POLÍTICA NACIONAL

Deputados analisam mudanças no projeto de lei antifacção; acompanhe

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A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o projeto de lei antifacção, que retornou do Senado com alterações. O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recomenda a rejeição da maior parte do texto dos senadores.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 5582/25 aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias.

Derrite propõe manter o texto aprovado pela Câmara no ano passado, tipificando em outra lei várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas com penas de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.

Do texto do Senado ele incluiu, por exemplo, a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado até a instituição do Imposto Seletivo sobre esses jogos em 2027.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

No mês da criança, Congresso tem visita guiada com teatro para público infantil

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O Programa Visite o Congresso lança neste final de semana nova atração voltada ao público infantil. O espetáculo A Incrível Jornada de Uma Lei integra o projeto Visite Encena, iniciativa para promover intervenções teatrais nos principais espaços dentro do Palácio do Congresso Nacional.

O objetivo é transformar a tradicional visita guiada em uma experiência lúdica sobre cidadania, participação e democracia para os visitantes, em especial o infantil. A experiência ficará disponível nos dias 10, 11, 12 (Dia da Criança), 17 e 18 de outubro, nos horários das 10h, 11h30, 14h e 15h30. 

As apresentações são gratuitas e abertas ao público e vão acontecer dentro do percurso regular da visitação institucional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. É preciso fazer agendamento prévio. 

Roteiro

Na trama, as crianças acompanham os personagens Léo e Bia em uma missão para ajudar o excêntrico Sr. Já Sei, personagem que acredita equivocadamente que basta escrever e carimbar uma ideia para ela virar lei. 

Conduzidos pela personagem Sra. Democracia, o grupo demonstrará as etapas reais de elaboração de uma proposta legislativa, descobrindo a importância do debate, do voto e da escuta de opiniões divergentes.

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O roteiro cênico vai ocupar espaços tradicionais do tour cívico, como o Salão Nobre das duas casas legislativas, o Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, a Praça das Bandeiras, o Salão Azul e o Plenarinho do Senado Federal. 

Para envolver os pequenos, a iniciativa aposta em recursos interativos como brincadeiras, votações simuladas, perguntas e um jogo dinâmico com as bandeiras dos estados brasileiros.

Cidadania e democracia

Como fio condutor, o grupo da encenação demonstrará a criação de uma proposta de lei para tornar os espaços públicos de lazer mais seguros, acessíveis e inclusivos às crianças. Por meio desse exemplo, o público pode assimilar melhor conceitos complexos do processo legislativo, como discussão, votação, sanção e veto. Tudo em linguagem simples.

Além de explicar a dinâmica parlamentar, a nova atração conecta a democracia ao dia a dia das crianças, ressaltando que o exercício da cidadania começa em atitudes diárias, como a capacidade de ouvir quem pensa diferente, o respeito aos direitos e a participação ativa nas decisões tomadas na escola, na comunidade e na cidade.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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