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MEC anuncia aquisição e reforma do Campus Mauá do IFSP

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O ministro da Educação, Camilo Santana, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, o investimento de R$ 44,8 milhões para aquisição e reforma do prédio que sediará o novo Campus Mauá, do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), além da compra de equipamentos e mobiliário para a unidade. A iniciativa faz parte da ação do governo federal para a construção de mais de 100 novas unidades de institutos federais em todo o país, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Ao todo, o Ministério da Educação (MEC) está investindo R$ 515,5 milhões em ações de expansão e consolidação no IFSP, por meio do Novo PAC. 

O imóvel onde funcionará o campus foi adquirido pelo IFSP em dezembro de 2025. Desde o final de janeiro, o empreendimento está sendo reformado para adequação completa da infraestrutura predial, visando garantir condições plenas de funcionamento administrativo e acadêmico, com atendimento às normas técnicas de segurança, acessibilidade e eficiência operacional. 

Na cerimônia, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enfatizou a importância do investimento na educação como ferramenta de autonomia e proteção social, especialmente para as mulheres, relacionando a qualificação profissional ao enfrentamento da violência de gênero. “Nós queremos que todo mundo estude, porque não há exemplo, na história da humanidade, de um país que conseguiu progredir sem antes fazer investimento na educação. Então, quero que todas vocês possam se formar, ter um diploma e trabalhar”.   

O ministro Camilo Santana ressaltou avanços para a contratação de novos profissionais para os institutos federais, afirmando que expansão da rede federal não se limita às obras físicas, mas inclui o reforço do quadro de servidores, inclusive para o Campus Mauá. “Não é só a obra, porque, para funcionar este instituto, tem que ter professor e servidor. E a Câmara aprovou, na semana passada, e vai para o Senado esta semana, a autorização da contratação de mais de 16,6 mil professores e técnicos administrativos para os nossos institutos federais do Brasil. E são esses professores que farão parte do novo instituto de Mauá”. 

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Com autorização de funcionamento por meio de assinatura de portaria do MEC, prevista para ocorrer após a aprovação e sanção da lei que cria os cargos de professores e técnicos, a nova unidade de ensino terá capacidade de ofertar 1.400 vagas, com foco nos cursos técnicos integrados ao ensino médio. Os eixos principais do campus serão controle e processos industriais (mecatrônica, fabricação mecânica, planejamento e controle da produção) e informação e comunicação (informática). 

O IFSP planeja a oferta, no primeiro semestre de 2026, de cursos de qualificação profissional, com carga horária de 40 horas em: Cidadania Inclusiva – perspectivas éticas, sociais, de gênero e raciais; Mulheres em Ação – qualificação técnica e autonomia econômica; Educação Ambiental e Sustentabilidade – orientações práticas para o dia a dia; oratória para professores; e ajudante em serviços básicos de alvenaria e elétrica predial. 

O reitor do IFSP, Silmário do Santos, agradeceu o fortalecimento da educação profissional e tecnológica promovido pelo governo federal: “Sou servidor da rede federal desde 1994 e posso dizer, com muita segurança, que nunca houve tanto cuidado com a educação de modo geral e com a educação profissional e tecnológica neste país como no governo do presidente Lula”. 

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Instituto Federal – No IFSP, que atualmente conta com 42 unidades, estão sendo investidos R$ 372,8 milhões para a construção de 14 novos campi, com recursos do Novo PAC: São Paulo – Jardim Ângela, São Paulo – Cidade Tiradentes, São Paulo – Jaçanã, Osasco, Santos, Diadema, Ribeirão Preto, Sumaré, Franco da Rocha, Cotia, Carapicuíba, São Vicente, Mauá e Guarujá.  

Em todos os campi, o IFSP oferta 660 cursos com 39,8 mil vagas anuais. São 67,8 mil estudantes, com quadro de pessoal composto por 2.666 docentes e 2.131 técnicos administrativos em educação. 

Consolidação – O Novo PAC também prevê recursos para a consolidação dos institutos federais, com investimento de R$ 1,4 bi. Esta ação visa aos campi que ainda não têm infraestrutura completa. A prioridade do investimento na consolidação é a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula, laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em instalações definitivas.  

Para o IFSP, são R$ 155,6 milhões de investimentos na ação de consolidação. Em 2023-2025, foram repassados R$ 152,5 milhões, sendo R$ 18,7 milhões de aditivo. Ainda estão previstos outros R$ 21,1 milhões. 

Resumo | Mais educação para São Paulo

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) 

Fonte: Ministério da Educação

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MEC homologa parecer sobre ano letivo na Copa Feminina

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O Ministério da Educação (MEC) homologou, na terça-feira (8), o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que orienta a organização dos calendários escolares de 2027 em razão da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. O documento regulamenta a aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026, sugerindo a adequação das férias escolares ao período do torneio e preservando a autonomia das redes de ensino. 

A manifestação atende a consultas formais apresentadas por entidades representativas do setor educacional e de gestores estaduais e municipais — Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O objetivo do ato é garantir segurança jurídica, coesão e uniformidade de orientação para as redes de ensino públicas e privadas de todo o país.  

Adequação e impacto territorial – A Copa do Mundo Feminina ocorrerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. Com base no mapeamento do evento, a competição afetará diretamente oito unidades federativas (MG, CE, RS, PE, RJ, BA, SP e DF) e cerca de 174 municípios que integram as regiões metropolitanas ou áreas de influência direta das oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.  

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De acordo com a orientação homologada pelo MEC, as regras de organização do calendário letivo de 2027 ficam divididas segundo o nível de impacto local: 

  • Municípios-sede e regiões impactadas: Os sistemas de ensino das cidades que receberão partidas, bem como os de suas respectivas regiões metropolitanas ou áreas diretamente afetadas, deverão realizar os ajustes necessários em seus calendários escolares. A adequação do período das férias subsequente ao encerramento do primeiro semestre precisa observar o período oficial da competição.
  • Demais municípios do país: As redes estaduais e municipais de ensino que não sofrerem impacto direto do torneio têm assegurada a autonomia para decidir sobre a adoção, total ou parcial, da adequação das férias, conforme suas realidades socioeconômicas, climáticas e pedagógicas.  

Harmonização legal – A fundamentação do parecer baseia-se na articulação entre a Lei da Copa do Mundo Feminina (Lei nº 15.421/2026) e o artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). A LDB autoriza a adaptação do calendário escolar às peculiaridades locais, sem afastar a exigência de cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar e da carga horária mínima anual obrigatória.  

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O parecer esclarece, ainda, que as orientações se aplicam inclusive aos cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio previstos na LDB.  

O CNE ressaltou que as regras referentes à Copa do Mundo FIFA de 2014 possuíam caráter temporário e vigência limitada àquele ano, tornando necessária a emissão do novo regramento para o torneio de 2027. A decisão homologada entra em vigor na data de sua publicação.  

Assessorias de Comunicação Social do MEC e do MEsp, com informações do CNE  

Fonte: Ministério da Educação

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