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Ranalli propõe lei que mantém cotas por vulnerabilidade social e para PCD e veta outras em concursos e seletivos

Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli

A Câmara Municipal de Cuiabá começou a analisar um projeto do vereador Rafael Ranalli(PL) que trata de cotas no serviço público municipal. A proposta defende que concursos e processos seletivos adotem reserva de vagas apenas quando o recorte for socioeconômico, ou seja, baseado em critérios objetivos ligados à renda e vulnerabilidade social.
Pelo texto, continuam permitidas três situações. A primeira é a reserva de vagas com critérios socioeconômicos claros e previamente definidos no edital. A segunda é a manutenção das vagas destinadas a pessoas com deficiência. A terceira são os casos que já estejam expressamente previstos na Constituição, que não seriam atingidos pela regra proposta.
Na justificativa, Ranalli afirma que o objetivo é direcionar a política de acesso a partir da condição social e econômica, defendendo igualdade de oportunidades e critérios objetivos. O vereador sustenta que as condições em concursos e seletivos devem ser as mesmas para todos.
“Acho que o cidadão, independentemente da cor, do gênero ou da raça, tem que ter condições de igualdade. Então, quando você fala em desigualdade, a gente fala principalmente em desigualdade social”, explica.
Ranalli, que estudou em escola pública na capital e é concursado na Polícia Federal há 19 anos, defende que é necessário ter igualdade de oportunidades.
“Quem veio de baixo, sendo a cor que for, ou loirinho de olho azul como eu, que viveu na periferia, não tinha asfalto e passou por dificuldades, tem a mesma dificuldade de uma pessoa de outra raça. Então, acho que a gente tem, sim, que primar pela questão socioeconômica”, relembrou.
O projeto ainda prevê que editais e atos administrativos relacionados ao ingresso no serviço público municipal observem as regras previstas na proposta. Em caso de descumprimento, o texto estabelece nulidade do certame e prevê a apuração de responsabilidade administrativa de agentes públicos, nos termos indicados na própria proposição. Também determina prazo para regulamentação pelo Poder Executivo. A medida alcança a Prefeitura de Cuiabá e demais órgãos e entidades municipais em Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá intensifica mutirão de tapa-buracos em 9 bairros e vias estruturantes

Nesta quarta-feira (22), as equipes de tapa-buracos realizam o serviço nos bairros Residencial Coxipó, Cohab São Gonçalo, Jardim Gramado, Nossa Senhora Aparecida, Jardim Comodoro, São José e Jardim Buriti, todos na região Sul da Capital. E ainda, no Pedregal, Renascer e demais obras emergenciais em pontos de maior fluxo na cidade, onde surgem demandas de reparo. A ação é desenvolvida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e não parou nem mesmo no feriado do dia 21 de abril, quando quatro equipes mantiveram os trabalhos nos bairros Coophema e Jardim Gramado.

“O Jardim Gramado é um bairro grande, e graças a Deus os buracos são pontuais e a Prefeitura de Cuiabá está trabalhando no bairro. Na segunda-feira (20), estiveram na Rua Imburana, atuando nos reparos dos buracos, isso é muito bom”, explicou o presidente do bairro Valdenir Arruda de Faria, popularmente conhecido como Viola.

Outras quatro equipes que atuam no mutirão estão tapando buracos nos bairros Nossa Senhora Aparecida, Jardim Buriti e Jardim Comodoro. Enquanto algumas fazem trechos retos e começos de travessas, “as demais fazem a costura das travessas”, ou seja, seguem o mutirão nas vias transversais do bairro, conforme explicou um dos operadores da equipe. A Rua J-10 seria uma das vias com percurso direto. Mas outras ruas, como a H-8, entre outras, recebem a ação.

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Márcio Ramos é morador do bairro São José, que faz divisa com o Jardim Comodoro e Nossa Senhora Aparecida. Ele conhece a realidade do local, mora desde o tempo de criança, época em que não havia asfalto e a região ainda era mato. Para ele, resolvidos os buracos, a preocupação será com a velocidade dos veículos.

“A avenida estava bem feia com tantos buracos e fazia bastante tempo que esperávamos essa benfeitoria. As pessoas se queixavam que estavam caindo com o carro dentro dos buracos, estragando o veículo, furando pneu, essas coisas. Agora, com o tapa-buraco, vai resolver tudo. Mas agora vão acelerar a velocidade, já faziam isso mesmo com buracos. Faltam quebra-molas para dar uma freada nos apressadinhos que gostam de correr”, pontuou.

Lidiane Almeida concorda com a declaração de Márcio, por ser uma avenida em que descem muitos carros e muitos caminhões, por conta da transportadora que tem nas proximidades, portanto, o fluxo é grande. “Aqui não passa ônibus, não é linha de ônibus, mas é uma rua de grande movimento, precisa de um redutor de velocidade”, explicou.

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Lidiane revelou que fazia tempo que esperavam pela ação de tapa-buracos. “Faz um bom tempinho. A gente está precisando que deem uma olhada aqui para o nosso bairro, uma melhoria a mais, como o quebra-molas, por exemplo. Mas receber o mutirão de tapa-buracos é muito bom, muito satisfatório. Os moradores é que sabem o quanto faz a diferença”, pontuou.

Além do mutirão em andamento na região Sul, também há equipe executando serviços emergenciais em vias estruturantes, devido ao fluxo intenso de veículos que recebem diariamente.

No feriado

Quatro equipes que atuam no mutirão de tapa-buracos não pararam nem mesmo no dia 21 de abril, feriado nacional que homenageia Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), mártir da Inconfidência Mineira, e atuaram nos bairros Jardim Gramado e Coophema. Entre as ruas atendidas estão: Anápolis, Nova Iguaçu, Marajó, Blumenau, Joinville, Camamu, Barbacena, Tremembé, Maringá e Jundiaí, no Coophema. E as ruas Presidente Prudente, Angico, entre outras, no Jardim Gramado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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