POLÍTICA NACIONAL
Izalci diz que condenação de Bolsonaro já está definida no STF
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que já existe uma decisão antecipada no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar Jair Bolsonaro e outros acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Ele disse que a Procuradoria-Geral da República (PGR) construiu a acusação sem provas, baseada apenas na delação de Mauro Cid, que foi alterada várias vezes.
— Todo mundo já sabe que [Bolsonaro] será condenado, porque essa decisão já está tomada há muito tempo. Todo mundo já sabe que está pronta a decisão de mandar prender Jair Bolsonaro — protestou.
O parlamentar citou a situação do general da reserva Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, que está preso desde dezembro do ano passado, acusado de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Izalci disse que faltam de provas para sustentar essa prisão.
— Não tem nenhuma prova no processo [que levou à prisão de Braga Netto]. É uma injustiça muito grande, e eu espero que a gente possa reverter isso aí. (…) A gente precisa de pessoas imparciais no Judiciário, na Procuradoria-Geral da República e no Ministério Público — declarou.
O senador também criticou a presença de policiais na residência de Bolsonaro. Para ele, a medida é desproporcional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova uso de parte da renda da loteria esportiva por fundo de calamidades
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) receber, uma vez por ano, a renda líquida de um concurso da modalidade das loterias de prognósticos numéricos, como Mega-Sena e Quina. A medida terá validade por cinco anos.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 580/19, do Senado. A proposta original pretendia destinar 1% de toda a arrecadação das loterias para o Funcap. O substitutivo mudou essa regra para garantir que o valor dos prêmios pagos aos apostadores de outros tipos de loteria, como a Mega-Sena e a Quina, não seja reduzido.
O relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), afirmou que reduzir os prêmios poderia tirar o interesse das pessoas pelas loterias federais. Ele optou por usar o modelo de concursos especiais, que já existe na lei para ajudar outras causas sociais. Segundo o relator, a nova fórmula corrige problemas de adequação financeira do projeto original.
A renda líquida para o fundo será o valor total arrecadado no concurso, descontadas as despesas de manutenção da loteria, o pagamento dos prêmios e os impostos.
O Funcap financia ações de defesa civil e socorro à população em situações de desastres.
Atualmente, a cada ano, as seguintes instituições recebem o equivalente a renda de um concurso da loteria esportiva:
- Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes);
- Cruz Vermelha Brasileira; e
- Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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