NACIONAL

Canais de acesso fortalecem logística portuária e inauguram novo modelo de gestão no Brasil

A adoção do modelo de concessão dos canais de acesso aos portos brasileiros teve início no ano de 2023, quando o Ministério de Portos e Aeroportos começou uma nova etapa da política pública de modernização da infraestrutura portuária. A diretriz do Governo Federal busca assegurar investimentos contínuos, ampliar a segurança da navegação e aumentar a capacidade operacional do sistema portuário nacional, preparando os portos para o crescimento da demanda e para a operação de embarcações de maior porte.

O primeiro marco dessa estratégia foi o leilão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, realizado em outubro de 2025, o primeiro do gênero no país. O contrato prevê investimentos superiores a R$ 1 bilhão ao longo de 25 anos, com possibilidade de prorrogação, e contempla a administração, manutenção e exploração da infraestrutura aquaviária, incluindo canais, bacias de evolução e áreas de fundeio.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a iniciativa representa um avanço estrutural para o setor. “Os canais de acesso são tão importantes quanto os próprios terminais portuários. Ao estruturar concessões específicas para essas áreas, estamos garantindo investimentos permanentes, mais segurança para a navegação e melhores condições para que os portos brasileiros operem com navios maiores e mais modernos. Isso fortalece a logística, reduz custos e amplia a competitividade do Brasil no cenário internacional”, afirmou.

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Na avaliação do secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, o caso de Paranaguá simboliza não apenas um marco técnico, mas também uma sinalização clara de maturidade institucional do setor portuário brasileiro.

“Como paranaense, é uma grande satisfação ver Paranaguá liderando esse novo momento. A concessão do canal inaugura um modelo que traz previsibilidade, segurança jurídica e eficiência operacional. E, quando avançamos com outros canais no país, a mensagem para o mundo é muito clara: o Brasil está se preparando para o futuro, estruturando sua infraestrutura com qualidade, planejamento e capacidade para fazer frente ao crescimento do comércio marítimo internacional.”

A partir do leilão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, o MPor avança na estruturação de novos projetos de concessão, que se encontram em diferentes estágios de estudos e tratativas. O canal de acesso ao Porto de Itajaí (SC) é o que apresenta estágio mais avançado entre as iniciativas em andamento, com o processo já encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto prevê investimentos estimados em mais de R$ 300 milhões e tem potencial para ampliar a capacidade operacional do porto.

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Outros projetos estratégicos, como os canais de acesso aos portos de Santos (SP), Rio Grande (RS) e aos portos sob gestão da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), seguem em fase de estudos, análises técnicas e articulações institucionais, sem cronograma definitivo para leilão.

Além das dragagens, os projetos de canais de acesso envolvem ações permanentes de manutenção, sinalização náutica e gestão integrada do tráfego aquaviário, elementos essenciais para garantir segurança operacional, previsibilidade logística e eficiência no escoamento de cargas.

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A estratégia do ministério é consolidar um ambiente regulatório estável e atrativo para investimentos privados, assegurando que a infraestrutura aquaviária acompanhe o crescimento da demanda, a evolução da frota marítima e as necessidades do comércio exterior brasileiro.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

Prouni: inscrições para o 2º semestre começam em 7 de julho

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 1º de julho, o Edital nº 51/2026, referente ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), que ocorrerá no segundo semestre de 2026. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 7 a 10 de julho.  

Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem. 

O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado do Enem na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando a autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.  

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições: 

  • Ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública; 
  • Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; 
  • Ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação; 
  • Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse último caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos. 
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O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. 

Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa. Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos. Os limites de renda não se aplicam aos professores da rede pública de educação básica, desde que concorram às bolsas ofertadas para cursos de licenciatura e pedagogia.  

Classificação – A classificação observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade, deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas e priorizada a seguinte ordem:  

  • Professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nesta situação; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista. 
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Resultado – O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto. Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto. 

Lista de espera – Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Acesso Único nos dias 26 e 27 de agosto de 2026. A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 1º de setembro, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos. 

Confira o cronograma completo do Prouni 2026/2: 

  • Inscrições: 7 a 10 de julho 
  • Resultado 1ª chamada: 15 de julho 
  • Resultado 2ª chamada: 5 de agosto 
  • Lista de espera: 26 e 27 de agosto 
  • Resultado Lista de Espera: 1º de setembro 

Prouni – Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas e tem como público-alvo o estudante sem diploma de curso superior. Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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