da comunidade católica.
Segundo ele, além da atuação junto às famílias, também contribui com a administração e manutenção da estrutura da comunidade, participa de reuniões em conjunto com a Paróquia Divino Espírito Santo, vinculada à Arquidiocese de Cuiabá, e considera a homenagem um incentivo para continuar servindo à Igreja e à população do bairro.
O padre João Victor, da Paróquia Sagrada Família, no bairro Carumbé, em Cuiabá, afirmou que recebeu com honra e gratidão a homenagem prestada pelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Igreja Católica. Segundo ele, a missão da Igreja vai além da evangelização, alcançando também o compromisso de promover a dignidade humana, a valorização da vida e o serviço à sociedade.
De acordo com o sacerdote, a atuação da Igreja busca anunciar o Evangelho ao mesmo tempo em que acolhe e acompanha as pessoas em suas diferentes realidades. “A Igreja consegue permear todas as áreas da sociedade e ficamos agradecidos quando esse trabalho é reconhecido também por outras instituições”, destacou.
João Victor ressaltou que, além das atividades pastorais, a Paróquia Sagrada Família desenvolve diversas ações sociais, como a distribuição de cestas básicas, entrega de cobertores e assistência a pessoas enfermas. Segundo ele, essas iniciativas fortalecem o vínculo entre a comunidade e a Igreja, tornando a paróquia um espaço de acolhimento e solidariedade.
Para o padre, a Igreja desempenha um papel essencial na construção da vida comunitária. “A Igreja é uma extensão da casa das pessoas. Assim, participamos da vida das famílias e elas participam da vida da Igreja. É um sinal que nos lembra que ninguém vive sozinho e que precisamos uns dos outros. A vida comunitária é fundamental, e a Igreja busca ser esse sinal profético de esperança e fraternidade”, concluiu.
Os homenageados com as moções de aplausos:
ADEVANIR VIEIRA
ALINE MEZZOMO VASCONCELOS
ANA GLISSE RUAS DA SILVA
ANATALIA MARCIANA COLETO ALMEIDA
ANDRÉ RICARDO BARBOSA
ANGÉLICA FERREIRA MAGALHÃES
APARECIDA HIROCO IMADA
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
BEATRIZ CONCEIÇÃO FERREIRA DIAS
BRENDA SILVA ESPÍRITO SANTO
BRUNA FERNANDA FERREIRA DE OLIVEIRA
CLAUDIA FERNANDA GALDINO DELGADO FIGUEIREDO
DALZIRA ALVES FÉLIX DO NASCIMENTO
DIANNA FERREIRA DOS SANTOS MARTINS
DIONIZIA DOS SANTOS
ELIACIR PEDROSA
ELIZABETH CAMARGO MENDES
ERENILCE NASCIMENTO JESUS MORENO
ERMÍNIA ROCHA ROMERA
EROTILDES JOSEFA DA CRUZ
EVERTON APARECIDO GOMES DA SILVA
GABRIELLY DE ALMEIDA BORGES
GERALDO ALEXANDRE DA SILVA
GIOVANA DE BRITO GOULART
GIOVANNA DA MATA GRACIOSO
GUSTAVO HENRICKE DA SILVA MOURA
HEDYMAURA BEZERRA ZANON
HELEN CRISTINA MOREIRA AGUIAR COSTA LEITE
INÊS LÚCIA DE MORAES TEIXEIRA
IVANILDE LEMES DE ALMEIDA
JANETE MARY DA SILVA
JEANINE STORCK FRANÇA
JERO PRADO
JOANA MARTINS
JOÃO DIAS
JOSEMAR DE ARRUDA BANDEIRA DUARTE
JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA
JUCILÉIA RIBEIRO BATISTA DA SILVA
JULIANA NOGUEIRA FERREIRA SAGIN
KARINY PAES FREITAS ALEXANDRE
KELY LINO BARBOSA
LARYSSA TAKAGI MARTINS
LAURA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA SILVA
LEONICE CRUZ SILVA COSTA
LUCAS OLÁRIO DA SILVA
LUCÉLIA THATIANA DA SILVA
LUCIANE SANCHES REBELLO
LUCINEIA ESPÍRITO SANTO DE PINHO
LUIZ ANTÔNIO MOURA
LUIZ ISSAMU IMADA
LUIZ POLIZEL
LUZIA BEZERRA ZANON
MARI CÉLIA LEITE BATISTA
MARIA DA GLÓRIA GARCIA SILVEIRA
MARIA ONICE DA SILVA
MARIA RITA DA TRINDADE
MARIANNA ALMEIDA PAES DE BARROS
MARLETE NEVES DA CRUZ
MÁRIO MARCIO MORAES BARBOSA
MAURO SÉRGIO DA SILVA CRUZ
NAIANE FRANCISCA RIBEIRO DE SIQUEIRA
ORIVALDO PINHEIRO DE QUEIROZ
OSMAIL MANOEL DAS NEVES
PAULO LEOVEOGILDO JARDIM
RAFAEL VIANA MOTA
RAFAELA BALDINO DA SILVA
REGINALDO MAGALHÃES TEIXEIRA
RITA KELLEN BEZERRA DA SILVA
ROSANGELA RUAS DOS SANTOS
SELMA MARIA DA SILVA
SILVANA DE SOUZA
SONIA REGINA BAICERE BARROS
VITOR MONTEIRO SILVA
WÂNIA GRÁCIA AMORIM LIMA
WENDER MARCELO DE MORAES
WESLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA
ZULEIDE DE SOUZA FILHO
VALDIRENE SANTOS DO NASCIMENTO
RONDIVELY LEMES DE MORAES
Fonte: ALMT – MT
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