POLÍTICA NACIONAL

Heinze exalta agronegócio e defende regulação do mercado de carbono

Em pronunciamento na terça-feira (11), o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) defendeu o setor agropecuário e afirmou que o país oferece poucos subsídios aos produtores rurais em comparação com outras nações. Ele citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para comparar o apoio financeiro dado aos produtores rurais em outros países e destacou a importância do agronegócio para a economia nacional. Segundo ele, enquanto a China subvenciona 37% de seus agricultores, os Estados Unidos 15%, a Índia 14% e a União Europeia 13%, o Brasil destina apenas 3%. 

— Não temos subvenção como os europeus, asiáticos e americanos têm e, mesmo assim, somos um dos maiores produtores e exportadores de alimento para o mundo. Produzimos para os mais de 200 milhões de brasileiros e também produzimos para mais de 1 bilhão de pessoas do mundo, que recebem alimentos brasileiros. Então, não podemos criticar esse setor que gera, direta e indiretamente, quase 40% dos empregos do país. Se chegam num supermercado o arroz, o feijão, a carne, o leite, as verduras, eles saem do campo — disse. 

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Heinze também destacou que o Brasil deve valorizar economicamente a floresta amazônica e regulamentar o mercado de crédito de carbono. O senador informou que apresentará requerimento para uma nova audiência pública sobre o tema e citou o exemplo da cooperativa Copagril, no Paraná, que já remunera produtores rurais pela preservação de vegetação nativa. Ele afirmou ainda que o valor potencial da floresta, segundo o Banco Itaú, chega a US$ 140 bilhões no mercado atual e pode alcançar US$ 2 trilhões no mercado regulado.

— Esses agricultores já estão recebendo dinheiro da venda do crédito de carbono. Um trabalho ímpar que a Cooperativa Copagril está fazendo lá e que pode ser referência para toda a produção agrícola do Brasil — afirmou Heinze.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova uso de parte da renda da loteria esportiva por fundo de calamidades

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) receber, uma vez por ano, a renda líquida de um concurso da modalidade das loterias de prognósticos numéricos, como Mega-Sena e Quina. A medida terá validade por cinco anos.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 580/19, do Senado. A proposta original pretendia destinar 1% de toda a arrecadação das loterias para o Funcap. O substitutivo mudou essa regra para garantir que o valor dos prêmios pagos aos apostadores de outros tipos de loteria, como a Mega-Sena e a Quina, não seja reduzido.

O relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), afirmou que reduzir os prêmios poderia tirar o interesse das pessoas pelas loterias federais. Ele optou por usar o modelo de concursos especiais, que já existe na lei para ajudar outras causas sociais. Segundo o relator, a nova fórmula corrige problemas de adequação financeira do projeto original.

A renda líquida para o fundo será o valor total arrecadado no concurso, descontadas as despesas de manutenção da loteria, o pagamento dos prêmios e os impostos.

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O Funcap financia ações de defesa civil e socorro à população em situações de desastres.

Atualmente, a cada ano, as seguintes instituições recebem o equivalente a renda de um concurso da loteria esportiva:

  • Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes);
  • Cruz Vermelha Brasileira; e
  • Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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