NACIONAL
Diretrizes para implantação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão entram em consulta pública
O Ministério de Minas e Energia (MME) quer envolver a sociedade civil e os setores envolvidos na construção das diretrizes para a implementação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST). A Pasta lançou, nesta segunda-feira (2/03), uma consulta pública com o objetivo de receber contribuições sobre a minuta de Portaria que estabelece as Diretrizes das Temporadas de Acesso da PNAST.
Consideradas como uma dos principais instrumentos da política, as Temporadas de Acesso substituem a lógica tradicional de atendimento por ordem de chegada pelas análises em lote, com critérios técnicos e competitivos. Na consulta pública, os interessados poderão contribuir com regras propostas para a realização das Temporadas de Acesso, incluindo aspectos relacionados aos processos competitivos, que ocorrerão nos pontos de conexão onde os pedidos por acesso ao sistema de transmissão superarem a capacidade disponível.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a participação de agentes do setor elétrico, associações, especialistas e da sociedade em geral é elemento central do processo regulatório. “As contribuições recebidas serão fundamentais para o aprimoramento da política pública, para o aperfeiçoamento final desta Portaria, fortalecendo a transparência, a legitimidade e a efetividade da implementação da PNAST”, destaca.
O Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que acompanha a proposta normativa, também está inserido nesta consulta pública. O documento avalia os impactos regulatórios da proposta, comparando alternativas e fundamentando tecnicamente as escolhas regulatórias adotadas, em conformidade com as boas práticas de formulação normativa. Os interessados poderão enviar as contribuições durante 30 dias, após a data da publicação da consulta pública, por meio da plataforma Brasil Participativo e pelo portal do MME.
O objetivo é promover o uso mais eficiente da rede de transmissão, ampliar a previsibilidade para investidores, reduzir riscos regulatórios e fornecer subsídios mais consistentes ao planejamento da expansão do sistema elétrico.
Sobre a PNAST
A política foi instituída pelo Decreto nº 12.772/2025, que moderniza o modelo de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), e responde ao forte crescimento das fontes renováveis, à expansão do Ambiente de Contratação Livre (ACL) e ao aumento expressivo de pedidos de conexão de grandes cargas industriais. Entre eles, podem ser destacados projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono e data centers. Com a consulta pública, o MME avança na consolidação de uma política de expansão e uso do sistema de transmissão mais moderna, alinhada à transição energética, à neoindustrialização verde e ao fortalecimento da segurança e da eficiência do SIN.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
Viaje por São Miguel das Missões (RS), um encontro com a história do Brasil
Entre igrejas de pedra, esculturas sacras e vestígios de construções que atravessaram séculos, São Miguel das Missões (RS) preserva um dos mais importantes sítios arqueológicos do Brasil. Reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial desde 1983, o local guarda as ruínas do antigo povoado de São Miguel Arcanjo, criado por missionários jesuítas e indígenas guaranis durante o período colonial.
Instalado entre os séculos 17 e 18, no território que hoje corresponde ao Brasil e à Argentina, o sítio integra um conjunto de antigas missões. Essas comunidades foram criadas pelos jesuítas para catequizar os povos guaranis, mas também funcionavam como centros de moradia, agricultura, educação, música, arte e produção artesanal.
Com o fim das missões, parte das construções foi abandonada e as ruínas preservadas hoje ajudam a contar essa história.
Reconhecimento
A Unesco reconheceu São Miguel das Missões por preservar o mais importante conjunto preservado das Missões Jesuítico-Guaranis no Brasil. As ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo, da praça central e de outras estruturas do antigo povoado ajudam a compreender como viviam indígenas guaranis e missionários jesuítas entre os séculos 17 e 18.
O sítio brasileiro integra um Patrimônio Mundial compartilhado com quatro antigas missões na Argentina, formando um dos mais importantes conjuntos históricos da América do Sul.
O que fazer
Entre os principais atrativos estão:
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Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo: principal atração da cidade, reúne as ruínas da antiga igreja, da torre e de construções que faziam parte do povoado missioneiro.
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Museu das Missões: apresenta imagens sacras, esculturas e objetos produzidos nas antigas missões, além de ajudar o visitante a entender a organização desses povoados.
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Espetáculo Som e Luz: realizado à noite, usa iluminação e narração para contar a história das Missões Jesuítico-Guaranis.
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Praça das Missões: em frente às ruínas, oferece uma das principais vistas do conjunto histórico.
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Artesanato missioneiro: produzido por artesãos da região, reúne peças inspiradas na cultura guarani e na história das missões.
Quem estiver de carro pode aproveitar a viagem para conhecer outros destinos da Rota das Missões, como Santo Ângelo, São João Batista e o Santuário do Caaró, que ajudam a compreender a história da presença jesuítica no Sul do Brasil.
Quando visitar
São Miguel das Missões pode ser visitada durante todo o ano. Entre outubro e maio, as temperaturas são mais altas e favorecem os passeios ao ar livre.
Entre os principais eventos estão:
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Espetáculo Som e Luz: realizado regularmente junto às ruínas.
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Réveillon nas Missões: com apresentações culturais.
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Semana Nacional dos Museus: com programação especial no Museu das Missões.
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Semana Farroupilha: celebrada em setembro, com atividades culturais em toda a região.
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Celebrações religiosas e eventos ligados à cultura missioneira: ao longo de todo o ano.
Como chegar
São Miguel das Missões está localizada na Região das Missões, no noroeste do Rio Grande do Sul. O acesso mais rápido é pelo Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo, a cerca de 50 quilômetros do município. A partir dali o trajeto pode ser feito de carro, ônibus ou traslado.
Também é possível chegar pelo Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Nesse caso, a viagem até São Miguel das Missões é feita por rodovia, em um percurso de aproximadamente 480 quilômetros.
Para quem viaja de carro, o principal acesso é pela BR-285, que liga a cidade a municípios da Região das Missões e a outras rodovias do estado.
Patrimônio Mundial
A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de valor universal excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios, cuja preservação é de interesse mundial.
O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.
Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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