TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Novos juízes compartilham trajetórias e expectativas para atuação na Justiça de Mato Grosso

Foto de uma cerimônia de posse em um auditório. Em destaque, um grupo de novos juízes e juízas, homens de terno e mulheres de vestido, está de pé e perfilado. Ao fundo, uma plateia lotada. No primeiro plano, uma mesa de madeira e bancadas técnicas.

A população mato-grossense passa a contar com 35 novos (as) juízes e juízas a partir da manhã desta quarta-feira (21), com a sessão solene de posse realizada no Tribunal de Justiça (TJMT) na presença de centenas de pessoas, entre autoridades, magistrados, familiares, servidores e visitantes. Com os novos integrantes, o Judiciário estadual cumpre seu dever de garantir a presença de ao menos um magistrado em cada comarca do interior.

Os novos magistrados vieram de todas as partes do Brasil, mas os mato-grossenses também se destacaram entre aqueles que conquistaram a tão disputada vaga no concurso, que contou com quase 1.880 candidatos. Um deles é o juiz Israel Tibes Wense de Almeida Gomes, natural de Rondonópolis. Desde que ingressou na faculdade de Direito, em 2013, ele tinha o desejo de seguir carreira na magistratura e deu início à busca por oportunidades. Foi estagiário na Vara de Execuções Penais de Rondonópolis e, após se formar, em 2017, trabalhou como assessor de juiz na Comarca de Querência. “Ali foi onde eu pude, efetivamente, verificar a vocação e a responsabilidade inerentes ao cargo da magistratura”, diz.

Foto do juiz Israel Tibes ao lado do presidente, do corregedor-geral e do ouvidor do TJMT, durante sessão de posse. Israel segura seu termo de posse e sua carteira funcional. Todos usam toga e sorriem para a foto.

Desde 2018 Israel passou a se dedicar aos estudos para concurso da magistratura, passando por quase todos os estados brasileiros. “Com a graça de Deus, pude ser aprovado aqui no meu estado natal, motivo pelo qual estou bastante feliz e alegre”.

Em sua trajetória como servidor do Judiciário estadual, Israel Tibes acompanhou o processo de transformação digital do TJMT, desde o período de digitalização dos processos físicos até a era da inteligência artificial, além de conhecer a realidade do interior, onde iniciará sua carreira como juiz. “Creio que, com a graça de Deus e com muita dedicação, serenidade e sensibilidade, eu conseguirei exercer a magistratura no interior do nosso estado. Trabalhei na região do Vale do Araguaia, em Querência, onde há muitos conflitos agrários, possessórios, também alguns crimes de notabilidade social, de modo que já tive esse tato com essas matérias inerentes ao estado de Mato Grosso e creio que tenho sim a experiência necessária para poder continuar aprendendo e seguir na magistratura mato-grossense”, avalia.

Maternidade como impulso para vencer

Foto horizontal que mostra a juíza Luana Wendt sendo auxiliada por sua mãe para vestir a toga, durante sessão de posse. Ambas usam vestido verde e estão no centro do Plenário 1 do TJMT.

A cuiabana Luana Wendt Ferreira Corrêa da Costa já atuava há 10 anos como assessora de magistrado, na Comarca de Cuiabá, e, nos últimos cinco anos se dedicou a estudar para concursos da magistratura. “Eu tinha contato direto com o juiz que eu auxiliava e isso me ajudou a gostar e a entender que você pode fazer diferença na vida de uma pessoa”, conta.

No meio do percurso, Luana Wendt teve uma filha, hoje com 2 anos de idade, o que ela afirma tê-la impulsionado ainda mais em sua busca pela conquista profissional. “Hoje estamos aqui consagrando esse meu projeto de vida, depois de muita dedicação e de muitas renúncias. Estou muito feliz de integrar o Judiciário, agora como magistrada e continuar servindo. Espero entregar a justiça e fazer a diferença aqui no Tribunal de Justiça de Mato Grosso”.

Conforme a magistrada, em meio à rotina de dedicação e renúncia, por vezes ela se deparou com o sentimento de culpa, típico da maternidade, mas ressalta que a rede de apoio foi fundamental para obter sucesso. “Existe o sentimento de culpa da maternidade. Às vezes, você está estudando e pensa: ‘Eu deveria estar com a minha filha’. E, às vezes, você está com sua filha e pensa: ‘Eu deveria estar estudando’. Mas é muito importante ter uma rede de apoio, gente que te apoia. Eu costumo dizer que o estudo é muito solitário, mas para que você consiga esse estudo, é necessária a rede de apoio. E eu tive muito isso, graças a Deus”, relata.

Pronta para assumir uma comarca do interior, a juíza Luana Wendt vê com positividade o novo desafio que vivenciará. “É uma grande responsabilidade, é um desafio porque existem cidades bem longínquas daqui da capital, mas, ao mesmo tempo, tenho certeza que vai ser uma experiência muito boa para mim, tendo a certeza da responsabilidade que eu tenho como magistrada”.

Uma ordem de prisão, o início de um sonho

Foto do juiz Magno Batista exibindo sua carteira funcional. ele é um homem branco, alto, de barba, usando toga. Ele está no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Foi durante o estágio supervisionado, assistindo a uma audiência conduzida por uma juíza que também era sua professora, que Magno Batista da Silva, natural de Crisópolis (BA), decidiu que seria juiz de Direito. “No meio da audiência, ela deu voz de prisão para uma testemunha e eu achei muito interessante porque eu só tinha visto aquilo ali em livro. E eu estava vendo de fato o que era o Direito com ela dando voz de prisão para uma testemunha por um crime de falso testemunho. Eu disse: ‘Eu quero ser igual essa mulher. Quero ser juiz’”, lembra um dos novos integrantes da magistratura mato-grossense.

Desde esse episódio, começou o direcionamento dos estudos. A certeza era tanta que Magno só fez concurso para o cargo de juiz. “Embora trabalhasse no Ministério Público do Estado da Bahia, por questões financeiras, eu nunca tive esse viés ministerial, mas sim da magistratura. Foram 23 concursos até chegar ao TJ Mato Grosso”.

foto horizontal que mostra o juiz Magno Batista de frente para uma familiar que lhe auxilia a vestir a toga, durante sessão de posse no TJMT.

Desde a entrada na faculdade até o ingresso na magistratura, foram 12 anos de trajetória, mas Magno destaca que a experiência do concurso do TJMT foi muito rápida e intensa. “Uma grande diferença do concurso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi a celeridade, a transparência, o cuidado, o carinho, o tratamento que foi dado pelo Tribunal aos candidatos. Foi um tribunal que tinha interesse. Não era só os candidatos que tinham interesse em serem magistrados aqui, eles queriam que nós fôssemos magistrados. Então teve essa troca muito boa desde o início”, afirma Magno.

Ele faz questão de agradecer aos desembargadores que acompanharam as etapas do certame, especialmente a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente da comissão do concurso; aos representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) que participaram da banca da prova oral; aos servidores e demais envolvidos. “É unânime entre os colegas essa opinião e esse agradecimento”, diz.

O juiz Magno Batista afirma que pretende transferir todo acolhimento que recebeu no TJMT para a população que irá buscar a Justiça, na comarca em que vier atuar. “Quero levar justiça ao jurisdicionado, o serviço, a prestatividade, a celeridade, a transparência, a prestação de contas, para mostrar à sociedade que, de fato, ali o Poder Judiciário está atuando”.

Crescimento em conjunto com a comunidade

Foto horizontal da juíza Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers durante entrevista à TV Justiça. ela é uma mulher branca, de cabelos pretos e lisos, usando vestido azul marinho com gola amarelo queimado.

Prestes a conhecer o interior de Mato Grosso e ali representar o Poder Judiciário, a juíza Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers se mostra confiante. “Mesmo sendo um local que tem apenas um magistrado, você tem a chance de fazer a diferença. Você não vai ser mais um. Você vai ser aquele em que a sociedade está depositando a responsabilidade de um compromisso, que é com essa função. Então, eu acredito que vai ser algo desafiador, mas, ao mesmo tempo, um crescimento muito bom”.

Natural de Cariacica (ES), Ana Carolina conta que não vê a hora de conhecer mais Mato Grosso. “Estou muito feliz e pronta para começar esse desafio. Eu vejo como uma oportunidade muito bacana porque a gente consegue estar próximo da sociedade para entender quais são as suas necessidades. É muito importante que haja uma atuação em conjunto com o Ministério Público, Defensoria, advogados, para que a sociedade possa evoluir, possa crescer”.

No momento em que alcança o grande objetivo de sua vida, a magistrada relata como tudo começou. “O desejo de ser juíza sempre foi um sonho de criança que eu tinha, mesmo sem entender o que seria essa carreira, a sua importância, a responsabilidade. E eu tinha uma certeza tão grande que eu não tive dúvida quanto à faculdade que eu iria fazer. Entrei na faculdade de Direito com 17 anos e, com 22 anos, estava formada”, lembra.

Ana Carolina exerceu a advocacia trabalhista durante 12 anos e, nos últimos cinco anos manteve o foco nos estudos, chegando a prestar concurso e ser nomeada, no mês passado, como delegada de Polícia Civil do Estado de São Paulo. “Foi para começar uma preparação para a magistratura. Graças a Deus, saiu a nomeação aqui em Mato Grosso, um estado maravilhoso, e é a realização de um sonho! Eu estou muito realizada”.

A magistrada descreve sua jornada de estudos como complicada, longa, solitária, mas com resposta. “A colheita dessa plantação é inestimável! Hoje é um momento muito importante, tanto para nós [juízas e juízes], quanto para os familiares que acompanharam todo esse caminho, que não é fácil”.

Reforço para manter e subir o nível do Judiciário

foto horizontal que mostra o juiz Iorran Damasceno ao lado do presidente, do corregedor-geral e do ouvidor do TJMT, durante sua posse como juiz. Todos usam toga e sorriem para a foto.

Mais do que feliz pela realização pessoal, o juiz Iorran Damasceno Oliveira chega à Justiça mato-grossense animado para contribuir com a excelência na prestação de serviços à sociedade. “Nós já chegamos com uma responsabilidade muito grande, que é manter e também tentar subir o nível, buscando sempre a produtividade, mas sem deixar de lado também a qualidade e esse olhar social que precisamos ter. Não basta resolver o processo, ele precisa ser resolvido adequadamente para a prestação ser devidamente entregue para a sociedade”, assevera.

Nascido e criado em Paracatu (MG), cidade com menos de 100 mil habitantes, destacada pelo minério e repleta de antigos casarões e igrejas coloniais, o juiz Iorran Damasceno se formou em Direito e despertou o interesse pela magistratura ainda em sua cidade natal. Saiu de lá ao ser nomeado como analista judiciário no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde trabalhou nos últimos cinco anos, atuando também como assessor de juiz.

Com ares de serenidade e alegria, Iorran Damasceno se apresenta diante do desafio de iniciar sua carreira no Poder Judiciário de Mato Grosso. “São desafios! Mas desafios bem gostosos e esperados porque, durante a caminhada do estudo, a gente espera muito por esse momento. Então, esses desafios de se adaptar a uma nova cidade, uma nova realidade, uma nova cultura já eram esperados e são muito bem vistos porque eu gosto dessas mudanças e dessas novas experiências que são possíveis de ser encontradas”, comenta.

Questionado sobre a visão com a qual conduzirá seu trabalho, ele afirma: “Como magistrado, a gente desenvolve uma visão mais social da função, no sentido de buscar efetividade, não só para aquele processo específico, mas sim para a sociedade como um todo, especialmente quando a gente está no interior e, principalmente, quando há um juiz somente na comarca, em que a gente funciona como a personificação da justiça. Então, o papel social, dentro daquele contexto, é muito especial e muito necessário também”.

Escuta atenta às partes e às demandas sociais

Foto horizontal que mostra a juíza Laís Paranhos de frente para sua mãe, que arruma sua toga, durante sessão de posse. Elas sorriem uma para a outra.

“O magistrado deve estar atento e aberto à escuta das partes e deve contribuir e colaborar com a sociedade”, resume a juíza Laís Paranhos Pita sobre a atuação que entende do cargo.

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), pós-graduada em Direito Constitucional com ênfase em Direitos Fundamentais e autora do livro “Da Possibilidade de Revisão Judicial das Decisões Proferidas pelo Tribunal de Contas”, a alagoana conta que seu desejo de ingressar na magistratura surgiu durante a faculdade, quando buscou identificar a carreira com a qual compartilhasse maior afinidade. “Eu me identifiquei com a magistratura justamente pela possibilidade de impactar vidas, de poder decidir e poder contribuir com a sociedade. Foi a partir daí que eu decidi que iria prestar concurso para a magistratura”.

A trajetória de Laís Paranhos no Poder Judiciário começou em 2019, como técnica judiciária do Tribunal de Justiça de Alagoas, seu estado natal. Ao se formar em Direito, em 2020, ela passou a atuar como assessora de juiz, cargo que ocupou até a véspera de sua posse como juíza do TJMT. Ela conta que mais do que estudos, a experiência adquirida no trabalho foi preponderante em sua aprovação no concurso da magistratura e seguirá lhe auxiliando.

“Com certeza, essa experiência trabalhando diretamente como assessora de juiz contribuiu demais para a minha formação. Não tenho dúvidas de que isso vai me auxiliar bastante no exercício da jurisdição. A partir desse contato diário, vendo, na época, o meu chefe realizar as audiências, atender as partes, eu percebi que era realmente aquilo que eu queria fazer”.

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Plano deve manter ex-esposa como beneficiária após morte do titular

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Ex-esposa excluída de plano após morte do titular continuará como beneficiária.

Câmara rejeitou novo recurso da operadora e manteve indenização.

Uma ex-esposa que foi excluída do plano de saúde após a morte do titular continuará com o direito de permanecer como beneficiária. A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela operadora e manteve a decisão que já havia garantido a permanência no plano e fixado indenização por danos morais.

A beneficiária estava vinculada ao plano de autogestão há mais de 20 anos, inclusive por força de acordo firmado no divórcio, que previa a manutenção da assistência médica. Após o falecimento do ex-marido, ela foi retirada do plano, o que motivou a ação judicial.

Na apelação anterior, a Câmara já havia entendido que a exclusão foi indevida e que a Lei nº 9.656/98 assegura ao dependente regularmente inscrito o direito de continuar no plano coletivo após a morte do titular, desde que assuma o pagamento integral das mensalidades. Também foi mantida indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, além do ressarcimento de despesas médicas.

Nos embargos de declaração, a operadora alegou que o acórdão foi omisso ao não analisar regra do estatuto interno que exige a comprovação de pensão paga pelo INSS ou pela PREVI para a manutenção do dependente. Defendeu ainda que a decisão teria desconsiderado princípios como a liberdade contratual e o mutualismo.

O relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, afirmou que não houve omissão. Segundo ele, o acórdão enfrentou a questão principal ao reconhecer que a norma legal prevalece sobre disposição estatutária. Destacou que embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito, mas apenas para corrigir omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

A decisão também ressaltou que a expectativa criada após décadas de permanência no plano não pode ser frustrada por regra interna que limite direito previsto em lei federal.

Processo nº 1015775-63.2022.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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