ECONOMIA
ABDI e MDIC anunciam rastreamento da cadeia de alumínio pela plataforma Recircula Brasil
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), vinculada ao MDIC, assinou nesta segunda-feira (17/11) na COP 30, em Belém (PA), um Acordo de Cooperação e um Protocolo de Intenções, ambos com a Associação Brasileira de Alumínio (Abal), para que a Plataforma Recircula Brasil passe a rastrear e certificar produtos da cadeia do alumínio. Segundo a ABDI, a fase de testes para esse material já foi iniciada.
Desenvolvida pela ABDI em 2024, a Plataforma permite a rastreabilidade de material reciclável e vai além da verificação de conteúdo, oferecendo uma visão completa de como os recursos são utilizados, transformados e reintegrados ao ciclo produtivo, assegurando práticas responsáveis e transparência em toda a cadeia produtiva. Sua implementação inicial focou no setor de plásticos, com validação independente de fluxos por meio de notas fiscais eletrônicas e auditoria pública.
“Em um mercado global cada vez mais exigente, a transparência do Recircula Brasil facilita o acesso a mercados internacionais e a negociação com grandes compradores. A inclusão do setor do alumínio reforça o compromisso da plataforma com a economia circular e a circularidade de recursos em diferentes indústrias, alinhando-se às metas da Nova Indústria Brasil”, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ao participar da cerimônia de assinatura do acordo e do protocolo.
Certificação
Em um ano e meio de operação, foram rastreadas e certificadas cerca de 50 mil toneladas de plástico reciclado pela Recircula Brasil, conectando mais de 300 fornecedores e 1.500 clientes nas cadeias de alimentação, bebidas, construção civil e eletroeletrônicos. Foram identificados e auditados 4 mil operadores na cadeia, incluindo cooperativas e catadores autônomos. A plataforma já evitou a emissão de quase 495 mil toneladas de CO2 equivalente apenas no plástico.
Com a entrada do alumínio, a ABDI prevê a certificação de 300 mil toneladas de material reciclável já em 2026. A expansão da plataforma deve alcançar ainda, segundo a ABDI, os setores de vidro, papel e tecidos, entre outros.
Também a partir de agora haverá interoperabilidade nacional e centralização de dados pela ABDI, fortalecendo a soberania de dados industriais e a governança pública. O Recircula Brasil será, ainda em 2025, oficializado como principal mecanismo de verificação e rastreabilidade de metas regulatórias para economia circular e clima pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A plataforma está alinhada aos pilares da Nova Indústria Brasil (NIB), que busca integrar inovação, sustentabilidade e compromisso social.
O Recircula Brasil conta com um verificador independente de resultados, especialista em medir soluções de logística reversa, representado pela Central de Custódia. Além da verificação de notas fiscais junto à Federal, analisa-se também a existência ou não de duplicidade de dados, de modo a garantir a origem, destino e a qualidade de resíduos reciclados.
Entre os benefícios para a indústria, estão: validação oficial do uso de conteúdo reciclado em produtos; atendimento às principais exigências regulatórias e compromissos voluntários; redução de exposição a riscos ambientais e fiscais; acesso facilitado a mercados internacionais e negociação com grandes compradores; e transparência operacional e oportunidade para incentivos fiscais e tarifários.
Para conhecer melhor a plataforma, clique aqui
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
MDIC abre participação social para definir ações de melhoria regulatória até 2030
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) convida cidadãos, setor produtivo, órgãos públicos, instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil a contribuir para a definição das ações que vão orientar a melhoria regulatória no país nos próximos anos. As contribuições podem ser enviadas até 18 de setembro, pela plataforma Brasil Participativo.
Os interessados podem participar da Tomada Pública de Subsídios para a elaboração do Plano de Ações 2027-2030 da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A iniciativa é conduzida pelo Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) e amplia a participação da sociedade na definição das prioridades da agenda regulatória.
As contribuições poderão incluir propostas de ações relacionadas aos objetivos específicos estabelecidos pela Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A participação de diferentes setores da sociedade busca reunir experiências, demandas e sugestões capazes de contribuir para o fortalecimento da qualidade da regulação e o aprimoramento do ambiente de negócios no país.
As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria-Executiva do PRO-REG e poderão subsidiar a elaboração da proposta do Plano de Ações 2027-2030. O documento seguirá posteriormente para apreciação do Comitê Gestor.
A participação social é uma etapa importante para construir uma agenda regulatória alinhada às necessidades do Estado, do setor produtivo e da sociedade. As contribuições ajudam a identificar prioridades e a definir ações para tornar a regulação mais eficiente, previsível e adequada aos desafios dos próximos anos.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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