POLÍTICA NACIONAL
Arns destaca Olimpíada Nacional das Apaes, em Brasília
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), o senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou a realização da 24ª Olimpíada Nacional das Apaes, realizada em Brasília entre segunda(8) e sábado (13), com a participação de 1,8 mil atletas, professores e equipes de apoio. O parlamentar ressaltou o papel dessas instituições no incentivo ao esporte e na inclusão de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, além de lembrar os 71 anos do movimento apaeano, a favor da inclusão, celebrado nesta quinta (11).
— É um motivo de orgulho, de ressaltar esse aspecto, de dizer que todas essas pessoas estão aqui para demonstrar a competência, o talento, fruto da educação, essencialmente; o trabalho de garra, de dedicação também das entidades a favor da pessoa com deficiência na prática esportiva. E vários desses atletas, inclusive, são ranqueados também nas Olimpíadas para fazerem parte de uma outra instituição – que é bom que o Brasil saiba que existe – que é a Associação Brasileira de Desportos para Pessoas com Deficiência Intelectual e que participam, inclusive, de paraolimpíadas destinadas a esse público — afirmou.
Arns também mencionou a presença ampla das Apaes e das Pestalozzis em mais de 2 mil municípios brasileiros, além da atuação das entidades na promoção de direitos, apoio às famílias e valorização de profissionais que trabalham com pessoas com deficiência. O senador afirmou que o movimento social é fundamental para garantir acesso a educação, saúde, assistência social e atividades culturais.
— Essa organização do povo no Brasil é muito importante em todas as áreas, seja agricultura, comércio, indústria. Só vim trazer essas notícias para a gente refletir e saber que existem coisas muito boas e interessantes acontecendo em nosso país, pelo trabalho voluntário, para que o mundo seja melhor pelo esforço de cada um — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras mais rígidas para loteamentos em áreas sujeitas a alagamentos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria regras mais rígidas para a abertura de loteamentos em áreas sujeitas a alagamentos. O texto exige estudos técnicos prévios para garantir o escoamento seguro da água da chuva em eventos climáticos extremos.
A matéria altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79). O objetivo é evitar a construção de casas em zonas de perigo e prevenir tragédias climáticas, como as ocorridas no Rio Grande do Sul.
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Icaro de Valmir (Republicanos-SE), ao Projeto de Lei 1901/24, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
O projeto original exigia estudos hidrológicos complexos para qualquer loteamento em área alagadiça. O relator concordou com o mérito, mas tornou a regra proporcional.
“O estudo técnico deverá observar critérios de proporcionalidade”, explicou Icaro de Valmir no parecer. A exigência vai variar conforme o tamanho da obra, o nível de risco do local e a capacidade da prefeitura.
Simulações computadorizadas complexas (modelagem hidrodinâmica) serão obrigatórias apenas em três situações:
- Áreas classificadas como de alto risco;
- Obras com grande impacto ambiental ou urbano;
- Locais sem infraestrutura prévia de drenagem.
Transparência e participação
Pelo texto aprovado, o poder público deverá disponibilizar os estudos técnicos na internet para acesso da população. Em casos de obras com grande impacto na cidade, as prefeituras deverão realizar audiências ou consultas públicas com os moradores.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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