MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Ações do MP garantem avanços sociais com mais de R$ 2,2 milhões
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (443 km de Cuiabá), destinou, ao longo do ano de 2025, um total de R$ 2.265.844,41 para projetos sociais, educacionais, ambientais, estruturais e de segurança pública, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) e acordos judiciais celebrados em procedimentos extrajudiciais e processos judiciais.Conforme levantamento realizado pela Promotoria, desse montante, R$ 1.869.733,39 foram efetivamente pagos no ano de 2025. Todas as iniciativas contempladas estão devidamente cadastradas no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre), assegurando transparência, rastreabilidade e organização das ações apoiadas.Entre as áreas atendidas, a causa animal teve destaque com a atuação da Associação Lacerdense de Proteção aos Animais (ALPAS), entidade que concentra uma diversidade de projetos voltados ao resgate, acolhimento e castração de animais em situação de risco. Iiniciativas como “Resgatando Vidas”, “Castração Solidária” e “Alpas, Nosso Amor Transforma”.A preservação ambiental também recebeu importantes aportes, especialmente para ações de reflorestamento, educação ecológica e fortalecimento de práticas sustentáveis. O projeto “Plante uma Árvore”, desenvolvido pelos Amigos do Guaporé, também foi beneficiado e reforçou o compromisso regional com a preservação dos recursos naturais.Já o Viveiro de Mudas da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) recebeu atenção significativa, com incentivo a iniciativas de reflorestamento, educação ambiental, preservação de recursos naturais e fortalecimento das práticas sustentáveis.Projetos voltados ao patrulhamento e à fiscalização ambiental, incluindo aquisição de embarcações e apoio a operações da Polícia Militar Ambiental e de forças integradas, também foram beneficiados, com recursos destinados por meio dos Conselhos de Segurança Pública de Pontes e Lacerda e Cáceres.No eixo da educação, esporte e permanência estudantil, os investimentos fortaleceram tanto instituições quanto iniciativas voltadas à inclusão social. A Apae de Pontes e Lacerda recebeu recursos para obras de construção e melhorias estruturais em seu salão de eventos, ampliando sua capacidade de atendimento e realização de atividades comunitárias.A Escola Estadual Militar Tiradentes foi contemplada com valores destinados à reestruturação do refeitório/cozinha e ao projeto esportivo educacional “Luta pela Excelência: Jiu-Jitsu Educacional”. E Estudantes de baixa renda da Unemat também foram alcançados pelo projeto “Conforto e Bem-Estar nas Moradias Estudantis”, garantindo condições mais adequadas de permanência universitária.A promoção do esporte como ferramenta de cidadania também esteve presente com iniciativas como o “Projeto Social Judô e Vida”, da AIAFRON, e o projeto “Karatê – Força e Disciplina”, da Associação Beneficente Padre Pedro Cometti, que recebeu recursos pagos em 2025.No campo da assistência social e cuidado com públicos vulneráveis, instituições como o Lar de Apoio à Criança e o Lar dos Idosos Irmã Afonsina foram beneficiadas com aportes expressivos para reformas, ampliações e adequações estruturais. O Lar de Apoio à Criança e o Lar dos Idosos conquistaram melhorias, possibilitando ambientes mais seguros, salubres e adequados para acolhimento infantil e de pessoas idosas.A Associação Pé de Chumbo também se destacou com o projeto “Faça uma criança feliz neste Natal”, que promoveu ações solidárias voltadas a crianças em situação de vulnerabilidade.A segurança pública concentrou o maior volume de recursos destinados pela 1ª Promotoria. Somente o Conselho de Segurança Pública de Pontes e Lacerda (Conseg) registrou o recebimento de valores que foram aplicados na modernização das estruturas do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil.Os investimentos contemplaram desde reformas completas de unidades policiais até a construção de bases operacionais, aquisição de equipamentos e apoio a ações de combate a crimes ambientais, tráfico de drogas e delitos transfronteiriços na região de fronteira com a Bolívia.Já o Conseg de Cáceres recebeu recursos para aquisição de embarcações e transporte de alunos do projeto Agente Jovem Ambiental. Além disso, os projetos relacionados ao Festival Estudantil de Teatro Temático para o Trânsito (Fetran 2025), iniciativa de educação para o trânsito que mobiliza estudantes da rede pública, fortalecendo a atuação preventiva voltada à formação cidadã.Cada projeto apoiado encontra-se formalmente registrado no Bapre, garantindo plena regularidade e transparência nas destinações realizadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.“Pontes e Lacerda tem desafios complexos, mas também uma rede forte de instituições. Nosso papel é impulsionar essa rede e contribuir para que as melhorias cheguem ao território de forma concreta. As destinações realizadas em 2025 representam avanços estruturantes que permanecerão impactando o município por muitos anos”, destacou a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Moradores do Asa Bela terão atendimento gratuito neste sábado
Os moradores do bairro Asa Bela e região terão acesso a uma série de serviços gratuitos neste sábado (26), das 8h às 12h, durante mais uma edição da Ouvidoria Itinerante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A ação será realizada no Centro Comunitário Asa Bela, em Várzea Grande, com o objetivo de aproximar a instituição da população e facilitar o acesso a atendimentos essenciais em um único local.Durante o evento, os cidadãos poderão registrar denúncias, apresentar reclamações, sugestões e solicitações diretamente à equipe da Ouvidoria do MPMT. A iniciativa busca fortalecer o diálogo com a comunidade, levando orientação, escuta e atendimento aos bairros e contribuindo para a resolução de demandas que impactam o dia a dia dos moradores.A programação contará com diversos serviços gratuitos nas áreas de saúde, assistência jurídica, defesa do consumidor, empregabilidade e qualificação profissional. Estão previstos consultas médicas, atualização do calendário vacinal, distribuição de kits de higiene bucal, atendimento jurídico gratuito por meio do Núcleo Jurídico da Faculdade de Direito de Cuiabá, orientação ao consumidor com o Procon, além de balcão de empregos com vagas disponibilizadas por parceiros e informações sobre cursos profissionalizantes.A população também poderá receber orientações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido pela Polícia Militar. A participação dos instrutores permitirá o compartilhamento de informações voltadas à prevenção ao uso de drogas, ao enfrentamento da violência, à cidadania e ao fortalecimento dos vínculos entre escola, família e comunidade.Outra importante parceria será com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A corporação levará uma equipe de resgate para atendimento pré-hospitalar durante o evento e promoverá ações educativas de prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais, orientando a população sobre medidas de proteção à vida, ao meio ambiente e à segurança coletiva.A Ouvidoria do MPMT reforça o convite para que os moradores participem da programação, aproveitem os serviços oferecidos e apresentem suas demandas diretamente à instituição. A ação é gratuita e aberta a toda a comunidade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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